Racismo institucional

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Racismo institucional é qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça que pode ocorrer em instituições como órgãos públicos governamentais, corporações empresariais privadas e universidades (públicas ou particular).[1] O termo foi introduzido pelos ativistas Stokely Carmichael e Charles V. Hamilton do movimento Black Power no final de 1960.[2] A definição dada por William Macpherson em seu relatório sobre o assassinato de Stephen Lawrence[3] é "o fracasso coletivo de uma organização em fornecer um serviço adequado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica".[4] A força do racismo institucional está em capturar as maneiras pelas quais sociedades inteiras, ou seções delas, são afetadas pelo racismo, ou talvez por legados racistas, muito tempo depois dos indivíduos racistas terem desaparecido.[5]

Brasil[editar | editar código-fonte]

Em 18 de abril de 2005 o governo brasileiro lançou o Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil através de uma parceria estabelecida entre o Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional e Redução da Pobreza (DFID), o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério Público Federal (MPF), a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).[6] O programa definiu o racismo institucional:[7]

“O fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações. (CRI, 2006, p. 22)[8]

Contudo, para entender o racismo institucional no Brasil, é necessário entender como se deu o processo de instauração e institucionalização do mesmo.

Historico[editar | editar código-fonte]

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  • Escravatura: Em março de 1845, esgotou-se o prazo do último tratado assinado entre o Brasil e o Reino Unido, e o governo britânico decretou, em agosto, o ato Bill Aberdee. Com o nome de Lord Aberdeen, do Foreign Office (o Ministério britânico das Relações Exteriores), o ato dava, ao almirantado britânico, o direito de aprisionar navios negreiros, mesmo em águas territoriais brasileiras, e julgar seus comandantes. Por meio do ato, os capitães britânicos receberam poderes de atracar em navios brasileiros em alto-mar e verificar se transportavam escravos. Caso o fizessem, deveriam se desfazer da carga, devolvendo os escravos à África, ou transferi-la para os navios britânicos.O tráfico de escravos não era um negócio lucrativo para o Reino Unido, uma vez que a mesma se encontrava no começo de sua Revolução Industrial e necessitava de um mercado consumidor maior. O que o Brasil não oferecia na época, pois grande parte da população era escrava. Assim, o maior interesse, que levou a Inglaterra a pressionar pelo fim da escravidão brasileira, foi o econômico. A participação da mão-de-obra escrava nos empreendimentos industriais, assim como nos serviços urbanos era a maior, pelo menos até 1850. Já na segunda metade do século, a mão-de-obra de origem estrangeira, sobretudo portuguesa, ganha importância. A população do Brasil, na primeira década do século XIX, era de cerca de três milhões de habitantes, sendo que, destes, 1,6 milhões eram escravos. Havia ainda cerca de 400 mil negros e mulatos libertos e um milhão de brancos. No total, os negros e mulatos, ditos “livres e libertos”, constituirão o subgrupo populacional que mais crescerá no decorrer do século XIX. Nas áreas rurais, exercerão atividades ligadas principalmente à agricultura/pecuária de subsistência.
  • Pós-escravatura: O trabalho escravo, núcleo do sistema produtivo do Brasil Colônia, vai sendo gradativamente substituído pelo trabalho livre no decorrer dos anos 1800. Essa substituição, no entanto, dá-se de uma forma particularmente excludente. Mecanismos legais, como a Lei de Terras, de 1850, a Lei da Abolição, de 1888, e mesmo o processo de estímulo à imigração, forjaram um cenário no qual a mão-de-obra negra passa a uma condição de força de trabalho excedente, sobrevivendo, em sua maioria, dos pequenos serviços ou da agricultura de subsistência. Nesse contexto, a consolidação de uma sociedade de cunho racista, de que o progresso do país só se daria com o “branqueamento”, resultou a adoção de medidas e ações governamentais que foram responsáveis por desenhar a exclusão, a desigualdade e a pobreza que se reproduzem no país até os dias atuais. A substituição da mão-de-obra escrava pela dos imigrantes começou mais de 30 anos antes da abolição. De acordo com os dados disponíveis, entre 1864 e 1887, o número de escravos no país diminuiu de 1,7 milhões para 720 mil enquanto entre 1872 e 1881, 218 mil imigrantes entraram no Brasil. A porcentagem de escravos no total da população, que era de mais de 50% no início do século XIX, foi, dessa forma, reduzida até 16%, em 1874, alguns anos antes do fim da escravidão. O perfil de ocupação da força de trabalho assumirá, então, nova conformação. Enquanto a mão-de-obra imigrante chega e ocupa-se cada vez mais da produção de café, uma parte crescente da população de escravos então liberados, vai se juntar ao contingente de homens livres e libertos, a maioria dos quais se dedicava seja à economia de subsistência, seja a alguns ramos ligados aos pequenos serviços urbanos. Não houve a valorização dos antigos escravos ou mesmo dos livres e libertos com alguma qualificação. Esse processo vai dar origem ao que, algumas décadas mais tarde, viria a ser denominado “trabalho informal”, no Brasil.

Consequência Institucional[editar | editar código-fonte]

O perfil de ocupação da força de trabalho assumirá, então, nova conformação. Enquanto a mão-de-obra imigrante chega e ocupa-se cada vez mais da produção de café, uma parte crescente da população de escravos então liberados, vai se juntar ao contingente de homens livres e libertos, a maioria dos quais se dedicava seja à economia de subsistência, seja a alguns ramos ligados aos pequenos serviços urbanos. Não houve a valorização dos antigos escravos ou mesmo dos livres e libertos com alguma qualificação. Diversas foram as consequências deste processo que, mesmo atingindo inicialmente somente o campo do trabalho, trouxe consequências para todos os âmbitos.[9]

Antes de vermos quais estas consequências é importante citar a definição de trabalho e suas variações:

  • Trabalho Formal é aquele em que o trabalho é exercido com carteira assinada, de acordo com a legislação trabalhista vigente e, portanto, assegurando ao trabalhador todos os direitos a que faz jus (contribuição à seguridade social; retenção de imposto de renda - quando houver base de incidência - sobre o salário; depósitos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); horas extraordinárias - quando prestadas - com os acréscimos legais; abono de férias e etc.).
  • O Trabalho Informal é aquele em que o trabalhador não tem carteira assinada, nos termos da legislação trabalhista vigente e, portanto, tem suprimidos uma série de direitos, como, por exemplo, contribuição à seguridade social (que poderia lhe assegurar aposentadoria por tempo de contribuição em época oportuna); recolhimentos para o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); recebimento de abono de férias e outros direitos acessórios e, até mesmo, possibilidade de comprovação de renda para obtenção de crédito, entre outros direitos e vantagens.

Em princípio, haveria três possibilidades de enfrentamento da questão do trabalho com o fim da abolição, possibilidades essas não excludentes entre si. De um lado, havia a perspectiva de que os antigos escravos pudessem, eles mesmos, continuar a trabalhar nas fazendas adotando um novo status de homens livres, o que, aparentemente, não colocaria problemas técnicos de grande monta. Com efeito, os escravos dominavam o processo de trabalho, assim como as evoluções técnicas mais importantes à época nas atividades que realizavam.Ainda enquanto escravos, os negros trabalhavam nos engenhos de açúcar, nas atividades mineradoras, sempre subordinados e obedecendo às ordens do senhor e, posteriormente nas lavouras de café, ou seja, serviços braçais. Já as mulheres negras, geralmente realizavam o serviço doméstico e de cuidado dos filhos das senhoras, eram as chamadas "mucamas" e amas de leite. No texto "'Serviço de branco', 'serviço de preto' - o lugar da cor no mercado de trabalho", de Marcia Lima, analisa qual a influência da cor da pele e do trabalho no contexto atual brasileiro. Quando é proposta uma análise dos tipos de serviço exercidos mais frequentemente por pessoas brancas em comparação com pessoas negras, pode-se notar que os brancos majoritariamente estão em serviços não-manuais de rotina e categorias técnicas e artísticas, enquanto os negros estão maciçamente em ocupações manuais em Serviços Gerais e na indústria tradicional (homens negros) e serviços domésticos e Serviços Pessoais em geral (mulheres negras). Nesses tipos de serviço, geralmente temos uma subordinação de chefe/empregado.A ascensão social geralmente está relacionada à "naturalização" de habilidades físicas, como o corpo (aptidão para o esporte e dança) e a voz (atividades artísticas), além de que muitas pessoas que ocupam posições bem sucedidas possuem características mais "adequadas" ao padrão pré-estabelecido na sociedade possíveis, traços finos, cor de pele mais clara, etc.[10]


Como consequência dos baixos salários recebidos por pessoas negras adultas, observa-se uma espécie de círculo vicioso no processo de inserção dos mesmos no mercado de trabalho, uma vez que, por uma questão de sobrevivência, os filhos muitas vezes precisam conciliar a escola e o trabalho para ajudar no sustento da casa, portanto eles se inserem precocemente no mercado de trabalho e, por falta de tempo, muitos saem da escola, portanto não conseguem a devida qualificação para alguns tipos de serviço e, assim, quando for adulto e tiver seus próprios filhos, isso pode acontecer novamente.[11]

“Trata-se de um verdadeiro círculo vicioso. O salário dos chefes de família negros (homens ou mulheres) é menor do que o salário dos brancos chefes de família. Este fato gera a necessidade de complementação salarial por parte dos filhos. O trabalho prematuro geralmente leva o jovem negro a abandonar os estudos, dificultando uma melhor qualificação profissional. Tendo baixa preparação, o jovem se vê obrigado a aceitar qualquer ocupação, percebendo baixos salários e, em pouco tempo, também os seus filhos terão que procurar emprego para ajudar no sustento da casa” (INSPIR/CEERT/DIEESE, 1998, p.04)[12]

Outro elemento que pode decorrer desse círculo é o trabalho infantil que, segundo a OIT, representa um dos efeitos e causas da pobreza e ausência de oportunidades de capacitação de crianças e jovens que muitas vezes provoca aceitação de trabalho forçado na vida adulta, além de provocar impacto no desenvolvimento das nações. É uma das prioridades desse órgão internacional. Dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2016 do IBGE mostram que 66,2% de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham no Brasil são pretas ou pardas.

  • Salários:A PNAD Contínua de 2017 mostra que há forte desigualdade na renda média do trabalho: R$ 1.570 para negros, R$ 1.606 para pardos e R$ 2.814 para brancos. A diferença de salários gerados por um nível mais baixo de escolaridade que condições de vida precárias e até mesmo pelo racismo velado.
  • Distribuição de renda: Dados também da PNAD[13][14] só que mais antigos, de 2015, mostram que apesar dos negros e pardos representarem 54% da população na época, a sua participação no grupo dos 10% mais pobres era muito maior: 75%. Já no grupo do 1% mais rico da população, a porcentagem de negros e pardos era de apenas 17,8%.
  • Desemprego: O desemprego também é fator de desigualdade: a PNAD [15]Contínua do 3o trimestre de 2018 registrou um desemprego mais alto entre pardos (13,8%) e pretos (14,6%) do que na média da população (11,9%).
  • Trabalho doméstico: A porcentagem relativa de homens e mulheres no trabalho doméstico remunerado em relação ao universo total de ocupados manteve-se estável no Brasil. O contingente de mulheres dedicadas ao trabalho doméstico remunerado, 17,1%, em 2009, permanece expressivamente superior ao total de homens: 1,0% no mesmo ano. Hoje, no Brasil, 21% das mulheres negras são empregadas domésticas e apenas 23% delas têm Carteira de Trabalho assinada – contra 12,5% das mulheres brancas que são empregadas domésticas, sendo que 30% delas têm registro em Carteira de Trabalho. (taxas de desemprego e recessão econômica) 2003 IPEA: Outro dado que aponta para as desigualdades raciais é o que informa sobre o rendimento/dia das trabalhadoras domésticas. Enquanto as brancas recebiam, em 2003, R$16,35 pelo dia trabalhado, as negras auferiam apenas R$13,43, o que corresponde a 82% da remuneração das brancas. Considerando a média nacional de R$14,66 por dia, as brancas apresentam uma remuneração equivalente a 112% da média, enquanto as negras, mais uma vez em pior situação, recebiam 92%. o Cabe destacar que o rendimento/dia médio da população ocupada brasileira aproxima-se de R$20,00, o que reitera o caráter precário e excludente da ocupação de trabalhadora doméstica.

    Referências

  1. Helio Santos (2001). A busca de um caminho para o Brasil: a trilha do círculo vicioso. Senac. p. 109 - 110. ISBN 978-85-7359-234-4.
  2. Reena Bhavnani; Heidi Safia Mirza; Veena Meetoo (2005). Tackling the Roots of Racism: Lessons for Success. Policy Press. p. 28. ISBN 978-1-86134-774-9.
  3. Rob Canton; David Hancock (2013). Dictionary of Probation and Offender Management. Routledge. p. 158. ISBN 978-1-134-01071-4.
  4. Ronald L. Craig (2007). Systemic Discrimination in Employment and the Promotion of Ethnic Equality. Martinus Nijhoff Publishers. p. 92. ISBN 90-04-15462-0.
  5. Ellis Cashmore (2000). DICIONÁRIO DE RELAÇÕES ÉTNICAS E RACIAIS. Selo Negro. p. 471. ISBN 978-85-87478-06-1.
  6. Boletim Eletrônico - Nº 3 Maio - Junho - 2005
  7. Guia de Enfrentamento do Racismo Institucional, Geledés – Instituto da Mulher Negra
  8. Ministério Público de Pernambuco, Combate ao Racismo Institucional
  9. Theodoro, Mário (2008). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição. Brasil: IPEA. pp. 1–180 
  10. UNE- União Nacional dos Estudantes
  11. CUT- Central Unica dos Trabalhadores
  12. http://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/revista.pdf
  13. http://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/revista.pdf
  14. Theodoro, Mário (2008). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição. Brasil: IPEA  line feed character character in |título= at position 22 (ajuda)
  15. Theodoro, Mário (2008). As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil 120 anos após a abolição. Brasil: IPEA  line feed character character in |título= at position 22 (ajuda) Categorias

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Intervenção: Propostas que visam uma real mudança do  trabalho infantil no Brasil. Criar ações afirmativas para aumento da representatividade negra nos diferentes espaços, além da inserção de jovens negros na faculdade. O governo deveria incentivar a iniciativa privada a contratar negros e brancos em condições de igualdade porque segundo consta no Estatuto da Igualdade Racial, instituído em 2010,visa promover a igualdade de oportunidades na esfera da administração pública far-se-ão por meio de normas estabelecidos ou a serem estabelecidas em legislação específica e em seus regulamentos permitindo que os pais da família negra tivessem meio de garantir os direitos básicos da família,sem que a criança se submetesse a trabalho infantil.