Procurador-Geral da República (Brasil)

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O edifício-sede da Procuradoria-Geral da República do Brasil, em Brasília

O Procurador-Geral da República do Brasil é a autoridade responsável pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no país. Ele é nomeado pelo presidente da República dentre integrantes da carreira com mais de trinta e cinco anos de idade, e seu nome deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal após arguição pública. Detém independência funcional para o exercício de suas funções, não estando subordinado ao Poder Executivo, e tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.[1] Entre suas atribuições, estão a chefia do Ministério Público da União e de procurador-geral eleitoral e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.[2]

Segundo prevê a Constituição Federal, o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.[3] O procurador-geral da República também pode promover Ação Direta de Inconstitucionalidade[4] e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente da República. Além disso, pode propor, perante o Supremo Tribunal Federal, representação para intervenção nos Estados e no Distrito Federal[5] e, perante o Superior Tribunal de Justiça, o incidente de deslocamento de competência para a federalização de casos de crimes contra os direitos humanos.[6]

O atual procurador-geral da República é Rodrigo Janot,[7] que permanece no cargo entre 2013 e 2015 e foi reconduzido ao cargo em 2015 para novo mandato até 2017. O antecessor de Rodrigo Janot foi Roberto Gurgel.


Lista[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Art. 128, § 1º da Constituição Federal.». «§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.» 
  2. «Art. 130-A, I da Constituição Federal.». 
  3. «Art. 103, § 1º da Constituição Federal.». 
  4. «Art. 103, VI da Constituição Federal». 
  5. «Art. 36, III da Constituição Federal». 
  6. «Art. 109, § 5º da Constituição Federal.». 
  7. G1. «Rodrigo Janot toma posse nesta terça-feira como novo PGR». Consultado em 18 de Setembro de 2013. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]