Presidente da República Italiana

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Presidente da República Italiana
Presidente della Repubblica Italiana
Flag of the President of Italy.svg
Estandarte do Presidente da República Italiana
Residência Palácio do Quirinal
Duração 7 anos, sem limite de mandatos
Criado em 1 de janeiro de 1948
Primeiro titular Enrico De Nicola
Vice Presidente do Senado da República Italiana, Pietro Grasso
Website http://www.quirinale.it/
Emblem of Italy.svg
Parte da série sobre
Política da Itália
Constituição
Portal da Itália

O Presidente da República Italiana é o Chefe de Estado e representa a unidade nacional. Seu mandato dura sete anos. Se o Presidente renunciar ou ter seu mandato cassado, o primeiro-ministro assume o cargo presidencial enquanto o vice-presidente assume o cargo de primeiro-ministro.

O atual Presidente da Itália é Sergio Mattarella, eleito em 31 de janeiro de 2015 no quarto escrutínio. É o décimo-segundo Presidente da República Italiana.

Residência[editar | editar código-fonte]

O Presidente tem a sua disposição três residências oficiais: o Palácio do Quirinal em Roma; a Tenuta Presidenziale di Castelporziano em Roma; e a Villa Rosebery, em Nápoles.

Requisitos para a eleição[editar | editar código-fonte]

  • Nacionalidade italiana;
  • Ter cinquenta anos de idade completos;
  • Gozar dos direitos civis e políticos.

Eleição[editar | editar código-fonte]

É eleito pelo Parlamento reunido em sessão ordinária, junto a três representantes para cada região (somente um para o Vale de Aosta) com o objetivo de garantir a representação das minorias.

Para garantir um amplo consenso a instituição de garantia, nas primeiras três votações é necessária a aprovação de dois terços da assembleia; para as votações sucessivas é suficiente a maioria simples (50% mais um dos eleitores).[1] O mandato dura sete anos; o que impede que um presidente seja reeleito numa mesma legislatura, que tem mandato quinquenal, e contribui a desvinculá-lo de excessivas ligações políticas com o órgão que o elege.

A sede da votação é a Câmara dos Deputados. O Presidente inicia o mandato depois de prestar juramento ao Parlamento ao qual se dirige através de uma mensagem presidencial.

A Constituição italiana não prevê um limite para o número de mandatos no que diz respeito ao cargo de Presidente da República. O primeiro caso de reeleição do presidente cessante data de 20 de abril de 2013 com a eleição de Giorgio Napolitano.[2]

O papel do Presidente[editar | editar código-fonte]

A Constituição reconhece a função de representante da unidade do Pais com todas prerrogativas típicas do Estado em nível de direito internacional, colocando o presidente no vértice da tradicional tripartição do poder do Estado. Explicitamente previstos os poderes de:

  1. em relação a representação externa:
    • creditar e receber funcionários diplomáticos[3];
    • ratificar os tratados internacionais[4], com a autorização prévia da câmara[5];
    • declara estado de guerra, deliberado pela Câmara[6];
  2. em relação ao exercício da função parlamentar:
    • nomear até cinco senadores vitalícios[7];
    • enviar mensagem a Câmara[8];
    • convocar sessão extraordinária[9];
    • dissolver a Câmara, exceto se for nos últimos seis meses do mandato. O dissolvimento pode ocorrer em qualquer caso se o semestre branco (expressão usada para relacionar os seis últimos meses do mandato) coincidir em tudo ou parte com os últimos meses da legislatura[10];
    • realizar as eleições e marcar as primeiras reuniões das novas Câmaras[11];
  3. em relação a função legislativa e normativa:
    • autorizar a apresentação ao Parlamento dos projetos de leis governamentais[12];
    • promulgar a lei aprovada no Parlamento dentro de um mês, salvo por prazo inferior a pedido de maioria absoluta de ambas as Câmaras[13];
    • reenviar as Câmaras com opinião fundamentada as leis não promulgadas e pedir uma nova deliberação (pode não ser exercido se as Câmaras aprovarem novamente)[14];
    • promulgar os decretos-lei, Decretos legislativos e regulamentos adotados pelo governo[15];
    • chamar os referendos[16] e em casos oportunos, no término das votações, declarar a revogação da lei apresentada[17];
  4. em relação a função executiva e de interesse público:
    • nomear o presidente do Gabinete dos ministros e, na proposta desse, os ministros[18]. Segundo a prática constitucional, a nomeação vem na sequencia adequada de consultas com os presidentes das Câmaras, os líderes dos grupos parlamentares, os presidentes eméritos da República e as delegações políticas;
    • acolher o juramento do Governo e eventuais renúncias[19];
    • nomear alguns funcionários estatais de alto escalão[20];
    • presidir o Conselho supremo de defesa e deter o comando das Forças Armadas da Itália[21];
    • decretar a dissolução dos conselhos regionais e a remoção de presidentes regionais[22];
    • decretar as dissoluções das Câmaras ou de apenas uma delas[23];
  5. em relação ao exercício da jurisdição:
    • presidir o Conselho Superior Judiciário[24];
    • nomear um terço dos componentes da Corte constituzionale[25];
    • conceder o perdão e comutar a pena[26].

Também confere as honras da República Italiana (medalhas, decorações e ordem de cavaleiro italiano) segundo decreto presidencial[27].

Cronologia[editar | editar código-fonte]

Sergio MattarellaGiorgio NapolitanoCarlo Azeglio CiampiOscar Luigi ScalfaroFrancesco CossigaSandro PertiniGiovanni LeoneGiuseppe SaragatAntonio SegniGiovanni GronchiLuigi EinaudiEnrico De Nicola

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. (em italiano) Giampiero Buonomo, La transizione infinita Mondoperaio, n. 2/2016, pp. 88-90.
  2. Rastelli, Laura CuppiniAlessia (20 de abril de 2013). «Napolitano, bis storico: è presidente». Corriere della Sera (em italiano). Consultado em 29 de maio de 2021 
  3. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87 Cost.) no Wikisource em italiano.
  4. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.80) no Wikisource em italiano.
  5. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  6. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  7. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.59) no Wikisource em italiano.
  8. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  9. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.62) no Wikisource em italiano.
  10. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.88) no Wikisource em italiano.
  11. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  12. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  13. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.73) no Wikisource em italiano.
  14. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.74) no Wikisource em italiano.
  15. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  16. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  17. «Legge 365/1970 art.37». Consultado em 2 de fevereiro de 2017 
  18. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.92) no Wikisource em italiano.
  19. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.93) no Wikisource em italiano.
  20. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  21. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  22. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.126) no Wikisource em italiano.
  23. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.88) no Wikisource em italiano.
  24. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.104) no Wikisource em italiano.
  25. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.135) no Wikisource em italiano.
  26. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.
  27. Wikisource-logo.svg Constituição da República Italiana (art.87) no Wikisource em italiano.