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Predefinição:Pessoas jurídicas (direito brasileiro)
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
v
d
e
Pessoas jurídicas
no
direito administrativo
e
comercial
brasileiro
Órgãos de registro
Gerais
Junta Comercial
:
Número de Identificação do Registro de Empresas
(NIRE)
Receita Federal
:
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ)
Secretarias de Fazenda
:
Inscrição estadual
(IE)
Prefeitura
: Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) ou
Inscrição Municipal
(IM)
INSS
de Controle
Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas
(CEPIM)
Cadastro Nacional das Empresas Punidas
(CNEP)
Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
(CEIS)
Específicos
Comissão de Valores Mobiliários
(CVM)
Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais
(CNO)
Atributos
Razão social
Nome fantasia
Práticas e processos
Desconsideração da personalidade jurídica
Privatização
Concessão
Nacionalização
Confiscação
Desapropriação
Encampação
Estatização
Extinção
Liquidação
Incorporação
Cisão
Fusão
Concordata
Falência
Oferta pública de ações
Oferta pública de aquisição
Reg. tributários
especiais
Recap
Reidi
Refri
Ret
Repes
Reporto
Simples
Nacional
Zpe
Tipologia
da
administração
pública
‡
direta
†
União
†
Estado
†
Distrito Federal
†
Município
†
Território federal
†
indireta
‡
Autarquia
†
Agência executiva
†
Agência reguladora
†
Fundação pública
Empresa estatal
Empresa pública
Sociedade de economia mista
Consórcio público
‡
Entidade paraestatal
Serviço social autônomo
(SSA)
Organização social
(OS)
Organização da sociedade civil de interesse público
(OSCIP)
Pessoa privada
Associação
Cooperativa
Entidade filantrópica
Entidade pública empresarial
Fundação
Microempreendedor individual
(MEI)
Empresário Individual
(EI)
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
(EIRELI)
Microempresa
(ME)
Empresa de pequeno porte
(EPP)
Empresa de grande porte
Empresa virtual
(ILTDA)
Sociedade
Sociedade anónima
(S/A)
Sociedade em comandita por ações
Sociedade em comandita simples
Sociedade em nome coletivo
Sociedade empresária
Sociedade limitada
(LTDA)
Sociedade por ações
Organização não governamental
(ONG)
de
direito
público externo
Organização internacional
Estado estrangeiro
†
Necessariamente, de
direito público interno
‡
Possivelmente, de
direito público interno
Todos os demais são, necessariamente, de
direito privado
Listas
Empresas no Ibovespa
Autarquias federais
Empresas estatais
Entidades do Sistema S
Categoria
:
!Predefinições sobre direito
