Provedor de Justiça (Portugal)

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Provedoria de Justiça
Organização
Criação 1975
País Portugal Portugal
Sede Lisboa
Designação Assembleia da República
Site oficial www.provedor-jus.pt
Jurisdição
Tipo Órgão Independente
Jurisdição Territorial Território Nacional
Competência Defesa dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos.
Órgão de Recurso Nenhum
Provedor de Justiça
Provedor de Justiça Maria Lúcia Amaral
Posse 2 de Novembro de 2017
Mandato 4 anos, renovável

O Provedor de Justiça foi criado em Portugal em 1975. Trata-se de uma função do mesmo tipo dos ombudsman e defensores do povo.

O Provedor de Justiça tem assento, por inerência, no Conselho de Estado.

História[editar | editar código-fonte]

Em 1971, José Magalhães Godinho, que viria a ser Provedor de Justiça cinco anos mais tarde, defendeu a ideia da criação de um conselho nacional de defesa dos direitos inspirado no princípio do ombudsman.

Lista de provedores de Justiça[editar | editar código-fonte]

Esta é uma lista de provedores de Justiça de Portugal desde 1975:

Provedor de Justiça Mandato
Manuel da Costa Braz 1975 — 1976
José Maria Barbosa de Magalhães Godinho 1976 — 1981
Eudoro Pamplona Corte-Real 1981 — 1985
Ângelo Vidal de Almeida Ribeiro 1985 — 1990
Mário Raposo 1990 — 1991
José Menéres Pimentel 1992 — 2000
Henrique Nascimento Rodrigues 2000 — 2009
Alfredo José de Sousa 2009 — 2013
José de Faria Costa 2013 — 2017
Maria Lúcia Amaral 2017 — presente

Ligações externas[editar | editar código-fonte]