Política e administração pública da cidade do Rio de Janeiro

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Prefeito do Rio de Janeiro
Residência Gávea Pequena
Duração 4 anos
Criado em 1899
Primeiro titular Francisco Antônio Pessoa de Barros
Website http://www.rio.rj.gov.br/
Prefeitura do Rio de Janeiro: edifício do Centro Administrativo São Sebastião (CASS).

No Rio de Janeiro, o Poder Executivo é representado pelo prefeito e gabinete de secretários, em conformidade ao modelo proposto pela Constituição Federal. A Lei Orgânica do Município e o atual Plano Diretor, porém, preceituam que a administração pública deve conferir à população ferramentas efetivas ao exercício da democracia participativa. Deste modo, a cidade é dividida em secretarias e subsecretarias municipais, empresas públicas, autarquias e fundações cada uma delas dirigida por um submandatário nomeado diretamente pelo prefeito.

Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, onde está instalada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Interior do Palácio do Catete, que hoje abriga as instalações do Museu da República e já sediou o Governo Federal de 1897 a 1960.

O Poder Legislativo é constituído à câmara municipal, composta por 50 vereadores[1] eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição, que disciplina um número mínimo de 42 e máximo de 55 para municípios com mais de cinco milhões de habitantes).[2] Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento participativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Conquanto seja o poder de veto assegurado ao prefeito, o processo de votação das leis que se lhe opõem costuma gerar conflitos entre Executivo e Legislativo.

Conselhos municipais há, entretanto, que atuam em complementação ao processo legislativo e ao trabalho engendrado nas secretarias. Obrigatoriamente formados por representantes de vários setores da sociedade civil organizada, acenam em frentes distintas – embora sua representatividade efetiva seja por vezes questionada. Encontram-se atualmente em atividade: Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC), de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMAM), de Saúde (CMS), dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), de Educação (CME), de Assistência Social (CMAS) e Antidrogas.

Por ser a capital do estado, a cidade também é sede do Palácio Laranjeiras (Poder Executivo) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), localizada no Palácio Tiradentesedifício que já foi ocupado pelo Congresso Nacional, entre 1926 e 1960.

Divisão administrativa[editar | editar código-fonte]

O município do Rio de Janeiro é dividido em 162 bairros, agrupados em 33 regiões administrativas. A cidade conta com 12 secretarias municipais e 14 superintendências sediadas nas áreas de planejamentos de Bangu, Barra da Tijuca, Campo Grande, Centro, Guaratiba, Inhaúma, Jacarepaguá, Madureira, Méier, Pavuna, Ramos, Santa Cruz, Tijuca e Zona Sul.

Secretarias municipais[editar | editar código-fonte]

  • Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL): integração das ações do governo e na avaliação e monitoramento das ações dos órgãos e entidades da administração Pública Municipal.
  • Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH): gestão e coordenação da Política Nacional de Assistência Social, Direitos Humanos, Envelhecimento Ativo e Direitos das Mulheres na cidade do Rio de Janeiro.
  • Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (SECONSERMA): manutenção e recuperação do sistema de microdrenagem e pela conservação dos pavimentos dos logradouros públicos da cidade.
  • Secretaria Municipal de Cultura (SMC): possui uma política pública focada na valorização da diversidade cultural do carioca e na democratização do acesso aos bens culturais.
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI): formulação e execução de políticas públicas e na prestação de serviços públicos relacionados ao desenvolvimento econômico e científico, à geração de emprego e renda e a qualificação profissional dos cidadãos.
  • Secretaria Municipal de Educação (SME): garantir que as crianças da Rede Pública de Educação aprendam a ler, escrever e calcular com proficiência na idade certa.
  • Secretaria Municipal de Fazenda (SMF): instituir impostos como IPTU, ISS (exceto serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações) e ITBI, além da coordenação e o controle da administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do município.
  • Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP): formular e implementar políticas públicas que garantam a manutenção da ordem urbana e a integração da Prefeitura com todas as forças de segurança pública.
  • Secretaria Municipal de Saúde (SMS): qualificação e ampliação da rede de saúde básica, universalizando o acesso, e na modernização dos atendimentos de alta complexidade.
  • Secretaria Municipal de Transportes (SMTR): cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.
  • Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH): controle, fiscalização, licenciamento de obras nos espaços público do municípios e concessão de declarações para aquisição de imóveis públicos.

Empresas públicas[editar | editar código-fonte]

Pertencem à prefeitura – ou, é esta sócia (majoritária ou não) em seus capitais sociais – diversas empresas responsáveis por serviços públicos ou aspectos econômicos do município:

Autarquias municipais[editar | editar código-fonte]

Fundações[editar | editar código-fonte]

  • Fundação Cidade das Artes: a Fundação Cidade das Artes é um espaço concebido para abrigar múltiplas atividades artísticas, como exposições, apresentações de dança, teatro e música. Este complexo cultural também é utilizado para palestras, oficinas, congressos, conversas com autores, lançamentos de livros e outras atividades de formação cultural e artística.
  • Fundação Instituto Rio das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio Águas): A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, tem como finalidade gerir e supervisionar as atividades referentes ao manejo de águas pluviais, à prevenção e controle de enchentes e ao saneamento da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com sua área de atuação.
  • Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro (RioZoo): o Jardim Zoológico do Rio de Janeiro é o mais antigo do Brasil. Localizado no coração da Quinta da Boa Vista, parque imperial do bairro de São Cristóvão, o Zoológico do Rio tem uma área de 55 mil metros quadrados e um plantel de cerca de 1.300 animais, entre aves, primatas, répteis, peixes e felinos.
  • Fundação Parques e Jardins: A Fundação Parques e Jardins, órgão vinculado à SECONSERMA, é responsável pelo paisagismo e arborização da cidade, co-responsável pela administração dos parques municipais urbanos, além de responder pelos atos normativos referentes às questões das praças, parques e do manejo da arborização, conforme editado no Decreto nº 28.981 de 31/01/2008.
  • Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro (Planetário): A Fundação Planetário é um instrumento de pesquisa e divulgação da Astronomia e ciências afins. A Instituição oferece aos seus visitantes cursos, exposições, experimentos interativos, sessões de cúpula, visitação guiada ao museu com monitores, observações do céu semanais

Eleições municipais[editar | editar código-fonte]

Após a transferência da capital federal para Brasília em 1960, o Rio de Janeiro ficou compreendido no novo estado da Guanabara. Em 15 de março de 1975 ocorreu a fusão com o antigo estado do Rio de Janeiro e, em 23 de julho, foi promulgada a Constituição do Rio de Janeiro.

Em 1985, o município elegeu seu primeiro prefeito por vias diretas: Roberto Saturnino Braga, do PDT. Em 1988, foi a vez de Marcello Alencar (PDT), sucedido por César Maia (PMDB), vencedor das eleições de 1992. Na disputa de 1996, venceu Luiz Paulo Conde (PFL). César Maia foi eleito para um segundo governo em 2000 pelo PTB, e em 2004 reeleito. Em 2008, Eduardo Paes assumiu a prefeitura e em 2012, foi reeleito pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

A partir de 1 de janeiro de 2017, quem assume a prefeitura é Marcelo Bezerra Crivella, mais conhecido como Marcelo Crivella (PRB). Crivella foi eleito no segundo turno das eleições com 59,36% dos votos.[16]

Referências

  1. «Vereadores». Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  2. «Constituição da República Federativa do Brasil: Artigo 29». Senado Federal. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  3. Rioluz. «Quem somos». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  4. a b c «Perfil da empresa». Comlurb. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  5. «CET-Rio». Secretaria Municipal de Transportes. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  6. a b «Sobre a Riofilme». Riofilme. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  7. a b «Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro». Imprensa Oficial. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  8. Empresa Municipal de Informática (IplanRio). «Apresentação». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  9. «A empresa». Portal MultiRio. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  10. RioUrbe. «Quem somos». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  11. «Sobre a empresa». Riotur. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  12. [1]
  13. a b Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos. «A Instituição». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  14. Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. «O Instituto». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  15. «Guarda Municipal do Rio de Janeiro». Prefeitura do Rio de Janeiro. Consultado em 15 de maio de 2008. 
  16. «Marcelo Crivella é eleito prefeito do Rio e diz que venceu 'onda de preconceito'». G1. 30 de outubro de 2016 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]