Programa Universidade para Todos

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O Programa Universidade para Todos (Prouni) é um programa do Governo Federal do Brasil criado com o objetivo conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.[1][2] Ele foi instituido pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005[3] na gestão Fernando Haddad.[4]

Foi criado em 2004, a partir do PL 3.582/2004 encaminhado ao Congresso Nacional.[5] Até 2013, o Prouni permitiu o acesso ao ensino superior a 1,2 milhão de jovens, sendo que 1.116 IES particulares participam atualmente do programa, com uma média equivalente a uma bolsa para cada 10,7 alunos pagantes o que é significativo pois 74% das matrículas do ensino superior brasileiro estão nas faculdades particulares, correspondendo a 5,2 milhões de alunos.[6][7]

Requisitos[editar | editar código-fonte]

Podem participar do Prouni os estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que atendam a pelo menos uma das condições abaixo:[8]

  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola;
  • ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
  • ser pessoa com deficiência;
  • ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesses casos não há requisitos de renda.

Para concorrer às bolsas integrais o candidato deve ter renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa (em janeiro/2018 o salário mínimo é de R$ 954,00, portanto corresponde até R$ 1.431,00). Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa (pelo mesmo valor de referência, até R$ 2.862,00).

Como Funciona[editar | editar código-fonte]

O processo seletivo do Prouni é composto por duas fases: processo regular e processo de ocupação das bolsas remanescentes ou processo remanescente.[9][10]

No processo regular pode se inscrever o candidato que tenha participado da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano imediatamente anterior e que tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas do Exame e nota acima de zero na redação.[11]

No processo para ocupação das bolsas remanescentes pode se inscrever o candidato que:[12]

  • tenha efetuado inscrição, em todas as suas opções, em cursos com registro de não formação de turma no processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2014;
  • seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, para os cursos com grau de licenciatura destinados à formação do magistério da educação básica; ou
  • tenha participado do Enem, a partir da edição de 2010, e que tenha obtido, em uma mesma edição do referido exame, média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação, correspondendo a aproximadamente metade dos acertos em cada prova.

Em ambos os processos as inscrições são gratuitas e efetuadas exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni.

São realizados dois processos seletivos do Prouni por ano, um no primeiro semestre e outro no segundo semestre.[13] Existe também a lista de espera, com objetivo de preencher as bolsas que sobraram nas chamadas regulares.[14]

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve ter renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais de 50%, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Além disso, o candidato deve satisfazer a pelo menos um dos requisitos abaixo:[15]

  • ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede particular na condição de bolsista integral da própria escola;
  • ser pessoa com deficiência; ou,
  • ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não é necessário comprovar renda.

Cotas[editar | editar código-fonte]

Candidatos com deficiência ou autodeclarado indígena, negro ou pardo podem concorrer às bolsas destinadas a políticas de ações afirmativas.[16]

Diferenças entre Prouni, SISU e FIES[editar | editar código-fonte]

O Prouni se difere de outros dois programas do Ministério da Educação: o Sisu e o FIES.

  • Prouni – concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.
  • Sisu (Sistema de Seleção Unificada) – plataforma digital na qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do ENEM.[17]
  • FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – financia a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. O bolsista parcial do Prouni poderá utilizar o FIES para custear os outros 50% da mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador na contratação do financiamento. Para isso, é necessário que a instituição para a qual o candidato foi selecionado tenha firmado Termo de Adesão ao Fies.[18]

Critérios[editar | editar código-fonte]

Segundos estudos efetuados em São Paulo, muitas das vezes, os critérios do estudante de escolha da faculdade pelo programa do governo vão principalmente pela proximidade com a sua moradia e de trabalho e representando uma separação sócio-espacial da maior parte da cidade e estes também são indicados como uns dos principais fatores de desistência do curso.[19]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Descomplica: O que é Prouni?». enem.descomplica.com.br 
  2. «Conhecendo o PROUNI». Consultado em 25 de agosto de 2014. Arquivado do original em 28 de maio de 2014 
  3. «Lei nº11.096». Consultado em 25 de agosto de 2014 
  4. SIQUEIRA, FÁBIO (24 de novembro de 2016). «SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR Secretaria de Registro Parlamentar e Revisão» (PDF). Prefeitura de São Paulo. Consultado em 30 de outubro de 2019  line feed character character in |titulo= at position 29 (ajuda)
  5. «PL 3.582/2004». www.camara.gov.br. 18 de maio de 2004. Consultado em 23 de outubro de 2018 
  6. «STF confirma legalidade do Programa Universidade para Todos». ne10.uol.com.br. Consultado em 4 de maio de 2012 
  7. Prof. Jacir J. Venturi (13 de junho de 2014). «Dez anos de Prouni». Jornal Gazeta do Povo. Consultado em 3 de julho de 2014 
  8. «Descomplica: Quem pode se inscrever no Prouni?». enem.descomplica.com.br 
  9. «Descomplica: Segunda Chamada do Prouni». enem.descomplica.com.br [ligação inativa]
  10. «Descomplica: O que são as bolsas remanescentes?». enem.descomplica.com.br [ligação inativa]
  11. «Descomplica: Enem e Prouni». enem.descomplica.com.br 
  12. «Descomplica: Quem pode participar do processo seletivo das bolsas remanescentes?». enem.descomplica.com.br [ligação inativa]
  13. «Descomplica: Como funciona o Prouni». enem.descomplica.com.br 
  14. «Descomplica: Lista de Espera do Prouni». enem.descomplica.com.br 
  15. «Descomplica: Tipos de bolsa». enem.descomplica.com.br 
  16. «Descomplica: O Prouni tem cotas?». enem.descomplica.com.br 
  17. «Descomplica: O que é o Sisu?». enem.descomplica.com.br 
  18. http://sisfiesportal.mec.gov.br/
  19. «"Uni por Uni, eu escolhi a que era do lado da minha casa": Deslocamentos cotidianos e o acesso, a permanência e a fruição da universidade por bolsistas do ProUni no Ensino Superior privado». www.scielo.br 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]