Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva

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O ex-presidente Lula (em cinza) chegando à sede da Superintendência da Polícia Federal

A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu no dia 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.[1][2][3]

Sérgio Moro, juiz federal de primeira instância, expediu o mandado de prisão em 5 de abril[4] devido a uma condenação em segunda instância a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.[5]

Lula está cumprindo a pena em Curitiba, no prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná.[6]

Em agosto o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou ao Brasil que fosse garantido a Lula o direito de exercer seus direitos políticos enquanto estivesse preso, incluindo o acesso aos membros do seu partido e à mídia e a participação na eleição presidencial no Brasil em 2018.[7][8] O Itamaraty questionou o Comitê e encaminhou a deliberação ao Poder Judiciário.[9]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Manifestantes pedindo a prisão de Lula, 13 de março de 2016.

Manifestações[editar | editar código-fonte]

Em 13 de março de 2016, manifestações populares ocorreram em todas as regiões do Brasil tendo como principais objetivos protestar contra o Governo Dilma Rousseff e a corrupção. Foi o maior ato sobre política na história do Brasil, superando as Diretas já.[10][11][12][13] O movimento contou com a presença confirmada de mais de três milhões de pessoas na maior manifestação já registrada.[14]

Condenações[editar | editar código-fonte]

Primeira instância[editar | editar código-fonte]

Em julho de 2017 o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma pena de 9 anos e 6 meses de prisão na ação penal referente ao caso do Triplex pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação refere-se a ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.[15]

Segunda instância[editar | editar código-fonte]

Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por unanimidade condenou o ex-presidente Lula na ação penal relacionado ao Triplex, e aumentou a pena para 12 anos de prisão e um mês de prisão. Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.[16]

Habeas Corpus preventivo[editar | editar código-fonte]

O plenário do Supremo Tribunal Federal em 22 de março de 2018.
Ver artigo principal: Princípio Lula

Em 22 de março de 2018, o STF julgou um habeas corpus preventivo — que impedisse a prisão de Lula até o julgamento do habeas corpus definitivo pela própria corte ocorrido em 4 de abril.[17] Pelo entendimento do STF para prisão em segunda instância o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) poderia emitir mandado de prisão contra o ex-presidente após o último recurso julgado no tribunal em 26 de março de 2018,[18] no entanto o "princípio Lula", termo como ficou conhecido, impediu que TRF4 executasse a sentença de prisão.[19][17] A decisão do Supremo foi alvo de críticas de procuradores da República e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.[20]

Mandado de prisão[editar | editar código-fonte]

No dia 5 de abril de 2018, após rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de reclusão. O juiz também definiu condições especiais para a prisão devido à dignidade do cargo.[21][22] Segundo o despacho, preparou-se uma sala reservada na Superintendência da Polícia Federal (PF), na qual o ex-presidente ficaria separado dos demais presos, sem qualquer risco para a sua integridade moral ou física.[23] A defesa do ex-presidente impetrou um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para evitar sua prisão, que novamente foi negado.[24]

Lula decidiu não se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba,[25] além de se negar a sair do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista[26] no dia 6 de abril de 2018, findado o prazo de prisão para o ex-presidente expedido por Moro. A PF planejou o transporte de Lula caso ele quisesse se entregar tanto na central da Polícia Federal em São Paulo quanto em Curitiba.[27]

Como Lula não se entregou no prazo determinado, surgiram rumores de que poderia ser decretada a prisão preventiva dele.[28] Depois disso, Lula decidiu sair do Sindicato e se entregar a Polícia Federal no dia seguinte, 7 de abril, após uma missa em homenagem a Marisa Letícia, falecida em fevereiro de 2017.[29]

Antes de sair, Lula declarou, em um discurso no local, que pretendia se entregar para provar a sua inocência e para não ser dado como foragido.[30] Disse também que não tinha medo de Moro e que a razão verdadeira de sua prisão era a sua política social, e finalizou afirmando que haveria continuidade de seu legado após a prisão, pois as suas ideias estavam pairando no ar. "Quanto mais eles me atacam, mais cresce minha relação com o povo brasileiro", completou.[31]

Prisão[editar | editar código-fonte]

Em 7 de abril de 2018, Lula entregou-se à Polícia Federal, que o aguardava do lado de fora do Sindicato, após tentar sair e ser impedido por militantes algumas vezes.[32][33] Do local, foi levado para Curitiba em uma pequena aeronave,[34] onde, ao chegar, foi levado para sua cela.[35] Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, o ex-presidente está preso em uma sala especial de 15 metros quadrados.[36]

O espaço fica no quarto andar do prédio da PF e tem cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. Também foi autorizada a instalação de uma TV no local.[36]

Fatos posteriores[editar | editar código-fonte]

Em 11 de abril de 2018, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná (SinDPF/PR) solicitou, por meio de um ofício enviado à Superintendência da Polícia Federal, a transferência do ex-presidente Lula para um local que ofereça condições melhores de segurança e que não cause transtornos ou riscos à população e funcionários da PF. De acordo com o sindicato, no local onde o ex-presidente está detido, são realizados atendimentos ao público em geral, como emissão de passaportes e antecedentes criminais. "Assim, diariamente, centenas de pessoas que frequentam estas instalações precisam, por razões diversas e relevantes, de segurança e agilidade no atendimento", diz o sindicato.[37]

Em 10 maio de 2018, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade conceder liberdade ao ex presidente no julgamento virtual.[38][39][40] No dia 15 de maio, o ministro do STJ Felix Fischer rejeitou um novo habeas corpus da defesa de Lula.[41][42]

Discussão jurídica[editar | editar código-fonte]

O portal G1 ouviu diversos juristas a respeito do julgamento do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), recurso este que buscava impedir a prisão do ex-presidente. As manifestações se concentraram na possibilidade de prisão após a segunda instância.

Segundo Adib Abdouni, professor de Direito Constitucional, o STF perdeu a oportunidade de reverter a posição jurisprudencial adotada a partir de 2016, que tratou da possibilidade da execução provisória da sentença penal condenatória a partir do julgamento em segunda instância, preferindo curvar-se ao "populismo judicial" e ignorar o mandamento constitucional de presunção de não culpabilidade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal da Faculdade de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), reforçou a tese de que a Constituição foi violada nesse preceito, um princípio democrático que não pode ser desrespeitado.

Em sentido contrário, Karina Kufa, especialista em Direito Eleitoral e professora da Faculdade de Direito do IDP, lembrou que o resultado da votação foi coerente com a mudança de jurisprudência do STF em 2016, não sendo cabível para o tribunal inovar e mudar o seu posicionamento. Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora do curso de pós-graduação de Direito Penal da Faculdade de Direito do IDP, seguiu essa corrente de pensamento e considerou a decisão correta porque ela meramente seguiu o entendimento atualmente em vigor no plenário do Supremo. A maioria dos juristas citados na matéria do site enfatizaram essa discussão jurídica específica e tomaram posições contrárias ou favoráveis ao momento em que se deu a prisão.[43]

Em 2016, a defesa de Lula realizou um pedido à ONU para que fosse avaliado eventuais violações, nos processos jurídicos envolvendo Lula, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Em maio de 2018 a Comissão de Direitos Humanos da entidade afirmou que não se posicionaria de forma definitiva até 2019, mas negou medidas cautelares contra a prisão do ex-presidente.[44]

Perda dos benefícios[editar | editar código-fonte]

Em 17 de maio de 2018, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas, acolheu tutela de urgência em ação popular e mandou cortar os benefícios de Lula, como ex-presidente. O argumento central do magistrado é que na prisão da Lava Jato, em Curitiba, o petista estaria em melhores condições de segurança do que quando em liberdade. O magistrado destacou a desnecessidade da mobilização de agentes para acompanhar Lula aonde fosse. "Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem", afirmou o juiz.[45][46][47] A ação foi movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes.[48][49] Mas em 29 de maio de 2018, o desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acolheu recurso e devolveu a Lula os benefícios de ex-Presidente da República, como assessores, motoristas, seguranças e carro oficial.[50]

Pedidos de entrevistas[editar | editar código-fonte]

Em 11 de julho de 2018, a juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, negou um pedido de veículos da imprensa para realizar entrevistas com ele dentro da prisão. Entre os veículos que fizeram o pedido, estavam o UOL, a Folha de São Paulo, o SBT, a Rede TV e o Diário Centro do Mundo.[51] [52] Dois jornalistas reclamaram ao Supremo Tribunal Federal da decisão da juíza. Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou Lula a conceder entrevistas na cadeia. [53] Horas depois, no entanto, o Partido Novo pediu a suspensão da liminar e o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski, mantendo Lula proibido de dar entrevistas. [54] A decisão de Fux foi criticada por advogados. [55] Em 1º de outubro de 2018, Lewandowski reafirmou sua decisão, mas o Presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu manter a decisão de Fux. [56] Dois dias depois, Ricardo Lewandowski, mais uma vez, autorizou Lula a dar entrevistas na prisão. [57] No mesmo dia, Dias Toffoli derrubou novamente a decisão e manteve Lula proibido de dar entrevistas na cadeia, mas avisou que o assunto será decidido no plenário do STF, o que ainda não tem data para acontecer. [58]

Comitê de Direitos Humanos da ONU[editar | editar código-fonte]

Em 17 agosto o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou que o Brasil garantisse a Lula o pleno exercício de seus direitos políticos, incluindo o acesso à mídia e aos membros de seu partido. O Comitê também solicitou que ele não fosse proibido de participar da eleição presidencial no Brasil em 2018 até que os apelos às instâncias superiores fossem julgados de forma imparcial.[7]

O Governo do Brasil, através do Itamaraty, respondeu no mesmo dia que o Comitê seria composto por indivíduos que não representam países e que a solicitação não produziria efeito vinculante, sendo apenas uma recomendação e informando que encaminhou a decisão do Comitê ao Poder Judiciário.[9]

Em 23 de agosto, Sarah Cleveland, a vice-presidente do Comitê, ressaltou que as medidas não são recomendações e que o Brasil deve obedecer as decisões do Comitê, cujas ações se baseiam em compromissos assumidos soberanamente pelo país para se tornar membro da comunidade de estados que respeitam os direitos humanos. Ela explicitou que:[8]

Repercussões[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Movimento Lula Livre

Imprensa internacional[editar | editar código-fonte]

  • The New York Times: destacou a reviravolta que o encarceramento representou para as eleições presidenciais brasileiras. O jornal americano citou o discurso de Lula, no qual ele prometeu retomar o controle do destino do Brasil e priorizar políticas para reduzir a desigualdade no país. A matéria também ressaltou a divisão política no país, "com alguns brasileiros disparando rojões e fazendo buzinaço enquanto outros lamentavam a prisão". Em editorial, o jornal concluiu que "O sucesso da Operação Lava Jato, nada foi feito para consertar o sistema judicial. O perigo de uma guinada ao populismo e à radicalização política é óbvio."[59]
  • El País: destacou as últimas horas de Lula antes de ser detido.
  • BBC: afirmou que o petista se rendeu e que seu ” discurso não pareceu sombrio, foi como um de seus comícios – um homem que deixou claro que vai continuar lutando mesmo atrás das grades”.
  • El Clarín: ocupou uma grande parte da sua capa e produziu diversas matérias sobre o desdobramento da prisão, como a descrição da cela e a confusão envolvendo os militantes do Partido dos Trabalhadores.
  • Washington Post: publicou a seguinte manchete: “Ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva sob custódia da polícia após confronto com partidários que bloquearam saída do prédio”.
  • Le Monde: publicou “a queda do ícone da esquerda brasileira” e citou o discurso do ex-presidente a seus partidários.
  • Al Jazeera: publicou uma extensa matéria, ressaltando que o ex-mandatário brasileiro continua afirmando a sua inocência.[60][61]

A tensão aumentou quando o comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, pediu no Twitter que o Supremo Tribunal Federal tomasse precauções contra a impunidade e disse que o Exército, "juntamente com todos os bons cidadãos, repudia a impunidade e respeita a Constituição, a paz social e a democracia". Villas Boas afirmou que o Exército manteria seu papel constitucional, mas oficiais aposentados alertaram que as forças armadas não aceitariam pacificamente a permanência em liberdade de Lula enquanto os recursos não fossem julgados. Além disso, o general de reserva do Exército, Luiz Lessa, disse ao jornal Estado de São Paulo que os militares teriam que intervir se Lula fosse autorizado a se tornar um candidato nas eleições. Contudo, o Exército declarou que essa era a opinião pessoal do general.[62]

Presidenciáveis[editar | editar código-fonte]

Favoráveis[editar | editar código-fonte]

  • Marina Silva, candidata a presidente pelo Rede, disse que a condenação do ex-presidente mostra que "ninguém está acima da lei".[63] Ainda com relação à prisão, Marina afirmou que "Hoje é um dia difícil, porque temos uma situação de um ex-presidente da República que está próximo a ter que cumprir a pena pela condenação dos crimes que praticou. Mas isso indica que estamos iniciando processo de mudança da lei que deve ser para todos".[64][65]
  • Geraldo Alckmin, candidato a presidente pelo PSDB, defendeu a prisão do ex-presidente e disse que "ninguém está acima da lei". "Na vida pública, todos têm o dever de prestar contas", declarou Alckimin.[66]
  • Álvaro Dias, candidato a presidente pelo Podemos, afirmou que a Lei da Ficha Limpa ganha com a prisão de Lula,[67] e exaltou a prisão. Criticou ainda "os que ostentam suas bandeiras vermelhas nas ruas do país pedindo liberdade para o chefe-mor da organização criminosa".[68]
  • João Amoêdo, candidato a presidente pelo NOVO, defendeu a prisão de Lula e disse que o brasileiro não pode mais ser enganado. "Chega de desinformar o cidadão", afirmou Amoêdo em pronunciamento.[69]
  • Flávio Rocha, candidato a presidente pelo PRB, defendeu a prisão do ex-presidente. Em uma palestra na Universidade Metodista de São Paulo disse que "ficou muito claro os malfeitos que foram julgados em duas instâncias. Com a condenação de mais de doze anos, eu acho que o não impedimento [da prisão] seria uma desmoralização de todo o sistema judicial brasileiro".[70]
  • Jair Bolsonaro, candidato a presidência pelo PSL, defendeu a prisão do ex-presidente.[71]

Contrários[editar | editar código-fonte]

  • Manuela d'Ávila, candidata a presidente pelo PCdoB, se posicionou contrária à prisão de Lula e participa ativamente de mobilizações "Pró-Lula".[72]
  • Guilherme Boulos, candidato a presidente pelo PSOL, se posicionou contrário à prisão de Lula e criticou Ciro Gomes pela ausência em ato antes da prisão do ex-presidente.[73]
  • Ciro Gomes, candidato a presidente pelo PDT, evitou críticas à prisão de Lula, mas disse que a sociedade ficou "desconfiada" de que a lei só é dura com o PT e com Lula. "Parece que a lei severa só vale para um lado no Brasil. A lei severa é muito boa se ela valer para todos", afirmou Ciro.[74]

Partidos estrangeiros[editar | editar código-fonte]

O partido espanhol Podemos criticou a prisão do ex-presidente. Um dos deputados representantes do partido no Parlamento Europeu afirmou que "O Brasil não cumpre as condições democráticas mínimas".[75] O partido afirmou que o processo em todas as fases "tem sido baseado em irregularidades". E ainda afirmou que o processo é ligado a interesses da elite que tenta evitar o retorno do PT a presidência do país. O partido solicitou ao Parlamento Europeu a suspensão das negociações com o Mercosul.[75][76]

O partido colombiano Força Alternativa Revolucionária do Comum declarou sua solidariedade "ao companheiro e ex-presidente brasileiro Lula, rejeitando a decisão adotada contra ele pelo Supremo Tribunal de Justiça do Brasil e exigindo todas as garantias políticas e judiciais no âmbito da constituição política brasileira, sua ordem interna e legislação internacional".[77]

Outras repercussões[editar | editar código-fonte]

  • O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em entrevista à Rádio CBN que a justiça se cumpriu e que não foi uma prisão política, haja visto que todos os trâmites necessários foram cumpridos. Mas afirmou "não ter ficado contente".[78][79]
  • A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que Lula é inocente e vai saber enfrentar o momento.[80]
  • O empresário e político João Dória disse que o Brasil acordou aliviado e se referiu ao petista como "facínora" e "mentiroso".[81]
  • Os movimentos Movimento Brasil Livre (MBL) e Movimento Vem pra Rua defenderam a prisão de Lula, e um mês antes, convocaram atos públicos pela prisão do ex-presidente.[82][83]

Em meados de abril de 2018, uma pesquisa de opinião conduzida pelo Datafolha indicou que 54 por cento dos eleitores ouvidos pelo instituto consideravam a prisão de Lula como "justa", enquanto 40 por cento discordavam. Outros 62 por cento opinaram que Lula não disputaria a eleição presidencial daquele ano.[84]

Ex-líderes europeus, dentre eles François Hollande,[85] defenderam a participação de Lula nas eleições de 2018, após a prisão do mesmo. O ministro de Relações Exteriores à época, Aloysio Nunes, classificou a manifestação como "arrogante", dizendo-se incrédulo com o pedido.[86]

Liminar frustrada para soltura de Lula[editar | editar código-fonte]

Estabeleceu-se controvérsia entre desembargadores do TRF-4 no domingo, 8 de julho de 2018, sobre a soltura ou a manutenção da prisão de Lula, que teve a seguinte cronologia, com todos os fatos ocorrendo no mesmo dia:[87]

  • Por volta das nove horas da manhã, o desembargador federal Rogério Favreto, na condição de plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgou um pedido de liminar em habeas corpus concedendo a soltura de Lula[88];
  • Mais tarde, por volta do meio-dia, o juiz Sérgio Moro, intimado como autoridade coatora, negou a coação e respondeu que apenas havia cumprido determinação anterior da 8a turma do TRF-4, afirmou que não tinha poder para determinar a prisão ou a soltura de Lula. Entendendo que o desembargador plantonista não teria competência para conceder a liberdade de condenado julgado por órgão colegiado, Moro requereu orientações ao desembargador Gebran Neto;[89]
  • Quarenta minutos mais tarde, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a sua decisão de soltura[90];
  • Por volta das treze horas, o Ministério Público Federal pede a reconsideração da liminar deferida as nove horas por Favreto;
  • Por volta das catorze horas e vinte minutos, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que era relator prevento nos processos da Lava Jato em segunda instância, avocou a competência do habeas corpus determinando que não fosse cumprida a decisão de Favreto[91];[92]
  • As quinze horas e vinte e três minutos, foi registrado pelos serventuários a exigência de Favreto para que o processo retornasse ao plantão[93];
  • Por volta das dezesseis horas, não obstante a avocação, o desembargador Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente Lula, com o argumento de que deliberou sobre fatos novos, concedendo o prazo de uma hora para seu cumprimento[94];[95]
  • Por volta das dezoito horas, o Ministério Público Federal volta a se manifestar, apresentando requerimento de que o presidente do Tribunal solucionasse a divergência;
  • Passados pouco mais de trinta minutos das dezenove horas, o presidente do TRF-4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou que Lula permanecesse preso e que o processo retornasse ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, o desembargador federal Gebran Neto.

Trecho do despacho de Thompson Flores que solucionou a questão no TRF-4:

"Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17"[96][97]

Posteriormente, a revista Veja publicou em 11 de agosto de 2018 que "Gebran Neto admitiu a amigos que ignorou a letra fria da lei ao dar decisão contrária à soltura de Lula" na ocasião, "desconsiderando a competência do juiz de plantão".[98] A publicação da notícia fez com que a hashtag "GebranForaDaLei" ficasse entre os assuntos mais comentados do Brasil na rede social Twitter durante grande parte do dia, gerando acusações de parcialidade e desrespeito às instituições por parte do desembargador.[99]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Alencar, Chico (10 de abril de 2018). «Sete de abril». Revista Veja. Consultado em 11 de abril de 2018.. Cópia arquivada em 15 de junho de 2018. Mas a prisão de Lula se insere na escalada autoritária e reacionária que cresce no país. Não é preciso ser petista para combater um antipetismo raivoso e raso, que retroage à Guerra Fria. É dever de todo democrata repudiar não só a intolerância simbólica, mas a barbárie da violência física, que culminou no assassinato da nossa vereadora Marielle Franco e do Anderson. Abominável crime político, que não pode ficar impune. 
  2. (www.dw.com), Deutsche Welle. «Lula se entrega à Polícia Federal | DW | 07.04.2018». DW.COM. Consultado em 27 de agosto de 2018. 
  3. Fonseca, Joel Pinheiro da; Pinheiro (1 de junho de 2018). «Show Me a HeroPolitical disillusionment elevates a strongman before Brazil's election» (requer pagamento). World Policy Journal (em inglês). 35 (2): 77–82. ISSN 0740-2775. doi:10.1215/07402775-7085688 
  4. «Moro decreta prisão de Lula». BBC. Consultado em 11 de abril de 2018. 
  5. Luis Vassalo. «Lula entra com último recurso contra condenação na segunda instância». Estadão. Consultado em 11 de abril de 2018. 
  6. «Preso, Lula é levado para Curitiba». G1. Globo.com 
  7. a b «OHCHR | Information note on Human Rights Committee» (em inglês). Comitê de Direitos Humanos da ONU. 17 de agosto de 2018. Cópia arquivada em 27 de agosto de 2018. The UN Human Rights Committee has requested Brazil to take all necessary measures to ensure that Lula can enjoy and exercise his political rights while in prison, as candidate in the 2018 presidential elections. This includes having appropriate access to the media and members of his political party. The Committee also requested Brazil not to prevent him from standing for election in the 2018 presidential elections, until his appeals before the courts have been completed in fair judicial proceedings. The technical name for this request is "interim measures" and these relate to his pending individual complaint which remains before the Committee. This request does not mean that the Committee has found a violation yet - it is an urgent measure to preserve Lula’s right, pending the case consideration on the merits, which will take place next year.
    It is important to note that although this response is being provided through the UN Human Rights Office, it is a decision of the Human Rights Committee, which is made up of independent experts. This response may be attributed to the Human Rights Committee.
     
  8. a b Chade, Jamil (23 de agosto de 2018). «ONU julga que Lula tem o direito de ser candidato». Swissinfo. Cópia arquivada em 27 de agosto de 2018. O Brasil, portanto, se comprometeu legalmente em escutar o Comitê de Direitos Humanos. As ações do Comitê estão baseadas diretamente nas obrigações legais que o Brasil assumiu ao fazer parte do Pacto e do Protocolo Opcional. A ação é limitada, e foi tomada para garantir que os direitos do sr. Lula da Silva não sejam minados de forma irreparável enquanto sua queixa está pendente diante do Comitê. 
  9. a b «Nota à imprensa». Ministério das Relações Exteriores do Brasil. 17 de agosto de 2018. Cópia arquivada em 27 de agosto de 2018 
  10. «Protesto na av. Paulista é o maior ato político já registrado em São Paulo». Folha de S.Paulo. 13 de março de 2016. Consultado em 11 de abril de 2018. 
  11. «Brasil tem maior manifestação contra Dilma». UOL. 13 de março de 2016. Consultado em 11 de abril de 2018. 
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  14. «Brasil tem maior manifestação contra Dilma». Uol. 13 de março de 2016. Consultado em 11 de abril de 2018. 
  15. Alana Fonseca, Erick Gimenes, Thais Kaniak e Bibiana Dionísio (12 de julho de 2017). «Lula é condenado na Lava Jato a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex». G1. Globo.com. Consultado em 18 de maio de 2018. 
  16. Renan Ramalho e Filipe Matoso (24 de janeiro de 2018). «Em decisão unânime, tribunal condena Lula em segunda instância e aumenta pena de 9 para 12 anos». G1. Globo.com. Consultado em 18 de maio de 2018. 
  17. a b «Mohallem: "STF salva Lula ao conceder habeas corpus, mas reforça a imagem de elitismo no sistema"». El País. Consultado em 26 de março de 2018. 
  18. Diego Junqueira e Thais Skodowski. «Tribunal rejeita recurso de Lula e prisão depende do STF». R7. Consultado em 11 de abril de 2018. 
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  20. «Decisão do STF sobre habeas corpus contraria força-tarefa de Curitiba». O Globo. Globo.com. 23 de março de 2018 
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  28. «Lula não se entrega e pode ter prisão preventiva decretada» 
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