Presidente do Conselho de Ministros da Itália

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Presidente do
Conselho de Ministros da
República Italiana
Presidente del Consiglio dei Ministri
Presidenza del Consiglio dei Ministri.gif
Selo do Conselho de Ministros da Itália
Paolo Gentiloni - Festival Economia 2016.jpg
No cargo
Paolo Gentiloni

desde 12 de dezembro de 2016
Estilo Sua Excelência[1]
Residência Palácio Chigi
Nomeado por Presidente da República
Duração Indeterminada
Criado em 17 de março de 1861
Primeiro titular Camillo Benso di Cavour

O Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana (em italiano: Presidente del Consiglio dei Ministri della Repubblica Italiana)[2] é o chefe de governo da República Italiana. Anterior ao estabelecimento da república, o cargo era denominado "Presidente do Conselho de Ministros do Reino de Itália". De 1925 a 1943, durante o Regime de Mussolini, o cargo tornou-se ditatorial, sendo denominado "Chefe do Governo, Primeiro-ministro Secretário de Estado", ocupado unicamente por Benito Mussolini, (que também ostentou o título de Duce do Reino de Itália);[3] No entanto, o Rei permaneceu como chefe de Estado durante este período. Mussolini foi retirado do poder por Vítor Emanuel III e substituído por Pietro Badoglio como Primeiro-ministro em 1943. Em 1946, Alcide De Gasperi tornou-se o primeiro Primeiro-ministro da República Italiana, sob o governo de Enrico De Nicola.

O Primeiro-ministro, como é informalmente denominado, preside o Conselho de Ministros da Itália - a mais alta instância do poder executivo do país - e necessita de aprovação deste Conselho para executar grande parte das atividades políticas que lhe são incumbidas. O cargo é semelhante ao de outros países de sistema parlamentarista, com exceção de que no sistema política italiano, o Primeiro-ministro não pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, como possível em outros países.

Na Itália, a responsabilidade política recai sobre o Presidente do Conselho de Ministros. Por conta disto, o Primeiro-ministro possui atribuições exclusivas, tais como: coordenar as políticas de inteligência, determinar as fontes de recursos e fortalecer a segurança cibernética nacional; gerenciar e proteger segredos de Estado, autorizar e/ou suspender operações militares em território italiano ou no exterior; entre outras.[4]

As funções, poderes e atribuições do Presidente do Conselho de Ministros da Itália estão detalhadas e estipuladas pelos Artigos 92 ao 96 da Constituição da República. Conforme esta determina, o Primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República após cada eleição geral. No país, o cargo é referido comumente como Premier, enquanto veículos da imprensa estrangeira costumam referir-se ao cargo como Primeiro-ministro. A ordem de precedência italiana lista o cargo como o quarto mais alto do sistema político nacional, logo após o Presidente da República e os Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Atribuições[editar | editar código-fonte]

As funções, poderes e atribuições do Presidente do Conselho de Ministros da Itália são determinadas pelos Artigos 92 ao 96 da Constituição da República Italiana.[5]

  • Nomear os ministros do Conselho de Ministros da República Italiana;
  • Assegurar a coerência políticas públicas e administrativas;
  • Promover e coordenar as atividades dos Ministérios da República Italiana;
  • Iniciar ou suspender as atividades militares em território nacional ou no exterior;
  • Coordenar as políticas de inteligência nacional;[4]
  • Determinar as fontes de recursos;[4]
  • Gerenciar e assegurar o sigilo de segredos de Estado.[4]

Sedes oficiais[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências