Presídio Central de Porto Alegre

PCPA - Presídio Tenente-coronel Jainer Pereira Alves
Localização	Porto Alegre  Rio Grande do Sul

O Presídio Central, visto a partir do Morro da Polícia.

O Presídio Central de Porto Alegre, hoje chamado oficialmente de Cadeia Pública de Porto Alegre, é uma prisão localizada na cidade brasileira de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul. Situa-se na Avenida Rocio, n.° 1100, no bairro Coronel Aparício Borges. Foi erguido no ano de 1959 e teve seus prédios derrubados entre 2022 e 2023 para dar lugar às novas instalações. A nova estrutura foi inaugurada em 10 de setembro de 2025.

História

As obras de construção do Presídio Central iniciaram em 1959, sendo precariamente inauguradas em 1962. Na época, foi planejado para até 1.824 presos.

O presídio chegou a abrigar mais de 5 mil presos, em um cenário de corredores superlotados e celas sem ventilação. Em 1994, foi palco do maior motim da história prisional gaúcha, com a fuga de 45 presos. No ano seguinte, foi criada a Operação Canarinho, que colocou a Brigada Militar na administração e guarda da prisão. Era para ser temporário, 180 dias, mas durou 28 anos devido ao baixo efetivo da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), como era chamada a Polícia Penal. Ainda em 1995, a demolição da estrutura passou a ser discutida.

A CPI do Sistema Carcerário, em 2008, apontou o Central como o pior presídio do Brasil e um dos piores da América Latina. Em 2013, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), provocada por um relatório das entidades gaúchas que formam o Fórum da Questão Penitenciária, emitiu medidas cautelares contra o Brasil, denunciando violações dos direitos humanos na casa prisional. Segundo o documento do Fórum, a prisão tinha, à época, capacidade nominal de 1,9 mil presos, mas mantinha naquele momento 4,5 mil apenados em suas instalações, sem oferecer ao menos atendimento médico aos doentes. Dentro do estabelecimento, o comando era dos próprios detentos.

O Decreto estadual nº 53.297 de 10 de novembro de 2016, deu o atual nome.

Em junho de 2008, o governo do Rio Grande do Sul anunciou que o Presídio Central seria desativado e seu prédio, implodido. Uma primeira demolição começou em 2014, com a derrubada de um dos pavilhões, o "C", mas a iniciativa não foi em frente. A renovação do lugar começou a tomar forma efetivamente em novembro de 2021, quando o governo anunciou o projeto de demolição e reconstrução do Central. Entre junho de 2022 e dezembro de 2023, foram demolidos os outros pavilhões. Na primeira etapa, além de completar a derrubada do "C", foram demolidos o "D", o "G", o "H", o "I" e o J". Foram construídos três módulos de vivência no lugar, com 564 vagas, concluídos em fevereiro de 2023. No mesmo ano, em maio, os pavilhões "A" e "F" foram esvaziados, com o "F" sendo derrubado primeiro e o "A" em dezembro, já que também funcionava como muro para o pátio do pavilhão "B", que ainda estava ocupado, até iniciar a ser demolido, naquele mês. No espaço desses três prédios foram construídos seis módulos, com 1.320 vagas. Em 2024, foi feito um aditivo para reformar a cozinha geral e para fazer uma lavanderia.

As obras foram realizadas ainda com presos dentro do Presídio Central. A desocupação foi realizada em três etapas, movimentando mais de 3,3 mil presos e exigindo a conclusão de outras unidades, como a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) II e III, em 2023, já que não havia vagas suficientes no sistema penal gaúcho. Desde dezembro de 2023, a cadeia estava vazia.

Foram investidos R$ 139 milhões na construção, entregue em 10 de setembro de 2025. Foi mantida somente a parte frontal, onde funcionam as áreas administrativas. Um dos pavilhões, o prédio E, ainda está de pé, mas dará lugar a um espaço de oficinas de trabalho. O investimento será de cerca de R$ 2 milhões.

O projeto prevê que apenas presos provisórios ocupem a Cadeia Pública, mas há a possibilidade de condenados também serem encaminhados para lá. Os presos usarão uniformes e não poderão circular pelas galerias.

Em 1º de setembro de 2025, às vésperas da reinauguração da penitenciária, foi encerrada a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em 2016, contra graves violações dos direitos humanos no Presídio Central.

Estrutura

A atual estrutura, entregue em 2025, conta com nove módulos de vivência e 1.884 vagas, divididas em 240 celas com capacidade de oito presos cada ou quatro nas adaptadas para pessoas com deficiência. A área construída tem cerca de 14 mil m². As celas foram construídas com concreto de alto desempenho e fibras de polipropileno para aumentar a resistência e a durabilidade e resistir ao fogo, materiais utilizados também no mobiliário. Elas não possuem tomadas, mas, segundo o governo estadual, o material usado na construção permite um maior conforto térmico e há 30 ventiladores nos corredores de cada galeria. A iluminação é blindada e controlada externamente. Os servidores penitenciários circulam em uma passarela sobre o corredor das celas, permitindo a operação e a abertura das portas de forma isolada dos detentos.

A unidade conta com torres de controle, casa de bombas d'água e gerador de água quente e energia. Há bloqueadores de celular e um sistema antidrone inspirado em modelos militares da Otan, além de grades até nas áreas abertas, buscando impedir que objetos externos cheguem aos presos. Há um pátio coberto e outro para banho de sol. Atendimentos médicos e audiências judiciais podem ser realizadas de forma virtual.

A antiga estrutura contava com dez pavilhões, denominados com as letras "A" até "J". Em 2017, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o declarou como em "péssimas condições".

O Central é uma estrutura antiga, condenada do ponto da engenharia, com condições muito inóspitas do ponto de vista da saúde. Nós temos esgoto correndo a céu aberto, e isso não tem conserto. É mais barato destruir e construir um novo [presídio] do que recuperar o que está ali.

Foi também apontado que além do esgoto aberto, havia clara desigualdade nas condições dos presos de galerias diferentes. Enquanto alguns tomavam banho gelado por um cano de água, outros tinham chuveiro e água quente. Celas com mais de 20 presos contrastam com espaços com um só morador. A gestão interna do presídio tinha atuação limitada da polícia, sendo altamente influenciada por facções criminosas.

Na cultura popular

• O artigo Três dias no Presídio Central de Porto Alegre: o cotidiano dos policiais militares (2012), de Dani Rudnicki, publicado no número 193 da Revista de Informação Legislativa, narra o cotidiano da cadeia.
• O filme Central (2017) de Tatiana Sager, foi exibido nos cinemas e retrata a vida cotidiana da prisão.
• O livro Casarão (2024) de Gabriel Oro, retrata uma prisão inspirada no presídio central.

Ligações externas

• Site oficial