Pródigo

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Disambig grey.svg Nota: Não confundir com Prodígio.

Pródigo é a pessoa que se revela por um gasto imoderado capaz de comprometer seu patrimônio. É considerada uma doença mental.[carece de fontes?]

No Brasil[editar | editar código-fonte]

O pródigo pode ser interditado judicialmente, pois a legislação os classifica como incapazes de exercer seus direitos e deveres da ordem civil em sua plenitude.

Cquote1.svg São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: (...) IV - os pródigos. Cquote2.svg
Art. 4º do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)[1]

No entanto, a incapacidade do pródigo se limita à capacidade de administrar seus próprios bens, assim, no caso de interdição, um curador é nomeado para administrar o patrimônio do iterditado. Portanto, a interdição do pródigo refere-se apenas aos atos que podem provocar a dilapidação de seu patrimônio, permanecendo-lhe o direito e o dever do exercício dos demais atos da vida civil.

Cquote1.svg A interdição do pródigo só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração. Cquote2.svg
Art. 1.782 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)[2]

Ver Também[editar | editar código-fonte]

Referências