Escola sem Partido

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Projetos de leis influenciados pelo Escola Sem Partido, com seus respectivos números e parlamentares proponentes.[nota 1]
     Projetos de âmbito municipal
     Projetos de âmbito estadual
     Projetos de âmbito nacional

O Programa Escola sem Partido, ou apenas Escola sem Partido, é um movimento político que visa a avançar uma agenda conservadora para a educação brasileira.[1] É articulado por políticos de extrema-direita, que defendem a ideologia ultraliberal e o fundamentalismo religioso dos evangélicos neopentecostais e da Renovação Carismática Católica.[2] Ganhou notoriedade em 2015 desde que projetos de lei inspirados no movimento começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país, bem como no Congresso Nacional.[3][4][5][6][7][8]

O movimento foi criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib,[9][10][11][12] que permaneceu o divulgando até 2019.[13] O movimento se coloca como representante de pais e estudantes contrários ao que chamam de "doutrinação ideológica" de esquerda nas escolas.[1][14][15][16] Segundo Nagib, o Escola sem Partido consiste em afixar nas escolas um cartaz com uma lista por ele chamada de "deveres do professor".[17] Professores e demais especialistas em educação criticam duramente o movimento.[18][19][20]

Quase 60 projetos de lei foram apresentados em todo o país sob a influência do movimento.[21] Analisando essas propostas e os documentos disponibilizados pela campanha, o Conselho Nacional de Direitos Humanos emitiu uma resolução[22] em que repudiou todas as iniciativas do Escola sem Partido.[23][24] O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tratou os projetos de lei promovidos pelo movimento como ameaças aos direitos humanos básicos.[25][26] Vários desses projetos foram questionados devido à sua inconstitucionalidade pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia-Geral da União e pelo Supremo Tribunal Federal.[27][28][29]

Contexto[editar | editar código-fonte]

Miguel Nagib, criador da campanha.

O Escola Sem Partido foi criado por Miguel Nagib, Procurador do Estado de São Paulo, em 2004 e permaneceu desconhecido até 2014, quando Nagib teve uma reunião com a família de Jair Bolsonaro. O vereador Carlos Bolsonaro apresentou um projeto de lei redigido por Nagib na Câmara de Vereadores e o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, fez o mesmo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.[2] O Escola Sem Partido foi transformado em associação em 2015 por Nagib que passou a coordenar e divulgar o movimento.[30][9][14] Católico, ele afirma que se indignou com um professor de história que comparou Che Guevara a São Francisco de Assis[11] e se inspirou em um site chamado NoIndoctrination.org.[10]

“ O que a gente defende é que alguns dos ensinamentos de Paulo Freire se chocam com a Constituição. Nossa crítica é de natureza jurídica, porque o uso da sala de aula para efeito de transformação da sociedade, como ele defendia, dependendo da maneira com que isso é aplicado, viola a liberdade dos alunos e a neutralidade política e ideológica do Estado. ”
 
— Miguel Nagib[31].

Segundo Nagib, os estudantes são prejudicados por serem obrigados a permanecer em sala de aula, enquanto por outro lado, professores se beneficiam dessa condição: "A partir do momento em que o professor se aproveita dessa circunstância não para falar de forma parcial equilibrada, mas para promover as suas próprias preferências, ele está violando a liberdade de consciência e de crença dos alunos", explica o coordenador do movimento.[32]

Os integrantes do Escola Sem Partido elaboraram um anteprojeto de lei que prevê a fixação do cartaz com os deveres do professor nas salas de aula. De acordo com Nagib, a presença do cartaz em sala de aula tem o objetivo de informar os estudantes sobre o direito que eles têm de "não serem doutrinados".[30]

O Escola Sem Partido tem apoiado as muitas propostas inspiradas nas ideias do movimento que têm sido apresentadas nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país,[26][33] a maioria delas por parlamentares católicos ou evangélicos.[34]

Em abril de 2015 a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, por 18 votos a 8, o veto do governador Renan Filho (PMDB) a um projeto de lei dessa natureza. Em maio o presidente em exercício da Assembleia, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), promulgou a Lei n.º 7 800/16, instituindo o programa naquele estado. Desde então a Secretaria Estadual de Educação informou que não vai implementar a lei. O programa afetaria nove por cento das escolas alagoanas, já que recairia somente sobre as instituições estaduais de ensino.[35] Em julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a inconstitucionalidade da lei alagoana. Segundo a AGU a lei afronta o pacto federativo pois "cabe privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional".[35]

Um dos quase 60 projetos de lei influenciados pelo movimento[21] foi apresentado pelo senador e pastor evangélico Magno Malta (PR) ao Senado do Brasil, juntamente com uma proposta de consulta pública sobre o Programa Escola sem Partido.[36] O projeto de lei foi apresentado em junho de 2016 e intitulado PLS 193/2016.[37] Assim como os demais, o projeto visa limitar a atuação dos professores para impedir que eles promovam suas crenças ideológicas e partidárias em sala de aula ou que incitem os estudantes a participarem de protestos populares.[3] Como parte da limitação é buscada uma tipificação de crime chamado no projeto de “assédio ideológico” em sala de aula.[38]

Em 25 de agosto, estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa em São Paulo em protesto contra o Programa Escola sem Partido.[39]

Em outubro de 2018, pouco após a eleição de Jair Bolsonaro para presidente, o relator do Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, deputado Flavinho (PSC), adicionou alterações na redação do projeto na véspera da votação, deixando-o mais restritivo. No novo texto, noções como "gênero", "orientação sexual", "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias" não podem fazer parte de "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas" (antes, era apenas "materiais didáticos e paradidáticos"), entre outras restrições.[40] A votação do projeto, prevista para ocorrer no dia 31 de outubro, foi adiada para a semana seguinte.[41]

Recepção[editar | editar código-fonte]

O programa Escola sem Partido recebeu apoio de políticos e personalidades ligadas à direita,[42][43][16] como o Movimento Brasil Livre (MBL),[44] o senador carioca Flávio Bolsonaro, o vereador paulistano Fernando Holiday[45] e e ex-ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez.[46] Defensora do movimento,[47] a deputada estadual eleita de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), tornou-se alvo de inquérito[48] após sugerir que estudantes gravassem vídeos de suas aulas e denunciassem "professores doutrinadores".[49] A maioria dos projetos foi apresentada por parlamentares ligados à bancada evangélica.[50][51][52]

Segundo os apoiadores do projeto, em uma sociedade livre, as escolas não devem funcionar como centro de doutrinação, mas sim fornecer uma formação ideologicamente neutra e voltada ao aprendizado. O movimento alega que existe um processo de doutrinação ideológica de cunho esquerdista muito forte nas escolas.[53][54] Os apoiadores do movimento defendem que questões como religião e gênero tampouco devem ser abordadas em sala de aula, mas apenas na esfera familiar.[30]

Professores, estudantes, políticos e juristas criticaram o programa Escola sem Partido.[55][27][56][57] A reitora da UNIFESP, Soraia Smaili, criticou duramente o programa porque ele restringiria a liberdade de expressão e prejudicaria a plena formação nas escolas de todos os níveis.[58]

Segundo o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o projeto do senador Magno Malta, além de ser ilegal por usurpar a função de legislar sobre educação — exclusiva da União —, é também carregado de vícios.[59] Além de Janot, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União também consideraram o projeto inconstitucional.[28]

Especialistas em educação também criticaram o programa, afirmando que nada na sociedade é isento de ideologia e que o Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão. Também afirmaram que, apesar do discurso de aparente neutralidade, o Escola sem Partido defende uma escola sem espaço para discussão da cidadania.[32]

Com a aprovação do projeto, de acordo com os críticos do programa, o aluno não vai desenvolver o pensamento crítico. Afirmam também que a educação moral não é prerrogativa exclusiva da família.[30]

Estudantes e professores que se manifestaram contra o projeto de lei o chamam de "Lei da Mordaça". Diversos alunos secundaristas e universitários ocuparam instituições de ensino em protesto contra o projeto de lei, que foi uma das pautas das mobilizações estudantis de 2016.[60]

O movimento foi duramente criticado pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos, que considerou os projetos de lei promovidos por ele como ameaças aos direitos humanos básicos.[61][26] A atuação do Escola sem Partido já havia sido repudiada no Brasil por organizações ligadas à educação e à ciência, nomeadamente pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC),[62] pela Associação Nacional de História (ANPUH)[63] e pela Associação Brasileira das Escolas Particulares (Abepar),[64] que afirmam que o Escola sem Partido é uma grave ameaça às ciências, à educação, ao Estado laico e à liberdade de expressão no Brasil.[3][55]

Em 2015, professores da área de educação e estudantes da Universidade Federal Fluminense criaram um movimento contrário ao Escola sem Partido na rede social Facebook, chamado "Professores Contra o Escola sem Partido".[65][66][67] É um dos primeiros movimentos sociais de oposição direta às propostas do Escola Sem Partido e um dos principais divulgadores de notícias a respeito, além de criar análises e reflexões sobre o assunto e mobilizações.[68] Também ajudam a identificar casos e a denunciar ameaças ou assédio moral em ambiente escolar.[69] Para eles, o Escola sem Partido é, definitivamente, uma ameaça à educação e à sociedade brasileira.[70]

Para Guacira Lopes Louro, existe a necessidade de a escola acompanhar as tendências de sexualização das crianças da mídia, não havendo nada de anormal no que se convencionou chamar de "ideologia de gênero".[71] Este termo está presente no discurso do Movimento Escola Sem Partido, sendo internalizado por famílias e estudantes e tem como objetivo propagar um ensino moralizante, contrário aos princípios de formação libertadora, crítica e que atenda às pluralidades.[72]

Representantes de entidades educacionais de 87 países assinaram uma moção contra a censura a professores durante a 6.ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, que ocorreu entre os dias 16 e 18 em Katmandu, no Nepal. A assinatura do documento foi proposto pela Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (Clade), com apoio, entre outras, de entidades da Noruega, da Alemanha e de Angola. A moção cita o movimento Escola sem Partido como um dos que incentiva a censura aos docentes.[73] Situações similares ao Escola Sem Partido foram aplicadas em países como Arábia Saudita e movimentos afiliados como o Daesh.[74][75][76]

Baseado nas alegações do Escola sem Partido, o colunista e editor da Folha de S.Paulo Marcelo Coelho analisou aspectos relacionados ao golpe de 1964, ao governo de Cuba e à queda do muro de Berlim em três livros de história publicados por grandes editoras brasileiras, Moderna, FTD e Ática, nos anos de 2015, 2017 e 2018. Coelho concluiu que as alegações do movimento não correspondem à realidade apresentada nestes livros de grande circulação nas escolas, afirmando ainda que a repressão, controle e espionagem de professores é odiosa e que "a doutrinação de esquerda é puro delírio". Ele conclui ironizando que "Reprimir é coisa de fanáticos; de golpistas; pior. Usarei o termo? De comunistas."[15] O reitor da UFRJ, Roberto Leher declarou que existe também uma lógica econômica por detrás do Escola Sem Partido.[77]

Fim[editar | editar código-fonte]

No dia 18 de julho de 2019, Miguel Nagib anunciou que o movimento seria encerrado em 1º de agosto devido à falta de apoio do presidente Jair Bolsonaro[13]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. ↑ Mapa conforme Moura, Fernanda Pereira de (2016). "ESCOLA SEM PARTIDO”: Relações entre Estado, Educação e Religião e os impactos no Ensino de História (PDF) (Dissertação de Mestrado em Ensino de História). Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação em Ensino de História, Instituto de História, Universidade Federal do Rio de Janeiro. p. 165-174. 188. páginas "

Referências

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  15. ↑ a b Coelho, Marcelo (13 de fevereiro de 2019). «Afinal, cadê a doutrinação comunista?». Folha de S.Paulo. Cópia arquivada em 13 de fevereiro de 2019. Mas falar em "doutrinação de esquerda" é puro delírio. Mesmo se fosse, o projeto de controlar a opinião de professores pela espionagem informal e por sanções legislativas é odioso.
    Se há uma "guerra cultural" pela "hegemonia gramsciana" do "marxismo", que os incomodados reajam pelo debate, com seus próprios livros e publicistas. Aliás, já fazem isso com sucesso. Reprimir é coisa de fanáticos; de golpistas; pior. Usarei o termo? De comunistas.     
  16. ↑ a b Gawryszewski, Bruno; Motta, Vânia (2017). «A OFENSIVA CONSERVADORA-LIBERAL NA EDUCAÇÃO: ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE DA CONJUNTURA CONTEMPORÂNEA». Revista Trabalho Necessário (26): 6–29. ISSN 1808-799X. doi:10.22409/tn.15i26.p9624. Consultado em 7 de abril de 2021. O objetivo deste artigo é contribuir com uma análise crítica sobre aspectos da ofensiva de valores e pautas conservadoras no âmbito da educação brasileira, concentrando esforços na atuação do movimento político-ideológico de extrema-direita Escola sem Partido. 
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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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