Radioamadorismo no Brasil

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O 'shack' de um radioamador

Radioamador ou radioamadora é a pessoa habilitada pelo governo para operar uma estação de radiocomunicações amadora no Brasil. Esta atividade está regulamentada pela Resolução n° 449, de 17 de novembro de 2006 [1] da Agência Nacional de Telecomunicações, órgão responsável pela regulação do serviço de telecomunicações no Brasil.

Calamidades Públicas[editar | editar código-fonte]

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Num país de dimensões continentais como o Brasil, a necessidade de sistemas de comunicação instantânea não convencional é de extrema importância. Por este motivo foi criada uma rede de radioamadores para prevenir e procurar auxiliar os órgãos oficiais de salvamento, resgate e prevenção à calamidades. Esta se chama "RENER", que é a abreviação de "Rede Nacional de Emergência de Radioamadores" voluntários.

Quem realiza o Serviço de Radioamador[editar | editar código-fonte]

De acordo com texto traduzido do inglês, o (sic)...Radioamador é o cidadão que se interessa pela radiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos.

E ainda conforme as páginas da Anatel: O Serviço de Radioamador é um serviço de radiocomunicações, realizado por pessoas autorizadas, que se interessem pela radiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos, sendo vetado a utilização para outros fins.

No Brasil e em todos os países do mundo é vetada a utilização do serviço de radioamadorismo para outros fins que não os descritos acima.

O serviço de radioamador no Brasil é concedido pelo governo à pessoas habilitadas e concursadas. Portanto, para ser radioamador, o cidadão deve ser autorizado pelo Governo Federal.

Habilitação ao Serviço de Radioamador[editar | editar código-fonte]

A estação de radiocomunicação consiste basicamente num equipamento de radiocomunicação, linha de transmissão e antena. Para que o cidadão possa ter um sistema destes em sua casa, é necessário ser radioamador.

No primeiro caso é necessário a habilitação de radioamador. Para ser portador desta existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.

A autorização para a execução do serviço de radioamadorismo concedida pelo Governo Federal é precedida de provas executadas pelo candidato onde são avaliadas suas capacidades operacionais, seus conhecimentos da legislação das telecomunicações, de ética operacional, além da suas capacidades técnicas, no manuseio e conhecimento teórico de rádio transceptores, equipamentos, antenas e afins.

O exame de avaliação é promovido por uma entidade não governamental e representativa dos radioamadores perante o Governo Federal chamada Liga de Amadores Brasileiros de Radioemissão - LABRE ou ainda diretamente na Anatel. Quem elabora e fiscaliza os exames é a Anatel, a aplicação das provas pode ser feita tanto na LABRE como na Anatel.

COER[editar | editar código-fonte]

O COER, Certificado de Operador de Estação de Radioamador, é a habilitação do responsável pela estação de radioemissão-recepção. O documento é necessário estar sempre com seu titular no momento da operação de uma estação de radioamadorismo.

Classes de Radioamadores[editar | editar código-fonte]

CLASSE C[editar | editar código-fonte]

Aos aprovados nos testes de:

  1. Técnica e Ética Operacional
  2. Legislação de Telecomunicações

Técnica e Ética Operacional[editar | editar código-fonte]

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

Legislação de Telecomunicações[editar | editar código-fonte]

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

CLASSE B[editar | editar código-fonte]

Aos aprovados nos testes de:

  1. Técnica e Ética Operacional
  2. Legislação de Telecomunicações
  3. Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade
  4. Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse

Técnica e Ética Operacional[editar | editar código-fonte]

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

Legislação de Telecomunicações[editar | editar código-fonte]

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (Radioeletricidade)[editar | editar código-fonte]

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 50%, ou seja, 10 respostas certas.

Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse[editar | editar código-fonte]

Os testes de Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse serão constituídos de textos em linguagem clara, com 125 (cento e vinte e cinco) caracteres (letras, sinais e algarismos) cada um deles, transmitidos em 5 (cinco) minutos e recebidos em igual período. Só será considerado aprovado no exame de código Morse o candidato que tiver conseguido acertar, no mínimo, 87 (oitenta e sete) caracteres em cada uma das provas, ficando reprovado quem não atingir estes valores quer em transmissão, quer em recepção.

Observações

Para promoção de classe C para B, segundo interpretação dada pela ANATEL ao Regulamento do Serviço de Radioamador, anexo à Resolução n.º 449/2006, não é necessário realizar novamente provas de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.

Aos radioamadores classe "C", menores de 18 anos, decorridos dois anos da data de expedição do COER classe "C".

CLASSE A[editar | editar código-fonte]

Aos radioamadores classe "B", decorrido um ano da data de expedição do COER classe "B" e aprovados no teste de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade, conforme interpretação dada pela ANATEL ao Regulamento do Serviço de Radioamador, anexo à Resolução n.º 449/2006, constante do documento denominado Procedimentos de Testes de Comprovação de Capacidade Operacional e Técnica.

Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (Radioeletricidade)[editar | editar código-fonte]

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

Autorização de Licença[editar | editar código-fonte]

A Licença para operar o serviço de radioamador é liberada para os maiores de dez anos desde que seus pais ou tutores se responsabilizem pelos seus atos e omissões.

Para os radioamadores portugueses é liberada a licença após obterem o reconhecimento de igualdade de seus direitos e deveres em relação aos brasileiros.

Radioamador estrangeiro[editar | editar código-fonte]

Uma vez radioamador em seu país de origem, o estrangeiro poderá solicitar ao governo brasileiro a execução do serviço no país. As condições para tal são a existência de acordo internacional de reciprocidade de tratamento entre o Brasil e o país de origem do candidato, a apresentação de documentos que equivalem às licenças brasileiras e que não tenham prazo de validade vencido, passaporte ou carteira de identidade de estrangeiro com prazo de validade normal e a apresentação do CPF em situação regular.

A liberação do licenciamento para radioamadores estrangeiros se dá após o reconhecimento de reciprocidade de tratamento acordado entre o Brasil e os países destes.

Os Radioamadores funcionários estrangeiros de organismos internacionais dos quais o Brasil também participa, recebem a licença quando solicitada se estiverem prestando serviços em solo brasileiro.

A Lei portuguesa [2] expressa a relação entre o Certificado de Amador Nacional (CAN) e o Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), sendo a relação:

  • CAN - Classe 1 → COER - Classe A
  • CAN - Classe 2 → COER - Classe B

Licença de Funcionamento[editar | editar código-fonte]

A licença de funcionamento de uma estação de radioamadorismo, é o documento que libera o uso e instalação da estação transceptora ao detentor do Certificado de Operador de Estação de Radioemissão, podendo este ser pessoa física ou ainda entidades de ensino, associações de radioamadores, etc.

O indicativo de chamada será determinado pela classe a que pertence e a unidade federativa em que o Radioamador reside.

A validade da licença de funcionamento é por dez anos. Os tipos de estação são: fixa, móvel, fixa tipo 2, repetidora sem e com conexão com a rede telefônica pública. Podendo ainda solicitar estações eventuais e especiais com prazo máximo de 30 dias de utilização para participar de eventos, comemorações e contestes.

Ao radioamador é permitido apenas uma estação fixa em cada unidade da Federação. A móvel não tem limite.

Legislação[editar | editar código-fonte]

Por se tratar de serviço de utilidade pública, em ocasiões excepcionais, as freqüências podem ser solicitados para ser utilizados como reserva técnica para a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, etc. Com o final da Ditadura Militar, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o radioamador não é obrigado a ceder equipamentos para quaisquer órgãos de repressão de forma injustificada, podendo os responsáveis serem processados e presos em caso de submeter o cidadão a situação vexatória.

O único órgão responsável pela habilitação, homologação, fiscalização e legislação das estações de radioamador no Brasil é a Anatel.

Patrono do Radioamadorismo Brasileiro[editar | editar código-fonte]

Roberto Landell de Moura, nascido em Porto Alegre em 21 de janeiro de 1861, morreu em 30 de junho de 1928, teve formação eclesiástica em Roma, ordenado sacerdote em 1886, voltou para o Brasil e desempenhou atividades religiosas até a sua morte, em Porto Alegre. Em Roma iniciou seus estudos de física e eletricidade. No Brasil, como autodidata continuou seus estudos culminando na invenção do telefone sem fio.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Resolução n° 449, de 17 de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial de 01/12/2006<http://legislacao.anatel.gov.br/resolucoes/21-2006/93-resolucao-449>
  2. Procedimentos Previstos no Decreto-Lei n° 53/2009, Que Define as Regras Aplicáveis ao Serviço de Amador e Amardor Por Satélite <http://www.anacom.pt/streaming/decisaoamador27052009.pdf?contentId=955142&field=ATTACHED_FILE>

Ligações externas[editar | editar código-fonte]