Promoção da saúde

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Promoção da saúde consiste em políticas, planos e programas de saúde pública com ações voltadas em evitar que as pessoas se exponham a fatores condicionantes e determinantes de doenças, a exemplo dos programas de educação em saúde que se propõem a ensinar a população a cuidar de sua saúde. Além disso, incentiva condutas adequadas à melhoria da qualidade de vida, distinguindo-se da atenção primária ou ações da medicina preventiva que identificam precocemente o dano e ou controlam a exposição do hospedeiro ao agente causal em um dado meio-ambiente

No dia 30 de março de 2006, foi aprovada a Política Nacional de Promoção a Saúde, pela portaria de número 687, que validou o compromisso da atual gestão do Ministério da Saúde na ampliação das ações de promoção, nos serviços e na gestão do Sistema Único. Constituindo um instrumento de fortalecimento e implantação de ações transversais,integradas e intersetoriais que objetivam o diálogo entre as diversas áreas do setor sanitário, governamental, privado e sociedade geral, para compor redes de compromisso em que todos auxiliem na proteção e no cuidado com a vida..

Segundo Arouca [1] cada um desses elementos é determinado por um conjunto de características que lhe são atribuídas, na "Historia Natural da Doença", como, por exemplo, em relação à história natural da sífilis adquirida: sendo os determinantes sociais ou condicionantes.

  • Fatores do Agente - características biológicas, pré requisitos de unidade, baixa resistência;
  • Fatores do Ambiente - geografia, clima, instabilidade familiar, baixo ingresso, moradia, facilidades inadequadas de recreação, facilidades diagnósticas;personalidade, ética e educação sexual, promiscuidade, profilaxia. (Leavell & Clarck, 1965)

O modelo teórico de explicação/intervenção denominado promoção da saúde substitui (redefinindo) aquele modelo triádico agente-

hospedeiro-ambiente (tido como ecológico) por um esquema quadripolar constituído por: biologia humana, ambiente, estilo de vida e sistema de serviços de saúde. [2] mais eficaz sobretudo para "dar conta" da elevação das doenças crônico - degenerativas ou não - transmissíveis que caracterizam o mundo moderno.

Contexto histórico[editar | editar código-fonte]

No período de Guerra Fria, com o final da guerra, os países capitalistas e soviéticos estavam disputando entre o mesmo e o avanço tecnológico e o desenvolvimento de suas nações. Para isso, ocorriam várias conferências internacionais para discutirem problemas mundiais e estratégias para melhorar o desenvolvimento dos países.

Em uma dessas conferências, em específico a de Alma Ata perceberam a necessidade da saúde no desenvolvimento de qualquer nação. Não há uma nação desenvolvida sem ter uma saúde desenvolvida. O conceito de promoção à saúde foi definido como uma etapa a ser focado na prevenção da doença; esse cuidado proposto na declaração de Alma Ata é o provedor da saúde, com isso um novo conceito foi atentado aos condicionantes da saúde publica e a atenção básica. 

A partir das conferências mundiais de saúde foram delimitados objetivos para a equidade da saúde mundial e também ações para a prevenção de doenças de acordo com as localidades e com ênfase em doenças endêmicas, portanto a partir das influências mundiais, no Brasil ocorreram por parte do governo incentivos maiores para o combate de doença e com maior prioridade a atenção básica em saúde.

A partir das conferências mundiais de saúde foram delimitados objetivos para a equidade da saúde mundial e também ações para a prevenção de doenças de acordo com as localidades e com ênfase em doenças endêmicas, portanto a partir das influências mundiais, no Brasil ocorreram por parte do governo incentivos maiores para o combate de doença e com maior prioridade a atenção básica em saúde.

Pós à declaração de Alma Ata criou-se base para as Politicas Públicas que são o aparato civil da preservação dos Direitos Humanos.

O principal documento, pós "Declaração de Alma-Ata" (1978), com essas recomendações surgiu na Primeira Conferência Internacional Sobre Promoção da Saúde realizada em novembro de 1986 em Ottawa, Canadá.[3] onde a promoção da saúde foi definida como: o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global.

Observe-se a ênfase no sujeito coletivo - a comunidade e a "criação" (implícita) do conceito de empodeiramento (empowerment) como requisito de sua atuação para melhoria de sua qualidade de vida e saúde. Após essa conferência se sucederam algumas outras conferências internacionais sobre a "promoção da saúde" com contribuições específicas para as dificuldades encontradas seja na organização das comunidades (responsabilidade individual e social), nos instrumentos e condições para modificações do meio - ambiente como na administração dos recursos disponíveis para serviços de saúde.

Rabello [4] assinala ainda que a promoção da saúde é uma proposta pública mundial contemporânea na saúde pública disseminada pela Organização Mundial da Saúde desde 1984, constituindo-se como um novo paradigma e que este se contrapõe ao modelo flexeneriano que se expressa através do individualismo (atenção individual), da especialização, da tecnologização e do curativismo na atenção à saúde, predominantes, até então, nas práticas de saúde.

No Brasil, mesmo não oferecendo, na maior parte das vezes, um atendimento com a qualidade necessária para os brasileiros, o SUS ainda é um dos sistemas mais avançados, mas sua fragilidade coloca sua autenticidade política e social em risco. Para o SUS ter seu funcionamento de qualidade, depende diretamente de recursos das políticas econômicas e a insuficiência de hospitais públicos resulta no sucateamento da saúde

Seus objetivos específicos são: 

  • - Incorporar e implementar ações de promoção da saúde, com ênfase na atenção básica; 
  • – Ampliar a autonomia e a co-responsabilidade de sujeitos e coletividades, inclusive o poder público, no cuidado integral à saúde e minimizar e/ou extinguir as desigualdades de toda e qualquer ordem (étnica, racial, social, regional, de gênero, de orientação sexual, entre outras); 
  • – Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde, tanto das atividades-meio, como os da atividades-fim; 
  • – Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança das ações de promoção da saúde; 
  • – Estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas/contributivas no âmbito das ações de promoção da saúde; 
  • – Valorizar e otimizar o usodos espaços públicos de convivência e de produção de saúde para o desenvolvimento das ações de promoção da saúde; 
  • – Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis; 
  • – Contribuir para elaboração e implementação de políticas públicas integradas que visem à melhoria da qualidade de vida no planejamento de espaços urbanos e rurais; 
  • – Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática;
  • – Prevenir fatores determinantes e/ou condicionantes de doenças e agravos à saúde; 
  • – Estimular a adoção de modos de viver não-violentos e o desenvolvimento de uma cultura de paz no País; e 
  • Valorizar e ampliar a cooperação do setor Saúde com outras áreas de governos, setores e atores sociais para a gestão de políticas públicas e a criação e/ou o fortalecimento de iniciativas que signifiquem redução das situações de desigualdade 

As grandes prioridades da política de promoção nacional da saúde foram: 

  • melhorias no sistema único de saúde; 
  • controle ao tabagismo, bebidas alcoólicas e drogas; • programas voltados á promoção da atividade física; 
  • promoção à informação e educação em saúde. 

Como toda política, a Política Nacional de Promoção à Saúde também é regida por diretrizes, 

são um total de seis diretrizes que estabelecem sua instituição de fato. 

  • Reconhecimento dentro da promoção à saúde uma parte na qual busque a igualdade 

da melhoria da qualidade de vida 

  • Estimular o desenvolvimento de ações integrais de saúde 
  • Fortalecimento da participação social 
  • Promover mudanças na cultura organizacional 
  • Incentivo a pesquisa em promoção de saúde (Eficácia, eficiência, segurança e etc). 
  • Divulgar e informar das iniciativas da promoção de saúde

Política de Promoção a Saúde

A erradicação da violência e criação de ambientes seguros foi uma condição imposta aos formuladores de políticas de promoção à saúde face a crescente demanda por serviços de saúde ocasionados por causas externas, mais especificamente acidentes de transporte e agressões, no modo de adoecer e morrer de das populações. Pode se considerado um do marcos dessa inclusão o "Plano de Ação Regional para Promoção da Saúde" (CD 37.R14, 1993) da OPAS, 1994 inserindo tais ações no âmbito do fortalecimento dos sistemas de vigilância com incorporação de informação social e de risco comportamental trabalhando na perspectiva de construir (transformar) municípios e cidades saudáveis

Modelo de Resultados da Promoção da Saúde (Nutbeam, 1999), adaptado pela UIPES/ORLA-BRASIL (2003)[editar | editar código-fonte]

Educação Ênfase no processo educativo (valores, princípios, métodos, técnicas) Construção compartilhada do conhecimento: valorização dos diferentes saberes: técnicocientífico e popular. Metodologias participativas. Educação popular, Educação ambiental, Educação em saúde, em distintos cenários. Interação com os meios de comunicação. Estímulo ao desenvolvimento da cidadania.

Mobilização social Sensibilização e mobilização da sociedade. Participação social. Interesse social e controle social. Apoio a processos de organização social. Construção de parcerias. Programas intersetoriais. Definição de condições determinantes psicossociais (âmbito institucional) e contextuais (âmbito políticoeconômico-social). Assessoramento técnico.

Advocacia Vontade política. Defesa pública de programas, propostas, pleitos. Divulgação e defesa através dos meios de comunicação, publicações, seminários, congressos, etc. Contatos com autoridades. Lobby e ativismo.

Resultados da promoção da saúde (medidas de impacto das intervenções)

Desenvolvimento de habilidades. pessoais e sociais Resgate/construção de autoconhecimento e auto estima. Novas motivações e interesses. Autonomia pessoal. Exercício da cidadania (no sentido de exercitar). Atitudes e comportamentos participativos.

Ação e influência sociais Planejamento participativo em programas e ações. Processos de controle social: empoderamento da comunidade. Participação comunitária ou em movimentos sociais. Formação de opinião pública.

Políticas públicas saudáveis e práticas organizativas Declarações políticas, legislação, regulamentação (ex. limitação do acesso ao fumo, álcool e drogas; políticas habitacionais, de educação e saúde, etc). Destinação de recursos. Práticas organizativas efetivas (viabilizadas, concretizadas, aprimoradas).

Resultados intermediários sociais e de saúde (determinantes de saúde modificáveis)

Estilos de vida saudáveis Exercício da cidadania (no sentido de exercer). Cuidados com a saúde e com o ambiente. Possibilidades de escolhas saudáveis: dieta, atividade física, lazer, redução do stress, redução do fumo e do consumo de álcool e drogas, práticas de autoajuda.

Serviços eficazes (públicos e outros) Prestação de serviços preventivos e públicos em geral. Ampliação do acesso a condições de vida saudável: habitação, ambiente saudável, educação, alimentos, transporte, lazer, serviços de saúde, ocupação/trabalho e geração de renda (cooperativismo). Formação de redes sociais de apoio.

Ambientes saudáveis Ambiente físico seguro. Vigilância sanitária e ambiental. Ambientes livres de tabaco, álcool e outras drogas e outros poluentes. Promoção da Saúde em distintos cenários (habitação, escola, serviços, locais de trabalho, municípios). Condições econômicas e sociais que apóiem a saúde.

Resultados sociais e de saúde sustentáveis: Inclusão social, autonomia, equidade, qualidade de vida (bem estar), e redução da morbidade, das limitações em geral, da mortalidade evitável.

Brasil[editar | editar código-fonte]

Para melhor entender a situação atual da saúde no Brasil, é importante conhecer como as demandas de saúde eram atendidas. O início das políticas públicas de saúde no país, mesmo que de forma precária, se deu com a vinda da família Real. Desde essa época, vários fatos marcaram a saúde pública. Nesse sentido, o objetivo deste breve ensaio é realizar um sucinto histórico da saúde pública brasileira, recordando alguns fatos importantes que foram essenciais para determinar a saúde contemporânea.

Desta forma a Constituição Federal de 1988, formulou um novo conceito de saúde, afirmando no artigo 196 que,

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução de risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para a sua promoção e recuperação (BRASIL, 2006)

Brasil não participou da 1ª Conferência Internacional para Promoção em Saúde mas posteriormente aderiu ao proposto pela Carta de Ottawa e participou das seguintes e como confirmado por diversos autores, a partir da década de 1980 ocorreu uma intensa movimentação social em torno das políticas públicas, principalmente a de saúde, culminando com a criação do SUS - Sistema Único de Saúde aperfeiçoando-se progressivamente na direção da construção efetiva de uma estrutura governamental capaz de dar conta dessa proposição.

Os principais marcos regulatórios da construção da saúde pública atual brasileira são a Constituição Federal de 1988 e o Projeto da Reforma Sanitária, os quais foram os responsáveis pela idealização e implantação do Sistema Único de Saúde - SUS que tornou o acesso à saúde universal para todos os cidadãos.

Atualmente segundo Portaria nº 687 MS/GM (2006) as ações específicas a serem realizadas nas três esferas de governo (federal, estadual, municipal) são:

  • Divulgar, sensibilizar e mobilizar para promoção da saúde;
  • Alimentação saudável;
  • Prática corporal e atividade física;
  • Prevenção e controle do tabagismo;
  • Redução da morbi-mortalidade em decorrência do uso abusivo do álcool e de outras drogas;
  • Redução da morbi-mortalidade por acidentes de trânsito;
  • Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz;
  • Promoção do desenvolvimento sustentável

Observe-se porém que a construção de um consenso e da equidade da distribuição de recursos num país continental como o Brasil, com evidentes desigualdades regionais devidas as particularidades culturais e decorrentes da sua história de desenvolvimento econômico não são contornáveis apenas com o aparelhamento jurídico - político das instituições de saúde. Através da participação da população nas decisões em fórum coletivos específicos, (conselhos de saúde, conferências de saúde, etc.) almeja-se uma transformação do estilo de vida nocivo à saúde e o enfrentamento da velada "guerra" de interesses por investimentos em modelos assistenciais específicos para conduzir as ações de saúde, estabelecer parcerias e contratos com indústria de alimentos, fármacos, entre outras, além do empoderamento e extensão das políticas de promoção da saúde (intersetorialidade) aos demais setores governamentais.

Recentemente, no ano de 2014, foi lançada uma revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde,[5] contendo seis temas transversais que devem orientar o conjunto de iniciativas nacional referentes à promoção da saúde:[6]

  • Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade
  • Desenvolvimento sustentável
  • Redes de produção social da saúde e do cuidado
  • Ambientes e territórios saudáveis
  • Vida no trabalho
  • Cultura da paz e direitos humanos

Considerações Finais [editar | editar código-fonte]

Nota-se que a saúde é um direito do cidadão brasileiro, garantido pela Constituição federal de 1988, que se apresenta como conceito amplo e muito mais significante que apenas a ausência da doença, e propõe estratégias de ação para recuperação, proteção e promoção da saúde. Mas, apesar de ser mencionada a importância do sistema de se responsabilizar por estas ações, a promoção da saúde, muitas vezes, é tratada de forma superficial no Brasil, tanto em meio ao próprio setor da saúde, como em meios externos, até mesmo acadêmicos. Dessa forma, continua o desafio de monitorar e avaliar programas, além da implantação desta Política de maneira mais incisiva no país, mostrando que a Promoção da Saúde é efetiva na conclusão dos objetivos a que ela se propõe, auxiliando para a formação de indivíduos autônomos, capazes de promover mudanças na determinação social do processo saúde/doença. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Arouca, Sergio. O dilema preventivista: contribuição para a compreensão e crítica da medicina preventiva. SP, UNESP; RJ, FIOCRUZ, 2003
  2. Teixeira, Carmen. O futuro da prevenção. Salvador, Ba. Casa da Qualidade - Instituto de Saúde Coletiva / UFBA. 2001
  3. Carta de Ottawa - OPAS - Organização Panamericana de Saúde
  4. Rabello, Lucíola S. Promoção da Saúde, a construção de um conceito em perspectiva comparada. RJ, FIOCRUZ, 2010
  5. «Ministério lança Política Nacional de Promoção da Saúde». 29 Outubro 2014. 
  6. «Minuta da Portaria de revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde». 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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