Política e administração pública da cidade do Rio de Janeiro

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Prefeito do Rio de Janeiro
Foto oficial de Eduardo Paes.jpg
No cargo
Eduardo Paes

desde 1 de janeiro de 2021
Residência Gávea Pequena
Duração 4 anos
Criado em 1899
Primeiro titular Francisco Antônio Pessoa de Barros
Vice Nilton Caldeira
Salário R$ 13.299,94
Website http://www.rio.rj.gov.br/
Logo oficial da Prefeitura.

No Rio de Janeiro, o Poder Executivo é representado pelo prefeito e gabinete de secretários, em conformidade ao modelo proposto pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município e o atual Plano Diretor, porém, preceituam que a administração pública deve conferir à população ferramentas efetivas ao exercício da democracia participativa. Deste modo, a cidade é dividida em secretarias e subsecretarias municipais, empresas públicas, autarquias e fundações cada uma delas dirigida por um submandatário nomeado diretamente pelo prefeito.

Prefeitura do Rio de Janeiro: edifício do Centro Administrativo São Sebastião (CASS).
Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, onde está instalada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Interior do Palácio do Catete, que hoje abriga as instalações do Museu da República e já sediou o Governo Federal de 1897 a 1960.

O Poder Legislativo é constituído à Câmara Municipal, composta por 50 vereadores[1] eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição, que disciplina um número mínimo de 42 e máximo de 55 para municípios com mais de cinco milhões de habitantes).[2] Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento participativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Conquanto seja o poder de veto assegurado ao prefeito, o processo de votação das leis que se lhe opõem costuma gerar conflitos entre Executivo e Legislativo.

Conselhos municipais há, entretanto, que atuam em complementação ao processo legislativo e ao trabalho engendrado nas secretarias. Obrigatoriamente formados por representantes de vários setores da sociedade civil organizada, acenam em frentes distintas – embora sua representatividade efetiva seja por vezes questionada. Encontram-se atualmente em atividade: Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC), de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMAM), de Saúde (CMS), dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Educação (CME), de Assistência Social (CMAS) e Antidrogas.

Por ser a capital do estado, a cidade também é sede do Palácio Laranjeiras (Poder Executivo) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), localizada no Palácio Tiradentesedifício que já foi ocupado pelo Congresso Nacional, entre 1926 e 1960.

Divisão administrativa[editar | editar código-fonte]

O município do Rio de Janeiro é dividido em 163 bairros, agrupados em 34 regiões administrativas (RA). A cidade conta com 18 secretarias municipais e 14 subprefeituras sediadas nas áreas de planejamentos: Barra e Jacarepaguá (três RA), Centro e Centro Histórico (seis RA), Grande Tijuca (duas RA), Grande Méier (uma RA), Ilha do Governador (uma RA), Zona Sul (quatro RA), Zona Norte (11 RA) e Zona Oeste (cinco RA).

Secretarias municipais[editar | editar código-fonte]

  • Controladoria Geral do Município (CGM)
  • Gabinete do Prefeito (GBP)
  • Procuradoria Geral do Município (PGM)
  • Secretaria do Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos (SEMESQVE)
  • Secretaria Especial de Turismo e Legado Olímpico (SETURLEO)
  • Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL)
  • Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Tecnologia (SMDT)
  • Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH)
  • Secretaria Municipal de Cultura - SMC
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI)
  • Secretaria Municipal de Educação (SME)
  • Secretaria Municipal de Fazenda (SMF)
  • Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação (SMIHC)
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC)
  • Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP)
  • Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
  • Secretaria Municipal de Transportes (SMTR)
  • Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU)

Empresas públicas[editar | editar código-fonte]

Pertencem à prefeitura – ou, é esta sócia (majoritária ou não) em seus capitais sociais – diversas empresas responsáveis por serviços públicos ou aspectos econômicos do município:

Autarquias municipais[editar | editar código-fonte]

  • Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP): vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo, encarrega-se das atividades correlatas ao planejamento urbano, à produção de informações geográficas, cartográficas e estatísticas e ao desenvolvimento de projetos estratégicos que subsidiam estudos sócio-econômicos e políticas setoriais.[13] Tem sua origem na Fundação RioPlan, da qual se desmembrou em 1998. Criada em 1979 e convertida posteriormente em Empresa Municipal de Informática e Planejamento, a IplanRio conduzia projetos urbanísticos e a produção de estatísticas gerenciais, além de ser responsável pela base cartográfica do Rio de Janeiro.[13]
  • Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (PREVI-RIO): autarquia voltada ao gerenciamento do Regime Próprio de Previdência do Município – Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro (FUNPREVI) – e à concessão de benefícios assistenciais e prestação de serviços a seus segurados.[14]
  • Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio): como força de segurança comunitária da prefeitura, tem por missão asseverar a integridade de bens, serviços e instalações municipais. Foi instituída a 27 de setembro de 1992, e oficialmente implantada pelo Decreto Municipal n.º 12 000, de 30 de março de 1993.[15]

Fundações[editar | editar código-fonte]

  • Fundação Cidade das Artes: a Fundação Cidade das Artes é um espaço concebido para abrigar múltiplas atividades artísticas, como exposições, apresentações de dança, teatro e música. Este complexo cultural também é utilizado para palestras, oficinas, congressos, conversas com autores, lançamentos de livros e outras atividades de formação cultural e artística.
  • Fundação Instituto Rio das Águas do Município do Rio de Janeiro (RIO-ÁGUAS): A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, tem como finalidade gerir e supervisionar as atividades referentes ao manejo de águas pluviais, à prevenção e controle de enchentes e ao saneamento da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com sua área de atuação.
  • Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (GEO-RIO)
  • Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro (RIOZOO): o Jardim Zoológico do Rio de Janeiro é o mais antigo do Brasil. Localizado no coração da Quinta da Boa Vista, parque imperial do bairro de São Cristóvão, o Zoológico do Rio tem uma área de 55 mil metros quadrados e um plantel de cerca de 1,3 mil animais, entre aves, primatas, répteis, peixes e felinos.
  • Fundação Parques e Jardins (FPJ): A Fundação Parques e Jardins, órgão vinculado à SECONSERMA, é responsável pelo paisagismo e arborização da cidade, co-responsável pela administração dos parques municipais urbanos, além de responder pelos atos normativos referentes às questões das praças, parques e do manejo da arborização, conforme editado no Decreto nº 28 981 de 31/01/2008.
  • Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro (PLANETÁRIO): A Fundação Planetário é um instrumento de pesquisa e divulgação da Astronomia e ciências afins. A Instituição oferece aos seus visitantes cursos, exposições, experimentos interativos, sessões de cúpula, visitação guiada ao museu com monitores, observações do céu semanais

Eleições municipais[editar | editar código-fonte]

Após a transferência da capital federal para Brasília em 1960, o Rio de Janeiro ficou compreendido no novo estado da Guanabara. Em 15 de março de 1975 ocorreu a fusão com o antigo estado do Rio de Janeiro e, em 23 de julho, foi promulgada a Constituição do Rio de Janeiro.

Em 1985, o município elegeu seu primeiro prefeito por vias diretas: Roberto Saturnino Braga, do PDT. Em 1988, foi a vez de Marcello Alencar (PDT), sucedido por Cesar Maia (PMDB), vencedor das eleições de 1992. Na disputa de 1996, venceu Luiz Paulo Conde (PFL). Cesar Maia foi eleito para um segundo governo, em 2000, pelo PTB e, em 2004, reeleito. Em 2008, Eduardo Paes assumiu a prefeitura e, em 2012, foi reeleito pelo PMDB.

A partir de 1 de janeiro de 2017, quem assumiu a prefeitura foi Marcelo Crivella (Republicanos) eleito no segundo turno das eleições com 59,36% dos votos.[16] Marcelo Crivella foi afastado do cargo, assumindo o então presidente da Câmara Legislativa do Rio, Jorge Miguel Felipe — já que o vice-prefeito eleito com Crivella, Fernando Mac Dowell, morreu, em 2018.[17]

Em 1 de janeiro de 2021, Eduardo Paes assumiu o cargo para seu terceiro mandato na Prefeitura.[18]

Referências

  1. «Vereadores». Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008 
  2. «Constituição da República Federativa do Brasil: Artigo 29». Senado Federal. Consultado em 15 de maio de 2008 
  3. Rioluz. «Quem somos». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008 
  4. a b c «Perfil da empresa». Comlurb. Consultado em 15 de maio de 2008 [ligação inativa]
  5. «CET-Rio». Secretaria Municipal de Transportes. Consultado em 15 de maio de 2008 
  6. a b «Sobre a Riofilme». Riofilme. Consultado em 15 de maio de 2008. Arquivado do original em 22 de julho de 2009 
  7. a b «Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro». Imprensa Oficial. Consultado em 15 de maio de 2008 
  8. Empresa Municipal de Informática (IplanRio). «Apresentação». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008 
  9. «A empresa». Portal MultiRio. Consultado em 15 de maio de 2008 
  10. RioUrbe. «Quem somos». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008 
  11. «Sobre a empresa». Riotur. Consultado em 15 de maio de 2008 
  12. [1]
  13. a b Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos. «A Instituição». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008 
  14. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. «O Instituto». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008 
  15. «Guarda Municipal do Rio de Janeiro». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008 
  16. «Marcelo Crivella é eleito prefeito do Rio e diz que venceu 'onda de preconceito'». G1. 30 de outubro de 2016. Consultado em 10 de janeiro de 2021 
  17. «Após prisão de Crivella, Paes pede para prefeito em exercício seguir com equipe de transição». O Globo. 22 de dezembro de 2020. Consultado em 10 de janeiro de 2021 
  18. «Eduardo Paes assume terceiro mandato na Prefeitura do Rio». G1. 1 de janeiro de 2021. Consultado em 10 de janeiro de 2021 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]