Quorum de Funcionamento da Assembleia da República

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Quorum de Funcionamento é a quantidade mínima com que a Assembleia da República pode funcionar em reunião plenária. É necessário a presença de, pelo menos, um quinto do número de deputados em efectividade de funções.

As comissões só podem funcionar com a presença de, pelo menos, um terço dos seus membros.

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