Pródigo

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Pródigo é a pessoa que se revela por um gasto imoderado capaz de comprometer seu patrimônio. É considerada uma doença mental.

adjetivo 1 que dissipa seus bens, que gasta mais do que o necessário; gastador, esbanjador, perdulário

   (parábola do filho p.) o filho pródigo a casa torna.

2 que é generoso ao dar; liberal, magnânimo

   (é p. na caridade mas não faz alarde disso)

3 que produz em abundância; fértil, fecundo

   (o Brasil é uma terra p.)

substantivo masculino 4 indivíduo pródigo 5 ( 1720 ) mar peça colocada diagonalmente ao tabuado dos pavimentos ou do costado, que serve para prender os vaus ou as cavernas entre si e aumentar a resistência do corpo da embarcação

Gramática nas acp. adj., sup.abs.sint.: prodigalíssimo

Etimologia lat. prodĭgus,a,um 'pródigo, que prodigaliza; que dá ou produz em abundância, fértil; voluptuoso, desmoralizado; ávido; dispendioso, custoso; enorme, imenso'; ver ag-; f.hist. sXV prodigo

Sinônímia e Variantes ver sinonímia de perdulário

Antonímia econômico; ver tb. sinonímia de avarento, lucrativo e poupador

Paronímia prodigo(fl.prodigar)

[1]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

O pródigo pode ser interditado judicialmente, pois a legislação os classifica como incapazes de exercer seus direitos e deveres da ordem civil em sua plenitude.

Cquote1.svg São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: (...) IV - os pródigos. Cquote2.svg
Art. 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)[2]

No entanto, a incapacidade do pródigo se limita à capacidade de administrar seus próprios bens, assim, no caso de interdição, um curador é nomeado para administrar o patrimônio do interditado. Portanto, a interdição do pródigo refere-se apenas aos atos que podem provocar a dilapidação de seu patrimônio, permanecendo-lhe o direito e o dever do exercício dos demais atos da vida civil.

Cquote1.svg A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Cquote2.svg
Art. 1.782 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)[3]

Doença Mental[editar | editar código-fonte]

A Capacidade Civil Um dos principais objetivos da Psiquiatria Forense na área do Direito Civil é a avaliação da Capacidade Civil. Quando o perito é designado em processos de interdição, de incapacidade, de prodigalidade, capacidade de doação, anulação de casamento, etc, estamos falando em perícia psiquiátrica em Direito Civil.

Segundo do Código Civil Brasileiro (art.12), "toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil" e, para tal, entende-se a capacidade de direito como sendo a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Juridicamente a capacidade é entendida como o requisito necessário para o sujeito agir por si, avaliando corretamente a realidade e distinguindo o lícito do ilícito, o desejável do prejudicial o adequado do inadequado e assim por diante.

Ao contrário, a incapacidade civil é a restrição legal ou judicial ao exercício da vida civil, incapacidade de avaliar plenamente a realidade e de distinguindo o lícito do ilícito. E como tantas outras situações na psiquiatria ou nas avaliações humanas, também a questão da capacidade-incapacidade não se resume em uma posição exclusivamente binária (capaz ou incapaz). A incapacidade poderá ser absoluta ou relativa (arts. 32 e 42 do Código Civil), de tal forma que as pessoas consideradas absolutamente incapazes, não poderão exercer direta ou pessoalmente seus direitos, devendo ser representados pelos pais, tutores ou curadores.

Antigamente, através do Código Civil de 1916 (art. 52), as pessoas absolutamente incapazes eram denominadas de "loucos de todo o gênero". Essa denominação era, além de tosca, absolutamente imprecisa do ponto de vista técnico e psiquiátrico, portanto, bastante imprópria. Vinte anos depois, através do Decreto 24.559 de 1934, admitia-se a possibilidade da interdição parcial para pessoas relativamente incapazes, conforme a gravidade de sua perturbação psíquica.

Mais tarde, melhor adequada à expressão antiga e imprecisa "loucos de todo o gênero", destinada às pessoas absolutamente incapazes, foi alienação mental, que passou a constar no novo Código Civil, através da Lei número 10.406, que entrou em vigor em 2003. O novo Código Civil adota ainda, em seu artigo 32, o termo enfermidade mental, bastante mais desejável.

Além disso, o maior benefício da nova lei estava na introdução daquilo que se passou a chamar de interdição parcial, adequado aos casos onde a incapacidade se limitasse apenas alguns aspectos da vida civil. Essa interdição parcial se aplicava às pessoas que não tinham capacidade para o exercício de alguns atos, mas poderiam decidir por si próprios em outras áreas da atividade civil.

Mesmo com todas essas modificações, talvez devido ao anacronismo delas, ainda existe uma distância abissal entre os conceitos psiquiátricos e a nomenclatura jurídica, cabendo ao perito estabelecer uma ponte entre os conceitos médico-científicos e a linguagem inteligível desejável à justiça.

A legislação atual estabelece (art. 32) que serão absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. Assim sendo, o papel do perito adquire valor maior na medida em que este novo Código Civil não explicita quem são esses incapazes de discernimento pleno ou reduzido para exercer os atos da vida civil em função de alguma doença mental.

Na mesma medida em que nosso Código Civil se refere à existência de "enfermidade ou deficiência mental" como condições que poderiam prejudicar o discernimento, fala também (art. 4o.) que os "ébrios habituais, viciados em tóxicos e portadores de deficiência mental", como pessoas potencialmente tidas como de discernimento reduzido.

Portanto, considerando a questão do termo "potencial", juntamente com a possibilidade da incapacidade ser absoluta ou relativa, a detecção de algum grau de discernimento para com a vida civil será uma tarefa do psiquiatra forense, nomeado para esse tipo de processo civil. E terá, o perito, a atribuição de sugerir ao juiz sua opinião técnica sobre a capacidade da pessoa discernir plenamente ou em parte as coisas da vida em sociedade.

Também é bom esclarecer que, a partir de 2002, a simples existência de transtorno ou doença mental não significa, obrigatoriamente, que é totalmente impossível haver compreensão do ato, do lícito e ilícito, das conseqüências, enfim, não é suficiente para determinar, invariavelmente, a incapacidade civil absoluta, como se considerava antes através dos chamados loucos de todo o gênero.

Com a nova legislação é plausível, ainda, a hipótese de uma incapacidade civil transitória, como por exemplo, como aconteceria nos casos de patologias de origem orgânica transitória (acidentes vasculares cerebrais) ou mesmo em certos casos psicogênicos (Transtorno Delirante Transitório, por exemplo).

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Ver Também[editar | editar código-fonte]

Referências