Princípio do dano alheio

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O princípio do dano alheio sustenta que as ações dos indivíduos devem ser restritas somente quando elas causem danos a outros indivíduos. John Stuart Mill articulou esse princípio em On Liberty, onde argumentou que "o único propósito pelo qual o poder pode ser exercido com razão sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra sua vontade, é evitar danos a outros". [1] Uma ideia equivalente foi afirmada anteriormente na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da França de 1789 como "A liberdade consiste na liberdade de fazer tudo o que não prejudica mais ninguém; portanto, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem limites, exceto aqueles que asseguram aos demais membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites só podem ser determinados por lei ".

Definição[editar | editar código-fonte]

A crença de que "ninguém deve ser impedido à força de agir da maneira que ele escolher, desde que seus atos não sejam invasivos aos atos livres de outros" tornou-se um dos princípios básicos da política libertária. [2]

O princípio do dano foi articulado pela primeira vez pelo filósofo inglês John Stuart Mill (1806-1873) no primeiro capítulo de On Liberty (1859) [1]

Mesmo que uma ação auto-referente resulte em dano a propria pessoa, ela estaria está além da esfera da coerção justificável do Estado.

O dano em si não seria um imoral. A imposição de dano a outra pessoa é o que tornaria uma ação errada. [3]

O dano também pode resultar do não cumprimento de uma obrigação. A moralidade gera obrigações. O dever pode ser exigido de uma pessoa da mesma maneira que uma dívida, e faz parte da noção de dever que uma pessoa pode ser justamente obrigada a cumpri-lo. [3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «Freedom of Speech». Stanford Encyclopedia of Philosophy 
  2. Hamowy, ed. (2008). The Encyclopaedia of Libertarianism. Sage Publications. Thousand Oaks, California: [s.n.] ISBN 978-1412965804 
  3. a b Menezes Oliveira. «Harm and Offence in Mill's Conception of Liberty». University of Oxford  |nome3= sem |sobrenome3= em Authors list (ajuda)

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]