Processo de emancipação de municípios em São Paulo (1971–1985)

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Séries Históricas de São Paulo
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População 2018 · 2010 · 2007 · 2000 · 1996 · 1991 · 1985 · 1980 · 1978 · 1970 · 1966 · 1960 · 1958 · 1950 · 1946 · 1940 · 1937 · 1934 · 1929 · 1925 · 1920 · 1916 · 1910 · 1900 · 1890 · 1886 · 1872
Área Territorial Após 2016 · 2013–2015 · 1997–2012 · 1993–1996 · 1980–1992 · 1965–1979 · 1960–1964 · 1954–1959 · 1949–1953 · 1945–1948 · 1939–1944 · 1937–1938 · 1930–1933 · 1920–1921 · 1911 · 1901
Criação Municípios Após 1996 · 1987–1995 · 1971–1985 · 1963 · 1958 · 1953 · 1948
Outros Critérios Altitude · PIB · IDH-M · Comunicações · Municípios · Distritos

Esta é a relação dos processos de emancipação que tramitaram na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo nos anos de 1971[1], 1979[2], 1981[3][4] e 1985[5]. Somente em 1975, apesar de ser previsto em lei, não houve revisão territorial administrativa no estado.

Tramitação dos processos[editar | editar código-fonte]

A partir da Constituição de 1967, principalmente com a lei complementar federal n° 1 de 09/11/1967[6] foi dificultada a criação de municípios, tornando bem mais rígidos os requisitos exigidos referentes aos processos de emancipação de municípios.

Os processos tramitaram neste período de acordo com as exigências da Constituição de 1967, da lei complementar federal n° 1 de 09/11/1967 com as modificações posteriores[6], da Constituição Estadual de 1967, da Lei Orgânica dos Municípios de 1969 com as modificações posteriores[7] e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo[8].

Foi criado apenas um único município no Estado de São Paulo, que possuía 571 municípios até 1982 e passou a contar com 572 municípios em 1983 quando foi instalado o município de Vargem Grande Paulista criado através da lei n° 3.198 de 23/12/1981[9], alterando a lei nº 8.092 de 28/02/1964[10] que continua sendo a legislação base da divisão territorial administrativa do estado.

Relação dos processos[editar | editar código-fonte]

Processo Pedido de Emancipação Resultado Data Plebiscito Resultado Plebiscito Conclusão do Processo
1840/71 Arco-Íris (Tupã) arquivamento[11] arquivado
2228/71 Suzanápolis (Pereira Barreto) arquivamento[11] arquivado
2232/71 Éden (Sorocaba) arquivamento[11] arquivado
2244/71 São Miguel Paulista (São Paulo) arquivamento[11] arquivado
2375/71 Guaianazes (São Paulo) arquivamento[11] arquivado
3036/71 Santo Antônio do Aracanguá (Araçatuba) arquivamento[11] arquivado
1793/71 Gardênia (Rancharia) arquivamento[12] arquivado
1798/71 Moreira César (Pindamonhangaba) arquivamento[12] arquivado
1835/71 Cruz das Posses (Sertãozinho) arquivamento[12] arquivado
1839/71 Rosana (Teodoro Sampaio) arquivamento[12] arquivado
2226/71 Dirce Reis (São Francisco) arquivamento[12] arquivado
2233/71 32º Subdistrito - Capela do Socorro (São Paulo) arquivamento[12] arquivado
2717/79 Vicente de Carvalho (Guarujá) arquivamento[13] arquivado
2750/79 Rosana (Teodoro Sampaio) arquivamento[13] arquivado
2817/79 Taiaçupeba (Mogi das Cruzes) arquivamento[13] arquivado
2819/79 Saltinho (Piracicaba) arquivamento[13] arquivado
2821/79 Araçariguama (São Roque) arquivamento[13] arquivado
2875/79 Santo Antônio do Aracanguá (Araçatuba) arquivamento[13] arquivado
2887/79 Guatapará (Ribeirão Preto) arquivamento[13] arquivado
2948/79 Arco-Íris (Tupã) arquivamento[13] arquivado
10289/79 Ibitiúva (Pitangueiras) arquivamento[13] arquivado
3981/81 Raposo Tavares (Cotia) aprovado plebiscito[14] 22/11/1981 aprovado Criado o município pela Lei nº 3.198 de 23/12/1981
3822/81 Barão Geraldo (Campinas) arquivamento[15] arquivado
3979/81 Parelheiros (São Paulo) arquivamento[15] arquivado
4095/81 Santo Antônio do Aracanguá (Araçatuba) arquivamento[15] arquivado
5451/81 Saltinho (Piracicaba) arquivamento[15] arquivado
6354/81 Motuca (Araraquara) arquivamento[15] arquivado
6361/81 Cajati (Jacupiranga) arquivamento[15] arquivado
6441/81 Santa Salete (Urânia) arquivamento[15] arquivado
6442/81 Araçariguama (São Roque) arquivamento[15] arquivado
6443/81 Aspásia (Urânia) arquivamento[15] arquivado
6444/81 Moreira César (Pindamonhangaba) arquivamento[15] arquivado
6445/81 Rosana (Teodoro Sampaio) arquivamento[15] arquivado
10215/84 29º Subdistrito - Santo Amaro (São Paulo) aprovado plebiscito[16] 15/09/1985 rejeitado arquivado
14707/84 São Miguel Paulista (São Paulo) aprovado plebiscito[17] cancelado judicialmente arquivado
7733/85 02º Subdistrito - Utinga (Santo André) aprovado plebiscito[18] cancelado judicialmente anexo ao processo 4354/89
8353/84 Alumínio (Mairinque) arquivamento[19] arquivado
6044/85 Euclides da Cunha Paulista (Teodoro Sampaio) arquivamento[19] arquivado
6572/85 Perus (São Paulo) arquivamento[19] arquivado
6935/85 Potunduva (Jaú) arquivamento[19] arquivado
6937/85 Bertioga (Santos) arquivamento[19] arquivado
7495/85 Araçariguama (São Roque) arquivamento[19] arquivado
7504/85 Aspásia (Urânia) arquivamento[19] arquivado
7505/85 Santo Antônio do Aracanguá (Araçatuba) arquivamento[19] arquivado
7719/85 Ouroeste (Guarani d'Oeste) arquivamento[19] arquivado
7728/85 Saltinho (Piracicaba) arquivamento[19] arquivado
7729/85 Vicente de Carvalho (Guarujá) arquivamento[19] anexo ao processo 4345/89
7730/85 Estiva Gerbi (Mogi Guaçu) arquivamento[19] arquivado
7759/85 Rosana (Teodoro Sampaio) arquivamento[19] arquivado

Referências

  1. «Relação dos processos de emancipação e Relatório Normativo de 1971 da Comissão de Assuntos Municipais» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  2. «Relação dos processos de emancipação e Relatório Normativo de 1979 da Comissão de Assuntos Municipais» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  3. «Relatório Normativo de 1981 da Comissão de Assuntos Municipais» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  4. «Relação dos processos de emancipação de 1981 - Comissão de Assuntos Municipais» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  5. «Relação dos processos de emancipação e Relatório Normativo de 1985 da Comissão de Assuntos Municipais» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  6. a b «LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1967». Presidência da República - Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos 
  7. «DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 - Dispõe sobre a organização dos Municípios». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  8. «Regimento Interno da Assembleia Legislativa». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  9. «Lei nº 3.198, de 23/12/1981 - Altera o Quadro Territorial-Administrativo do Estado». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  10. «Lei nº 8.092, de 28/02/1964 - Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo 
  11. a b c d e f «Parecer de 29/11/1971 da CAM» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  12. a b c d e f «Parecer de 29/11/1971 da CAM» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  13. a b c d e f g h i «Parecer de 01/04/1980 da CAM» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  14. «Parecer de 21/10/1981 da CAM» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  15. a b c d e f g h i j k «Parecer de 02/12/1981 da CAM» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  16. «Parecer de 09/05/1985 da CAM» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  17. «Parecer de 19/08/1985 da CAM» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  18. «Parecer de 07/10/1985 da CAM» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo 
  19. a b c d e f g h i j k l m «Parecer de 28/11/1985 da CAM» (PDF). Diário Oficial do Estado de São Paulo