Príncipe Imperial do Brasil

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Coronet of the Imperial Prince of Brazil.svg
Príncipe Imperial do Brasil
Pariato Bandeira do Império do Brasil com nó e cores corretos.png Brasil
Criação Pedro I,
1824
Ordem Nobreza Titulada
Tipo Hereditário
1.º Titular Maria da Glória de Bragança
Linhagem Casa de Bragança
Actual Titular
Solar Paço Imperial
Paço de São Cristóvão

Príncipe Imperial foi um título criado para os herdeiros aparentes ao trono do Império do Brasil, e que existiu durante os reinados dos imperadores Pedro I e Pedro II. Após o Golpe que Proclamou á República , em 15 de novembro de 1889, o título continuou a ser usado pelos descendentes da família imperial brasileira, de jure e sem qualquer reconhecimento no Brasil.

De acordo com a constituição brasileira de 1824, apenas o primeiro na linha sucessória recebia o título de Príncipe Imperial, cabendo aos demais filhos do monarca o título de Príncipe (sem contudo ter qualquer ligação com o antigo título português). O primogênito do Príncipe Imperial era denominado Príncipe do Grão-Pará. À regra, todavia, fizeram-se diversas exceções ao longo da história, ante a necessidade de se designar um herdeiro aparente ao trono brasileiro enquanto o imperador não tivesse filho. Assim o foi quando da maioridade de Pedro II, designando-se sua irmã Januária como sua herdeira aparente.

Após a Proclamação da República, o movimento monarquista brasileiro passou a utilizar o título informal de Chefe da Casa Imperial Brasileira para designar o herdeiro presuntivo de jure do trono imperial.

Coroa do Príncipe Imperial do Brasil 1848, por Zéphyrin Ferrez
Detalhes de autoria de Zéphyrin Ferrez, em 1848, mostrando o formato da coroa de Príncipe Imperial na medalha mortuária de Afonso Pedro de Bragança.

Norma constitucional de 1824[editar | editar código-fonte]

A constituição brasileira de 1824, revogada em 1891, estabelecia em seu art. 105 que "o herdeiro presuntivo do Império terá o título de – Príncipe Imperial, e o seu primogênito o de – Príncipe do Grão-Pará".[1]

Privilégios inerentes ao título[editar | editar código-fonte]

Conforme o artigo 46, capítulo 3, título IV, da constituição brasileira de 1824, os príncipes brasileiros recebiam automaticamente o cargo de senadores, logo que chegassem à idade de vinte e cinco anos.[1]

Dessa forma, em 1871, a princesa imperial, Dona Isabel, tornou-se a primeira senadora do Brasil. Há que se notar que foi a única a desfrutar desse dispositivo constitucional, haja vista que todos os príncipes brasileiros que a antecederam morreram antes dos vinte e cinco anos ou se casaram com estrangeiros e partiram do país, à exceção de seu pai, que assumiu o trono imperial do Brasil aos catorze anos de idade, e de sua tia Maria da Glória de Bragança, que assumiu o trono português aos quinze anos de idade, como Maria II. Depois de D. Isabel, a monarquia foi extinta antes que os príncipes pudessem tornar-se senadores.

Norma constitucional de 1891[editar | editar código-fonte]

A Constituição brasileira de 1891, em seu art. 72, extinguiu o título de Príncipe Imperial ao estabelecer, em definitivo, que "todos são iguais perante a lei" (§ 2º) e que, portanto, "a República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho".[2]

Príncipes imperiais do Brasil (1822–1889)[editar | editar código-fonte]

Maria da Glória foi Princesa Imperial e herdeira aparente ao trono imperial brasileiro nos períodos 1822–1825 e 1831-1835, perdendo o título para o recém-nascido D. Pedro de Alcântara. Contudo, após a ascensão de seu irmão como Imperador Dom Pedro II em 7 de abril de 1831, D. Maria voltou a ser Princesa Imperial até a promulgação do da Lei n.91 de 30 de outubro de 1835, quando deixou de ser considerada membro da família imperial.[3][4]

Nome Imagem Nascimento Soberano Morte Relação com o monarca
Maria da Glória
7 de setembro de 1822 –
2 de dezembro de 1825
Maria II Portugal 1829.jpg 4 de abril de 1819 Coat of Arms of Pedro I of Brazil (Order of the Golden Fleece Variant).svg
Pedro I
15 de novembro de 1853 Filha
Pedro de Alcântara
2 de dezembro de 1825 –
7 de abril de 1831
RetratodompedroIIcrianca.JPG 2 de dezembro de 1825 5 de dezembro de 1891 Filho
Maria da Glória
7 de abril de 1831 –
30 de outubro de 1835
Maria II Portugal 1829.jpg 4 de abril de 1819 Coat of Arms of Pedro II of Brazil (Order of the Golden Fleece Variant).svg
Pedro II
15 de novembro de 1853 Irmã
Januária Maria
30 de outubro de 1835 –
23 de fevereiro de 1845
Armand Pallière Dona Januária.jpg 11 de março de 1822 18 de março de 1901 Irmã
Afonso Pedro
23 de fevereiro de 1845 –
11 de junho de 1847
Afonso, Imperial Prince of Brazil.jpg 23 de fevereiro de 1845 11 de junho de 1847 Filho
Isabel Cristina
11 de junho de 1847 –
19 de julho de 1848
Isabel, Princess Imperial of Brazil.jpg 29 de julho de 1846 14 de novembro de 1921 Filha
Pedro Afonso
19 de julho de 1848 –
9 de janeiro de 1850
Pedro Afonso de Bragança (1850).jpg 19 de julho de 1848 9 de janeiro de 1850 Filho
Isabel Cristina
9 de janeiro de 1850 –
15 de novembro de 1889
Isabel, Princess Imperial of Brazil.jpg 29 de julho de 1846 14 de novembro de 1921 Filha

Pretendentes no período pós-monarquia[editar | editar código-fonte]

Luís e Maria Pia Brazil com identificação ao título no início do século XX.
  1. Pedro de Alcântara de Orléans e Bragança (1891–1908), filho da precedente, renunciou aos direitos de sucessão para se casar com a condessa de Dobrzenicz;
  2. Luís Maria Filipe de Orléans e Bragança (1908–1920), agraciado com a condição de herdeiro direto ao trono após a renúncia do anterior e seu irmão;
  3. Pedro Henrique de Orléans e Bragança (1920–1921), filho do precedente;
  4. Luís Gastão de Orléans e Bragança, (1921–1931), irmão do precedente;
  5. Pia Maria de Orléans e Bragança (1931–1938), irmã do precedente;
  6. Luíz Gastão de Orléans e Bragança (1938–1981), sobrinho da precedente;
  7. Bertrand de Orléans e Bragança (1981–2022), irmão do precedente.
  8. Antônio João de Orléans e Bragança (2022), irmão do precedente.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «Constituição Politica do Imperio do Brazil». Planalto. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Consultado em 8 de agosto de 2020 
  2. Brasil. «Constituição brasileira de 1891». Planalto.gov.br. Consultado em 30 de setembro de 2020 
  3. BARMAN, Roderick J. Citizen Emperor: Pedro II and the Making of Brazil, 1825–1891. Stanford: Stanford University Press, 1999, p.430
  4. Lei n.º 91, de 30 de outubro de 1835[1] Arquivado em 15 de julho de 2014, no Wayback Machine.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • SANTOS, Armando Alexandre dos. A legitimidade monárquica no Brasil. Editora Artpress, São Paulo, 1988.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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