Processo de emancipação de municípios em São Paulo (após 1996)

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Séries Históricas de São Paulo
Bandeira do estado de São Paulo.svg
População 2018 · 2010 · 2007 · 2000 · 1996 · 1991 · 1985 · 1980 · 1978 · 1970 · 1966 · 1960 · 1958 · 1950 · 1946 · 1940 · 1937 · 1934 · 1929 · 1925 · 1920 · 1916 · 1910 · 1900 · 1890 · 1886 · 1872
Área Territorial Após 2016 · 2013–2015 · 1997–2012 · 1993–1996 · 1980–1992 · 1965–1979 · 1960–1964 · 1954–1959 · 1949–1953 · 1945–1948 · 1939–1944 · 1937–1938 · 1930–1933 · 1920–1921 · 1911 · 1901
Criação Municípios Após 1996 · 1987–1995 · 1971–1985 · 1963 · 1958 · 1953 · 1948
Outros Critérios Altitude · PIB · IDH-M · Comunicações · Municípios · Distritos

Com a Emenda Constitucional nº 15 de 12/09/1996[1] a criação de municípios continua sendo de competência estadual, mas feita dentro de um período determinado por lei complementar federal, só que esta lei nunca foi promulgada, apesar de vários projetos de lei nesse sentido que tramitaram no Congresso Nacional, sendo que o último chegou a ser aprovado mas foi vetado pelo Presidente da República[2][3][4][5][6].

Alguns processos de emancipação que já estavam em tramitação sem terem sido concluídos, além dos que deram entrada após essa data encontram-se com a respectiva tramitação suspensa, aguardando uma solução para o caso. Segue abaixo a relação dos pedidos de emancipação suspensos na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Processo  Pedido de Emancipação
3880/90 Jacaré (Cabreúva)
3957/90 (2789/88 anexo) Potunduva (Jaú)
2491/91 Dalas (Palmeira d'Oeste)
3305/91 Campos de Cunha (Cunha)
3192/93 Araçaíba (Apiaí)
2084/94 Terra Preta (Mairiporã)
2803/94 Ibitiúva (Pitangueiras)
2945/95 Curupá (Tabatinga)
3767/95 Arcadas (Amparo)
454/98[7] Teçaindá (Martinópolis)
1316/98[7] Planalto do Sul (Teodoro Sampaio)
2454/98[7] Iubatinga (Caiabu)
2503/98[7] Juritis (Glicério)
1872/99[7] Jardim Presidente Dutra (Guarulhos)
2119/99[7] Rubião Júnior (Botucatú)
2121/99[7] Vicentinópolis (Santo Antônio do Aracanguá)
2124/99[7] São Berto (Manduri)
2125/99[7] Ariri (Cananéia)
6191/99[7] (2613/94 anexo) Engenheiro Maia (Itaberá)
6193/99[7] (3244/94 anexo) Santa Cruz dos Lopes (Itararé)
6196/99[7] (2947/95 anexo) Nova Veneza (Sumaré)
6197/99[7] (3669/95 anexo) Baguaçu (Olímpia)
6199/99[7] (3932/95 anexo) Santa Eudóxia (São Carlos)
6200/99[7] (3958/95 anexo) Souzas (Campinas)
6207/99[7] (2472/96 anexo) Cardeal (Elias Fausto)
6209/99[7] (3030/96 anexo) Perus (São Paulo)
6210/99[7] (3064/96 anexo) Gramadão (São Miguel Arcanjo)
6253/99[7] (3769/95 anexo) Área Continental (São Vicente)
2589/00[7] Santo Amaro (São Paulo)
2518/03[7] Santa Terezinha (Lupércio)
2553/03[7] Jd. Panorama / Pq. Pinheiros (Álvares Machado)
2759/05[7] São Mateus (São Paulo)
3105/10[7] Parateí (Guararema)
2571/13[8] Área Cura (Sumaré)
6020/13[9] Caucaia do Alto (Cotia)
6393/13[9] Vicente de Carvalho (Guarujá)
211/14[10] Paruru (Ibiúna)

Referências