Princípio da prevenção
Pelo princípio da prevenção têm-se que as entidades que utilizam ou comercializam substâncias perigosas devem fazer estudo de impacto ambiental antes de realizarem qualquer atividade.
MERGE: princípio da precaução
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Pelo princípio da prevenção têm-se que as entidades que utilizam ou comercializam substâncias perigosas devem fazer estudo de impacto ambiental antes de realizarem qualquer atividade.
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