Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos

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A Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fourth Amendment to the United States Constitution) é uma das emendas feitas na Carta dos Direitos e refere-se à proteção contra buscas e apreensões arbitrárias e foi instituída como resposta aos abusos do controverso "writ of assistance", um tipo de mandado geral de busca emitido pelo governo colonial britânico e que foi uma importante fonte de tensão na América pré-revolucionária.[1] A emenda proíbe a busca e apreensão sem que haja motivo razoável e mandado judicial baseado em causa provável.

Visão geral[editar | editar código-fonte]

De acordo com a "Quarta Emenda", busca e apreensão (incluindo prisão) devem ser de alcance limitado, baseando-se em informações específicas transmitidas ao tribunal emissor, geralmente por um agente da justiça.[2]

A jurisprudência acerca da "Quarta Emenda" refere-se a três questões centrais: que atividades governamentais constituem "busca" e "apreensão", o que constitui a causa provável para essas ações, e como as violações da "Quarta Emenda" devem ser encaminhadas; assim sendo, agentes da lei devem, sempre que possível, obter aprovação judicial antecipada para buscas e apreensões por meio de um procedimento de mandado. As exceções às buscas com base em mandados deveriam ser contidas de perto pela justificativa que embase uma necessidade da exceção. Durante a década de 1970, as cortes começaram a se dividir nas decisões sobre as exceções em relação à "Quarta Emenda", e na década de 1990, começou a prevalecer o padrão de "garantias com exceções limitadas" sobre uma abordagem de "razoabilidade".[3]

A emenda se aplica segundo a regra de exclusão - ou seja, uma prova obtida mediante violação à Quarta Emenda é inadmissível em julgamentos criminais. Evidências descobertas como resultado de uma busca ilegal também podem ser consideradas como "frutos da árvore venenosa", ou seja, se a fonte da prova (a "árvore") se corrompe, então qualquer coisa que venha dela (o "fruto") também estará corrompido.[2]

Texto da Quarta Emenda[editar | editar código-fonte]

A Quarta Emenda estabelece textualmente:

O manuscrito da Declaração de Direitos proposta, 1789, recortado para mostrar o texto que mais tarde seria ratificado como a "Quarta Emenda".

Referências

  1. «Fourth Amendment». Encyclopaedia Britannica. Consultado em 4 de junho de 2021 
  2. a b Micah Schwartzbach. «Understanding Search-and-Seizure Law». MH Sub I, LLC dba Nolo. Consultado em 4 de junho de 2021 
  3. «Scope of the Rights Protected by the Fourth Amendment: Overview». constitution.congress.gov. Consultado em 4 de junho de 2021 
  4. «Fourth Amendment». National Constitution Center. Consultado em 4 de junho de 2021 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Adams, Charles Francis; Adams, John (1856). The Works of John Adams, Second President of the United States: With a Life of the Author. 1. [S.l.]: Little, Brown 
  • Beeman, Richard (2009). Plain, Honest Men: The Making of the American Constitution. [S.l.]: Random House 
  • Crisera, Maria Lisa (1990). «Reevaluation of the California Corpus Delicti Rule: A Response to the Invitation of Proposition 8». California Law Review. 78 (6): 1571–1597. JSTOR 3480804. doi:10.2307/3480804 
  • Davies, Thomas Y. (1999). «Recovering the Original Fourth Amendment». Michigan Law Review. 98 (3): 547–750. JSTOR 1290314. doi:10.2307/1290314 
  • Kilman, Johnny; Costello, George, eds. (2006). The Constitution of the United States of America: Analysis and Interpretation. [S.l.]: GPO 
  • Labunski, Richard E. (2006). James Madison and the struggle for the Bill of Rights. [S.l.]: Oxford University Press 
  • Lasson, Nelson B. (1937). The History and Development of the Fourth Amendment to the United States Constitution. [S.l.]: Johns Hopkins University Press 
  • Levy, Leonard Williams (1995). Seasoned Judgments: The American Constitution, Rights, and History. [S.l.]: Transaction Publishers 
  • Maier, Pauline (2010). Ratification: The People Debate the Constitution, 1787–1788. [S.l.]: Simon and Schuster 
  • Wood, Gordon S. (2009). Empire of Liberty: A History of the Early Republic, 1789–1815. [S.l.]: Oxford University Press 
  • Wroth, Kinvin; Zobel, Hiller B., eds. (1965). Legal Papers of John Adams. Vol. 2. [S.l.]: Belknap Press 
  • Fourth Amendment Lesson Plan (PDF). [S.l.]: U.S. Department of Homeland Security, Federal Law Enforcement Training Center. 10 de fevereiro de 2010 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]