Promotor de justiça

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O Promotor de Justiça (em português brasileiro), Procurador da República ou Advogados do Estado (em português europeu), antigamente denominado de promotor público, é o principal representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no contraditório, como no common law (os principais são Estados Unidos e Reino Unido) ou o baseado em inquérito, como no sistema romano-germânico, baseado em códigos (tal como nos países da Europa continental e da América Latina, dentre outros). A promotoria é a parte responsável por lei para apresentar um caso contra um indivíduo suspeito de contrariar a lei em um julgamento criminal, ou defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade. Os promotores ou advogados do Estado são funcionários públicos.

Procuradores da justiça conduzem investigações e apresentam acusações no tribunal, onde atuam como representantes da acusação. O Advogado do Estado examina os resultados da investigação da polícia, cenas de crime avaliados, se necessário, analisa arquivos e apresenta fatos, questões necessárias, mandados de busca e pesa argumentos pró e contra os possíveis autores, um contra o outro. Se os fatos falam convincentemente por um crime, é ele que traz acusações no tribunal. Se há uma convicção, ele inicia a execução da sentença.

Como procuradores da justiça pode trabalhar, que é qualificada para ser um juiz, ou seja, cidadão com um diploma de direito. Em contraste com o juiz, promotores estão vinculados às instruções oficiais de seus superiores (por exemplo, o Procurador Geral).

Sistemas de common law[editar | editar código-fonte]

O sistema da "common law" baseia-se na aplicação do chamado "direito consuetudinário", não havendo regras escritas a serem seguidas. As decisões dos Tribunais, principalmente os Superiores, "guiam" as decisões das instâncias inferiores. Assim, o Juiz julga conforme os chamados "precedentes".

Sistemas romano-germânicos[editar | editar código-fonte]

Os promotores de justiça são tipicamente funcionários públicos que possuem um diploma universitário em Direito, além de treinamento adicional na administração da justiça. Em alguns países, tais como a França, pertencem ao mesmo quadro de carreira que os juízes.

Brasil[editar | editar código-fonte]

Existem, no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) e os ministérios públicos dos Estados. No nível federal, os promotores são chamados procuradores da República e atuam junto aos juízes federais (Justiça Federal). Já os promotores de Justiça e procuradores de Justiça são membros do Ministério Público Estadual, sendo que os promotores exercem suas funções na 1ª Instância (ou 1º grau) da Justiça - isto é, perante os juízes de direito em cada uma das comarcas ou foros distritais do Estado - , enquanto os procuradores atuam na 2ª Instância, isto é, perante o Tribunal de Justiça (desembargadores).[1][2]

O Ministério Público do Brasil é um órgão do Estado, independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios, ou seja, não há vinculação funcional do MP a qualquer dos Poderes do Estado. Na Constituição de 1988, o MP aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça[2] e é o órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, cabendo-lhe privativamente a iniciativa da ação penal pública (processos criminais onde o delito é considerado grave o suficiente para que seja apurada a culpa independentemente da vontade ou iniciativa do ofendido).

Os membros do Ministério Público atuam na defesa do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro, defesa dos hipossuficientes tais como crianças, idosos, minorias etc. dentre muitos outros interesses coletivos de relevância social.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público, 5ª edição, São Paulo: Saraiva, 2001.
  • Raoul Muhm, Gian Carlo Caselli (Hrsg.), Die Rolle des Staatsanwaltes Erfahrungen in Europa - Il ruolo del Pubblico Ministero Esperienze in Europa - Le role du Magistrat du Parquet Expériences en Europe - The role of the Public Prosecutor Experiences in Europe, Vecchiarelli Editore Manziana (Roma) 2005 ISBN 88-8247-156-X
  • Raoul Muhm, "The role of the Public Prosecutor in Germany" in The Irish Jurist, Volume XXXVIII, New Series 2003, The Law Faculty,

University College, Dublin

  • [1]
  • Rodrigues, João Gaspar. "O Ministério Público e um novo modelo de Estado", Manaus:Valer, 1999.
  • [2]
  • Erick MAUREL Paroles de procureur (ed.GALLIMARD 2008 - PARIS - ISBN 978-2-07-011977-6)
  • RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (ORG), "Ministério Público - Reflexões sobre princípios e funções institucionais", São Paulo: Atlas, 2010.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • www.prosecutor.infoLista de cerca de 2.900 web sites de procuradores nos Estados Unidos e em outros países.
  • CCPE Conselho consultivo de procuradores europeus
  • [3] Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude
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  1. Ministério Público do Estado de São Paulo. Perguntas Freqüentes
  2. a b Ministério Público da União. Dúvidas Freqüentes