Processo de cassação de Natan Donadon

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Processo de cassação de Natan Donadon
Natan Donadon.jpg
Acusado Natan Donadon
Proponentes 1º Processo: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
2º Processo: Partido Socialista Brasileiro
Período 1º Processo: 1 de julho de 2013
2º Processo: 11 de setembro de 2013 a 1º Processo: 28 de agosto de 2013
2º Processo: 12 de fevereiro de 2014
Situação 1º Processo: Concluído pela absolvição em 22 de agosto de 2013
Consequências: Donadon permanece no cargo de deputado.
2º Processo: Concluído pela perda do mandato em 12 de fevereiro de 2014
Consequências: perda dos direitos políticos de Donadon por 8 anos e perda imediata do mandato.
Acusações 1º Processo: Condenação criminal transitada em julgado
2º Processo: Peculato e formação de quadrilha
Votações
Votação na Comissão de Constituição e Justiça
(1º Processo)
Resultado Aprovado
Placar 39 votos favoráveis
16 votos contrários
Votação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
(2º Processo)
Resultado Aprovado
Placar 13 votos favoráveis
0 votos contrários
7 ausentes
Votação no plenário da Câmara dos Deputados
(1º Processo)
Resultado Reprovado
Placar 233 votos favoráveis
131 votos contrários
41 abstenções
8 obstruções
1 Art. 17
107 ausentes
Votação no plenário da Câmara dos Deputados
(2º Processo)
Resultado Aprovado
Placar 467 votos favoráveis
0 votos contrários
1 abstenção
1 Art. 17
44 ausentes

O processo de cassação de Natan Donadon consistiu na cassação do então deputado federal Natan Donadon em votação na Câmara dos Deputados, no dia 12 de fevereiro de 2014. O único deputado que se absteve foi Asdrubal Bentes (PMDB-PA).[1]

O deputado foi absolvido de outro processo de cassação em 28 de agosto de 2013, obtendo 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Zveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Nathalia Passarinho e Felipe Néri (12 de fevereiro de 2016). «Em votação aberta, Câmara decide cassar mandato de Natan Donadon». G1. Globo. Consultado em 14 de junho de 2016. 
  2. «Câmara absolve Natan Donadon do processo de cassação do mandato». Último Segundo. iG. 29 de agosto de 2013. Consultado em 14 de junho 2016.