Prisão de Luiz Inácio Lula da Silva

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Lula (de terno cinza) chega à sede da Superintendência da Polícia Federal em 7 de abril de 2018

A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu no dia 7 de abril de 2018, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.[1][2][3]

Sérgio Moro, juiz federal de primeira instância, expediu o mandado de prisão em 5 de abril[4] devido a uma condenação em segunda instância a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.[5]

Lula está cumprindo a pena em Curitiba, no prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná.[6]

Em agosto o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou ao Brasil que fosse garantido a Lula o direito de exercer seus direitos políticos enquanto estivesse preso, incluindo o acesso aos membros do seu partido e à mídia e a participação na eleição presidencial no Brasil em 2018.[7][8] O Itamaraty questionou o Comitê e encaminhou a deliberação ao Poder Judiciário.[9]

Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso por causa de uma condenação por crime comum. Antes dele, outros seis ex-presidentes do país foram presos, mas todos por motivos políticos.[10]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Manifestantes pedindo a prisão de Lula, 13 de março de 2016.

Manifestações[editar | editar código-fonte]

Em 13 de março de 2016, manifestações populares ocorreram em todas as regiões do Brasil tendo como principais objetivos protestar contra o Governo Dilma Rousseff e a corrupção. Foi o maior ato sobre política na história do Brasil, superando as Diretas já.[11][12][13][14] O movimento contou com a presença confirmada de mais de três milhões de pessoas na maior manifestação já registrada.[15]

A denúncia[editar | editar código-fonte]

Em 2016, o ex-presidente Lula passou a ser investigado por suspeitas de que teria recebido pagamentos oriundos do esquema de corrupção na Petrobrás. Em 4 de março de 2016, Lula foi alvo de uma condução coercitiva e levado para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.[16] Poucos dias depois, o Ministério Público de São Paulo realizou uma denúncia contra o ex-presidente Lula, acusando-o de ser o proprietário oculto de um apartamento tríplex no Guarujá.[17] Mas a Justiça de São Paulo enviou os autos do processo para o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, por entender que o crime era da esfera federal e não estadual.[18] Em 14 de setembro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou Lula e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.[19] Em 20 de setembro de 2016, o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia e Lula tornou-se réu na Operação Lava Jato.[20]

Depoimentos[editar | editar código-fonte]

Léo Pinheiro[editar | editar código-fonte]

Em 20 de abril de 2017, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro, onde disse que o tríplex era sim de Lula e que o apartamento nunca tinha sido colocado à venda pela OAS porque estava reservado ao ex-presidente. Disse também que o próprio Lula teria aprovado o projeto do tríplex e o do sítio em Atibaia, investigado em outro processo. A defesa de Lula alegou que Léo Pinheiro estaria mentindo para tentar fechar um acordo de delação premiada.[21] Cerca de um ano antes, a Folha de São Paulo divulgou que Léo Pinheiro havia contado outra versão, onde inocentava Lula, mas procuradores consideraram essa versão pouco crível.[22]

Lula[editar | editar código-fonte]

Em 10 de maio de 2017, Lula prestou seu depoimento ao juiz Sérgio Moro sobre o processo do tríplex. No interrogatório, que durou quase cinco horas, o ex-presidente negou ser dono do apartamento e disse que nunca teve intenção de adquiri-lo. Lula disse que apenas visitou o tríplex uma vez para ver como ele era e não quis comprá-lo. Falou também que quem tinha interesse no imóvel era a esposa dele, Marisa Letícia e que ela teria tentado adquirir o apartamento sem lhe contar sobre isso. O depoimento teve grande repercussão no Brasil e na imprensa internacional. Em Curitiba, onde o depoimento foi realizado, manifestantes fizeram atos pró e contra o ex-presidente ao longo do dia.[23] [24]

Condenações[editar | editar código-fonte]

Primeira instância[editar | editar código-fonte]

Em 12 de julho de 2017, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma pena de nove anos e seis meses de prisão na ação penal referente ao caso do triplex, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação referiu-se à ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.[25]

Segunda instância[editar | editar código-fonte]

Em 24 de janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por unanimidade condenou o ex-presidente Lula na ação penal relacionada ao triplex, e aumentou a pena para doze anos e um mês de prisão. Votaram no julgamento, que durou mais de oito horas o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.[26]

Terceira instância[editar | editar código-fonte]

Em novembro de 2018, quando Lula já estava preso, o recurso do ex-presidente contra a condenação no caso do triplex em Guarujá chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Os advogados de Lula alegaram que houve uma série de violações de direitos e pediram sua absolvição ou a anulação do processo. O ministro Felix Fischer, do STJ, negou o recurso. Mas a defesa, em seguida, recorreu à Quinta Turma do STJ.[27] Em 23 de abril de 2019, a Quinta Turma do STJ analisou o recurso e, por unanimidade, manteve a condenação de Lula no caso do triplex, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Também foi reduzida o valor da multa que o ex-presidente terá que pagar como reparação. Votaram no julgamento os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O quinto ministro da Turma, Joel Paciornik, se declarou impedido e não participou do julgamento.[28]

Habeas corpus preventivo[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Princípio Lula

Após a condenação de Lula em segunda instância, a defesa do ex-presidente entrou com pedidos de habeas corpus preventivo no STJ e no STF para tentar evitar a prisão.

Em 6 de março de 2018, o Superior Tribunal de Justiça, por 5 votos a 0, rejeitou conceder habeas corpus a Lula.[29]

Em 22 de março de 2018, o STF aceitou um pedido da defesa e concedeu ao ex-presidente um salvo-conduto — que impedisse a prisão de Lula até o julgamento definitivo do habeas corpus pela própria corte ocorrido em 4 de abril.[30] Pelo entendimento do STF para prisão em segunda instância o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) poderia emitir mandado de prisão contra o ex-presidente após o último recurso julgado no tribunal em 26 de março de 2018,[31] no entanto o "princípio Lula", termo como ficou conhecido, impediu que TRF4 executasse a sentença de prisão.[30][32] A decisão do Supremo foi alvo de críticas de procuradores da República e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.[33] Em 4 de abril de 2018, o Supremo, por 6 votos a 5, rejeitou conceder habeas corpus a Lula para que o ex-presidente aguardasse em liberdade os seus recursos na justiça após a condenação em segunda instância. O voto da Ministra Rosa Weber foi decisivo para a rejeição.[34] [35] [36]

Mandado de prisão[editar | editar código-fonte]

No dia 5 de abril de 2018, após rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de Lula, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de reclusão. O juiz também definiu condições especiais para a prisão devido à dignidade do cargo.[37][38] Segundo o despacho, preparou-se uma sala reservada na Superintendência da Polícia Federal (PF), na qual o ex-presidente ficaria separado dos demais presos, sem qualquer risco para a sua integridade moral ou física.[39] Moro também deu um prazo para Lula se entregar à Polícia Federal em Curitiba: até as 17 horas do dia 6 de abril. A defesa do ex-presidente impetrou um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para evitar sua prisão, que novamente foi negado.[40]

Lula decidiu não se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba,[41] além de se negar a sair do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista[42] no dia 6 de abril de 2018, findado o prazo de prisão para o ex-presidente expedido por Moro. A PF planejou o transporte de Lula caso ele quisesse se entregar tanto na central da Polícia Federal em São Paulo quanto em Curitiba.[43]

Como Lula não se entregou no prazo determinado, surgiram rumores de que poderia ser decretada a prisão preventiva dele.[44] Depois disso, Lula decidiu sair do Sindicato e se entregar a Polícia Federal no dia seguinte, 7 de abril, após uma missa em homenagem a Marisa Letícia, falecida em fevereiro de 2017.[45]

Na manhã do dia 7 de abril, o ministro do STF Edson Fachin negou mais um pedido de habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente.[46]

Antes de sair, Lula declarou, em um discurso no local, que pretendia se entregar para provar a sua inocência e para não ser dado como foragido.[47] Disse também que não tinha medo de Moro e que a razão verdadeira de sua prisão era a sua política social, e finalizou afirmando que haveria continuidade de seu legado após a prisão, pois as suas ideias estavam pairando no ar. "Quanto mais eles me atacam, mais cresce minha relação com o povo brasileiro", completou.[48]

Prisão[editar | editar código-fonte]

Em 7 de abril de 2018, Lula entregou-se à Polícia Federal, que o aguardava do lado de fora do Sindicato, após tentar sair e ser impedido por militantes algumas vezes.[49][50] Do local, foi levado para Curitiba em uma pequena aeronave,[51] onde, ao chegar, foi levado para sua cela.[52] Por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, o ex-presidente está preso em uma sala especial de 15 metros quadrados.[53]

O espaço fica no quarto andar do prédio da PF e tem cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. Também foi autorizada a instalação de uma TV no local.[53]

Fatos posteriores[editar | editar código-fonte]

Em 11 de abril de 2018, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado do Paraná (SinDPF/PR) solicitou, por meio de um ofício enviado à Superintendência da Polícia Federal, a transferência do ex-presidente Lula para um local que ofereça condições melhores de segurança e que não cause transtornos ou riscos à população e funcionários da PF. De acordo com o sindicato, no local onde o ex-presidente está detido, são realizados atendimentos ao público em geral, como emissão de passaportes e antecedentes criminais. "Assim, diariamente, centenas de pessoas que frequentam estas instalações precisam, por razões diversas e relevantes, de segurança e agilidade no atendimento", diz o sindicato.[54]

Em 10 de maio de 2018, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal negou por unanimidade conceder liberdade ao ex presidente no julgamento virtual.[55][56][57] No dia 15 de maio, o ministro do STJ Felix Fischer rejeitou um novo habeas corpus da defesa de Lula.[58][59]

Em 11 de julho de 2018, a presidente do STJ, Laurita Vaz, negou 143 pedidos de liberdade a Lula. Esses pedidos não foram feitos pela defesa do ex-presidente, mas sim por cidadãos comuns.[60]

Em 19 de dezembro de 2018, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar determinando que todos os presos após condenação em segunda instância e com recursos pendentes na justiça deveriam ser soltos. A medida poderia tirar Lula da prisão e, no mesmo dia, a defesa do ex-presidente chegou a pedir sua soltura.[61] Mas, no mesmo dia, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a liminar. Toffoli alegou que o tema da prisão em segunda instância deveria ser analisado pelo plenário do STF, em sessão já marcada para abril de 2019.[62]

Em 29 de janeiro de 2019, o irmão de Lula, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, morreu vítima de câncer e o ex-presidente pediu autorização para ir ao velório e falar com familiares. Inicialmente, a juíza federal Carolina Lebbos e o desembargador Leandro Palsen, do TRF4, negaram a ida ao velório, mas em seguida o Presidente do STF Dias Toffoli autorizou Lula a deixar a prisão para ir a cerimônia e se encontrar com os seus familiares. Porém, quando a autorização de Toffoli saiu, o sepultamento do corpo de Vavá já tinha acontecido. Por isso, Lula optou por não se encontrar com seus familiares e não saiu da prisão.[63] [64]

Em 21 de fevereiro de 2019, o ministro do STF Edson Fachin negou mais um pedido de liberdade de Lula.[65]

Em 1 de março de 2019, a juíza federal Carolina Lebbos autorizou a saída de Lula da prisão para viajar a São Bernardo do Campo, onde acompanhou o velório de seu neto, Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu aos sete anos. Inicialmente, foi divulgado que Arthur morreu vítima de meningite, mas exames médicos confirmaram que a causa da morte não foi essa e sim uma infecção generalizada. Após a cerimônia, Lula retornou à sede da PF em Curitiba.[66] [67]

Discussão jurídica[editar | editar código-fonte]

O portal G1 ouviu diversos juristas a respeito do julgamento do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), recurso este que buscava impedir a prisão do ex-presidente. As manifestações se concentraram na possibilidade de prisão após a segunda instância.

Segundo Adib Abdouni, professor de Direito Constitucional, o STF perdeu a oportunidade de reverter a posição jurisprudencial adotada a partir de 2016, que tratou da possibilidade da execução provisória da sentença penal condenatória a partir do julgamento em segunda instância, preferindo curvar-se ao "populismo judicial" e ignorar o mandamento constitucional de presunção de não culpabilidade antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal da Faculdade de Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), reforçou a tese de que a Constituição foi violada nesse preceito, um princípio democrático que não pode ser desrespeitado.

Em sentido contrário, Karina Kufa, especialista em Direito Eleitoral e professora da Faculdade de Direito do IDP, lembrou que o resultado da votação foi coerente com a mudança de jurisprudência do STF em 2016, não sendo cabível para o tribunal inovar e mudar o seu posicionamento. Fernanda de Almeida Carneiro, criminalista e professora do curso de pós-graduação de Direito Penal da Faculdade de Direito do IDP, seguiu essa corrente de pensamento e considerou a decisão correta porque ela meramente seguiu o entendimento atualmente em vigor no plenário do Supremo. A maioria dos juristas citados na matéria do site enfatizaram essa discussão jurídica específica e tomaram posições contrárias ou favoráveis ao momento em que se deu a prisão.[68]

Em 2016, a defesa de Lula realizou um pedido à ONU para que fosse avaliado eventuais violações, nos processos jurídicos envolvendo Lula, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Em maio de 2018 a Comissão de Direitos Humanos da entidade afirmou que não se posicionaria de forma definitiva até 2019, mas negou medidas cautelares contra a prisão do ex-presidente.[69]

Aparições após a prisão[editar | editar código-fonte]

Depois de que foi preso, Lula só foi visto publicamente, até o momento, em cinco ocasiões. A primeira aparição pública dele após a prisão foi em 5 de junho de 2018, quando o ex-presidente prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas em uma ação penal que investiga suposta compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. Lula depôs por videoconferência.[70] A segunda aparição foi em 14 de novembro de 2018, quando o ex-presidente prestou depoimento à juíza Gabriela Hardt no processo sobre o sítio em Atibaia. Para prestar o depoimento, Lula deixou temporariamente a prisão em Curitiba.[71] A terceira aparição foi em 1 de março de 2019, quando Lula foi autorizado a ir ao velório do neto em São Bernardo do Campo. Durante a cerimônia, Lula só se pronunciou em uma área reservada a família e amigos. Segundo pessoas presentes ao local, Lula fez uma promessa ao neto de que iria provar que é inocente.[72] A quarta aparição foi em 26 de abril de 2019, quando o ex-presidente concedeu sua primeira entrevista na prisão, para os jornais Folha de São Paulo e El País. A quinta aparição foi em 10 de maio de 2019, quando foi exibida a segunda entrevista de Lula na prisão, feita para o canal BBC.[73]

Perda dos benefícios[editar | editar código-fonte]

Em 17 de maio de 2018, o juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara de Campinas, acolheu tutela de urgência em ação popular e mandou cortar os benefícios de Lula, como ex-presidente. O argumento central do magistrado é que na prisão da Lava Jato, em Curitiba, o petista estaria em melhores condições de segurança do que quando em liberdade. O magistrado destacou a desnecessidade da mobilização de agentes para acompanhar Lula aonde fosse. "Também é absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas, a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal em Curitiba e controlado pelos agentes da carceragem", afirmou o juiz.[74][75][76] A ação foi movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes.[77][78] Mas em 29 de maio de 2018, o desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acolheu recurso e devolveu a Lula os benefícios de ex-presidente da República, como assessores, motoristas, seguranças e carro oficial. O magistrado destacou que tais benefícios constituem direitos e prerrogativas conferidas por lei aos ex-presidentes e não benesses.[79]

Pedidos de entrevistas[editar | editar código-fonte]

Em 11 de julho de 2018, a juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, negou um pedido de veículos da imprensa para realizar entrevistas com ele dentro da prisão. Entre os veículos que fizeram o pedido, estavam o UOL, a Folha de S.Paulo, o SBT, a Rede TV e o Diário Centro do Mundo.[80][81] Dois jornalistas reclamaram ao Supremo Tribunal Federal da decisão da juíza. Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou Lula a conceder entrevistas na cadeia.[82] Horas depois, no entanto, o Partido Novo pediu a suspensão da liminar e o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a decisão de Lewandowski, mantendo Lula proibido de dar entrevistas.[83] A decisão de Fux foi criticada por advogados.[84] Em 1º de outubro de 2018, Lewandowski reafirmou sua decisão, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, decidiu manter a decisão de Fux.[85] Dois dias depois, Ricardo Lewandowski, mais uma vez, autorizou Lula a dar entrevistas na prisão.[86] No mesmo dia, Dias Toffoli derrubou novamente a decisão e manteve Lula proibido de dar entrevistas na cadeia, mas avisou que o assunto poderia ser levado ao plenário do STF posteriormente.[87] Em 4 de dezembro de 2018, Lewandowski pediu a Toffoli que autorizasse Lula a dar entrevistas, pois o argumento para a proibição era de que as entrevistas do ex-presidente poderiam influir no processo eleitoral de 2018, mas esse risco não existia mais porque as eleições já tinham sido realizadas.[88] Em 18 de abril de 2019, Dias Toffoli revogou a decisão de Fux e autorizou Lula a conceder entrevistas na prisão.[89] Em 26 de abril de 2019, Lula concedeu sua primeira entrevista na prisão, para os jornais Folha de São Paulo e El País.[90] Um dia antes da entrevista, a Polícia Federal em Curitiba tentou liberar jornalistas de outros veículos para acompanhar a entrevista, mas o ministro do STF Ricardo Lewandowski não autorizou que isso fosse feito.[91]

Visitas na prisão[editar | editar código-fonte]

Quando Lula foi preso, apenas sua família e seus advogados tinham autorização para visitá-lo na prisão. O juiz Sérgio Moro decidiu que os advogados poderiam visitá-lo todos os dias e a família apenas às quartas-feiras. Porém, poucos dias depois da prisão, foi decidido que Lula iria receber visitas da família em outro dia que não às quartas-feiras. A intenção era evitar que familiares dele se encontrassem com familiares de seus delatores, já que quarta-feira é o dia comum de visitas.[92] O ex-presidente pediu para que o dia de visitas da sua família fosse às quintas-feiras e a Polícia Federal concordou.[93] Assim, Lula recebe visitas da família às quintas, enquanto os advogados podem visitá-lo todos os dias. Em 10 de abril de 2018, uma comitiva de nove governadores e três senadores tentou visitar Lula na prisão, mas a visita não foi autorizada.[94] Posteriormente, foi feito um acordo, no qual foi decidido que mais duas pessoas, além da família e dos advogados, poderiam visitar Lula às quintas-feiras, por uma hora, desde que tivessem autorização do ex-presidente através de sua defesa.[95] Em 3 de maio de 2018, Lula recebeu a visita da senadora Gleisi Hoffmann e do ex-ministro Jaques Wagner.[96] Nos meses seguintes, Lula recebeu mais visitas, como a do ator norte-americano Danny Glover, dos cantores Chico Buarque e Martinho da Vila e do ex-presidente do Uruguai, José Mujica.[97] [98] [99] Em junho de 2018, o advogado argentino Juan Gabrois tentou visitar Lula na prisão, mas a visita dele não foi autorizada. Na ocasião, Gabrois declarou que pretendia entregar a Lula um terço abençoado pelo Papa Francisco. Depois disso, foi divulgada na internet a informação de que o Papa teria enviado um terço de presente a Lula, mas o Vaticano desmentiu a informação. O Vaticano disse que o terço em questão tinha sido apenas abençoado pelo Papa, não era um presente dele para Lula, e que a visita de Gabrois foi pessoal, não em nome do Papa.[100] Mas, em 2 de agosto de 2018, o ex-ministro Celso Amorim levou para Lula uma mensagem do Papa Francisco.[101] Nos primeiros seis meses de prisão, Lula recebeu 572 visitas, a maioria foi feita pelos seus advogados.[102] Em 25 de janeiro de 2019, a juíza Carolina Lebbos determinou que o ex-prefeito Fernando Haddad só poderia visitar Lula às quintas-feiras. Haddad tinha entrado para a defesa de Lula e, por isso, até então ele podia visitar o ex-presidente em qualquer dia da semana. A juíza alegou que a procuração que Haddad tinha para representar o ex-presidente perdera o sentido, uma vez que Haddad fazia a defesa de Lula no tocante aos direitos dele de pré-candidato à Presidência em 2018, mas as eleições já haviam passado. A juíza também decidiu que o ex-presidente não poderia mais receber visitas de líderes religiosos em todas as segundas-feiras, como havia sido autorizado em 2018. Assim, Lula agora só pode receber visitas de líderes religiosos uma vez por mês.[103] Em 1º de março de 2019, Fernando Haddad conseguiu uma nova procuração para representar Lula em sua defesa e, com isso, voltou a poder visitar regularmente o ex-presidente na prisão.[104]

Comitê de Direitos Humanos da ONU[editar | editar código-fonte]

Em 17 agosto o Comitê de Direitos Humanos da ONU solicitou que o Brasil garantisse a Lula o pleno exercício de seus direitos políticos, incluindo o acesso à mídia e aos membros de seu partido. O Comitê também solicitou que ele não fosse proibido de participar da eleição presidencial no Brasil em 2018 até que os apelos às instâncias superiores fossem julgados de forma imparcial.[7]

O Governo do Brasil, através do Itamaraty, respondeu no mesmo dia que o Comitê seria composto por indivíduos que não representam países e que a solicitação não produziria efeito vinculante, sendo apenas uma recomendação e informando que encaminhou a decisão do Comitê ao Poder Judiciário.[9]

Em 23 de agosto, Sarah Cleveland, a vice-presidente do Comitê, ressaltou que as medidas não são recomendações e que o Brasil deve obedecer as decisões do Comitê, cujas ações se baseiam em compromissos assumidos soberanamente pelo país para se tornar membro da comunidade de estados que respeitam os direitos humanos. Ela explicitou que:[8]


O Partido dos Trabalhadores chegou a registrar a candidatura de Lula à Presidência do Brasil nas eleições de 2018. Mas, em 31 de agosto de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa, que determina que condenados por um órgão colegiado ficam inelegíveis por oito anos. É o caso de Lula, pois o TRF4, que o condenou em segunda instância, é um órgão colegiado. Dos ministros do TSE, apenas Edson Fachin concordou que o Brasil deveria seguir a solicitação do Comitê de Direitos Humanos da ONU e votou a favor da candidatura de Lula.[105]

Repercussões[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Movimento Lula Livre

Imprensa internacional[editar | editar código-fonte]

  • The New York Times: destacou a reviravolta que o encarceramento representou para as eleições presidenciais brasileiras. O jornal americano citou o discurso de Lula, no qual ele prometeu retomar o controle do destino do Brasil e priorizar políticas para reduzir a desigualdade no país. A matéria também ressaltou a divisão política no país, "com alguns brasileiros disparando rojões e fazendo buzinaço enquanto outros lamentavam a prisão". Em editorial, o jornal concluiu que "O sucesso da Operação Lava Jato, nada foi feito para consertar o sistema judicial. O perigo de uma guinada ao populismo e à radicalização política é óbvio."[106]
  • El País: destacou as últimas horas de Lula antes de ser detido.
  • BBC: afirmou que o petista se rendeu e que seu ” discurso não pareceu sombrio, foi como um de seus comícios – um homem que deixou claro que vai continuar lutando mesmo atrás das grades”.
  • El Clarín: ocupou uma grande parte da sua capa e produziu diversas matérias sobre o desdobramento da prisão, como a descrição da cela e a confusão envolvendo os militantes do Partido dos Trabalhadores.
  • Washington Post: publicou a seguinte manchete: “Ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva sob custódia da polícia após confronto com partidários que bloquearam saída do prédio”.
  • Le Monde: publicou “a queda do ícone da esquerda brasileira” e citou o discurso do ex-presidente a seus partidários.
  • Al Jazeera: publicou uma extensa matéria, ressaltando que o ex-mandatário brasileiro continua afirmando a sua inocência.[107][108]

A tensão aumentou quando o comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, pediu no Twitter que o Supremo Tribunal Federal tomasse precauções contra a impunidade e disse que o Exército, "juntamente com todos os bons cidadãos, repudia a impunidade e respeita a Constituição, a paz social e a democracia". Villas Boas afirmou que o Exército manteria seu papel constitucional, mas oficiais aposentados alertaram que as forças armadas não aceitariam pacificamente a permanência em liberdade de Lula enquanto os recursos não fossem julgados. Além disso, o general de reserva do Exército, Luiz Lessa, disse ao jornal Estado de São Paulo que os militares teriam que intervir se Lula fosse autorizado a se tornar um candidato nas eleições. Contudo, o Exército declarou que essa era a opinião pessoal do general.[109]

Presidenciáveis[editar | editar código-fonte]

Repercussão entre os candidatos à presidência da república na eleição presidencial no Brasil em 2018, eleição que ocorreu não muito após a prisão de Lula.

Favoráveis[editar | editar código-fonte]

  • Marina Silva, candidata a presidente pelo Rede, disse que a condenação do ex-presidente mostra que "ninguém está acima da lei".[110] Ainda com relação à prisão, Marina afirmou que "Hoje é um dia difícil, porque temos uma situação de um ex-presidente da República que está próximo a ter que cumprir a pena pela condenação dos crimes que praticou. Mas isso indica que estamos iniciando processo de mudança da lei que deve ser para todos".[111][112]
  • Geraldo Alckmin, candidato a presidente pelo PSDB, defendeu a prisão do ex-presidente e disse que "ninguém está acima da lei". "Na vida pública, todos têm o dever de prestar contas", declarou Alckimin.[113]
  • Álvaro Dias, candidato a presidente pelo Podemos, afirmou que a Lei da Ficha Limpa ganha com a prisão de Lula,[114] e exaltou a prisão. Criticou ainda "os que ostentam suas bandeiras vermelhas nas ruas do país pedindo liberdade para o chefe-mor da organização criminosa".[115]
  • João Amoêdo, candidato a presidente pelo NOVO, defendeu a prisão de Lula e disse que o brasileiro não pode mais ser enganado. "Chega de desinformar o cidadão", afirmou Amoêdo em pronunciamento.[116]
  • Flávio Rocha, candidato a presidente pelo PRB, defendeu a prisão do ex-presidente. Em uma palestra na Universidade Metodista de São Paulo disse que "ficou muito claro os malfeitos que foram julgados em duas instâncias. Com a condenação de mais de doze anos, eu acho que o não impedimento [da prisão] seria uma desmoralização de todo o sistema judicial brasileiro".[117]
  • Jair Bolsonaro, candidato a presidência pelo PSL, defendeu a prisão do ex-presidente.[118]

Contrários[editar | editar código-fonte]

  • Manuela d'Ávila, candidata a presidente pelo PCdoB, se posicionou contrária à prisão de Lula e participa ativamente de mobilizações "Pró-Lula".[119]
  • Guilherme Boulos, candidato a presidente pelo PSOL, se posicionou contrário à prisão de Lula e criticou Ciro Gomes pela ausência em ato antes da prisão do ex-presidente.[120]
  • Ciro Gomes, candidato a presidente pelo PDT, evitou críticas à prisão de Lula, mas disse que a sociedade ficou "desconfiada" de que a lei só é dura com o PT e com Lula. "Parece que a lei severa só vale para um lado no Brasil. A lei severa é muito boa se ela valer para todos", afirmou Ciro.[121]
  • Fernando Haddad, candidato a presidente pelo PT e que substituiu Lula como candidato do partido, disse que iria buscar todas as formas jurídicas para libertar o ex-presidente.[122] Mas negou que, se fosse eleito, daria indulto a Lula.[123]

Partidos estrangeiros[editar | editar código-fonte]

O partido espanhol Podemos criticou a prisão do ex-presidente. Um dos deputados representantes do partido no Parlamento Europeu afirmou que "O Brasil não cumpre as condições democráticas mínimas".[124] O partido afirmou que o processo em todas as fases "tem sido baseado em irregularidades". E ainda afirmou que o processo é ligado a interesses da elite que tenta evitar o retorno do PT a presidência do país. O partido solicitou ao Parlamento Europeu a suspensão das negociações com o Mercosul.[124][125]

O partido colombiano Força Alternativa Revolucionária do Comum declarou sua solidariedade "ao companheiro e ex-presidente brasileiro Lula, rejeitando a decisão adotada contra ele pelo Supremo Tribunal de Justiça do Brasil e exigindo todas as garantias políticas e judiciais no âmbito da constituição política brasileira, sua ordem interna e legislação internacional".[126]

Outras repercussões[editar | editar código-fonte]

Em meados de abril de 2018, uma pesquisa de opinião conduzida pelo Datafolha indicou que 54 por cento dos eleitores ouvidos pelo instituto consideravam a prisão de Lula como "justa", enquanto 40 por cento discordavam. Outros 62 por cento opinaram que Lula não disputaria a eleição presidencial daquele ano.[133]

Ex-líderes europeus, dentre eles François Hollande,[134] defenderam a participação de Lula nas eleições de 2018, após a prisão do mesmo. O ministro de Relações Exteriores à época, Aloysio Nunes, classificou a manifestação como "arrogante", dizendo-se incrédulo com o pedido.[135]

Condenações posteriores[editar | editar código-fonte]

O sítio em Atibaia[editar | editar código-fonte]

Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado em outro processo, o do sítio em Atibaia, a 12 anos e 11 meses de prisão. Nesse processo, Lula foi acusado de receber propina da OAS e da Odebrecht por meio das reformas do sítio. A condenação será unificada com a do caso do tríplex. A defesa do ex-presidente anunciou que vai recorrer.[136]

Liminar frustrada para soltura de Lula[editar | editar código-fonte]

Estabeleceu-se controvérsia entre desembargadores do TRF-4 no domingo, 8 de julho de 2018, sobre a soltura ou a manutenção da prisão de Lula, que teve a seguinte cronologia, com todos os fatos ocorrendo no mesmo dia:[137]

  • Por volta das nove horas da manhã, o desembargador federal Rogério Favreto, na condição de plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), julgou um pedido de liminar em habeas corpus concedendo a soltura de Lula[138];
  • Mais tarde, por volta do meio-dia, o juiz Sérgio Moro, intimado como autoridade coatora, negou a coação e respondeu que apenas havia cumprido determinação anterior da 8a turma do TRF-4, afirmou que não tinha poder para determinar a prisão ou a soltura de Lula. Entendendo que o desembargador plantonista não teria competência para conceder a liberdade de condenado julgado por órgão colegiado, Moro requereu orientações ao desembargador Gebran Neto;[139]
  • Quarenta minutos mais tarde, Favreto emitiu um novo despacho, reiterando a sua decisão de soltura[140];
  • Por volta das treze horas, o Ministério Público Federal pede a reconsideração da liminar deferida as nove horas por Favreto;
  • Por volta das catorze horas e vinte minutos, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, que era relator prevento nos processos da Lava Jato em segunda instância, avocou a competência do habeas corpus determinando que não fosse cumprida a decisão de Favreto[141];[142]
  • As quinze horas e vinte e três minutos, foi registrado pelos serventuários a exigência de Favreto para que o processo retornasse ao plantão[143];
  • Por volta das dezesseis horas, não obstante a avocação, o desembargador Favreto voltou a determinar a soltura do ex-presidente Lula, com o argumento de que deliberou sobre fatos novos, concedendo o prazo de uma hora para seu cumprimento[144];[145]
  • Por volta das dezoito horas, o Ministério Público Federal volta a se manifestar, apresentando requerimento de que o presidente do Tribunal solucionasse a divergência;
  • Passados pouco mais de trinta minutos das dezenove horas, o presidente do TRF-4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou que Lula permanecesse preso e que o processo retornasse ao relator dos casos da Lava Jato na Corte, o desembargador federal Gebran Neto.

Trecho do despacho de Thompson Flores que solucionou a questão no TRF-4:

"Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria (Regimento Interno/TRF4R, art. 202), determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida no evento 17"[146][147]

Posteriormente, a revista Veja publicou em 11 de agosto de 2018 que "Gebran Neto admitiu a amigos que ignorou a letra fria da lei ao dar decisão contrária à soltura de Lula" na ocasião, "desconsiderando a competência do juiz de plantão".[148] A publicação da notícia fez com que a hashtag "GebranForaDaLei" ficasse entre os assuntos mais comentados do Brasil na rede social Twitter durante grande parte do dia, gerando acusações de parcialidade e desrespeito às instituições por parte do desembargador.[149]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

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