Ratificação

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Ratificação é o processo pelo qual uma legislação ou tratado passa a ter efeito legal vinculativo para as suas entidades signatárias.[1] Para ser ratificado, o tratado ou lei necessita receber uma maioria de votos da Casa Legislativa, ou de países, no caso de tratados internacionais. O processo de ratificação, geralmente, exige a publicação em um Diário Oficial, de forma que a população possa tomar conhecimento de seu teor.

Etimologia[editar | editar código-fonte]

"Ratificar" é formado pela junção do elemento de composição "rat(i)" (calculado, confirmado) e do sufixo "-ficar" (ação factitiva, clarificar, mitificar, petrificar).[2]

O presidente polonês Lech Kaczyński ratificando o Tratado de Lisboa em 2009

Notas e referências

  1. CASELHA, Paulo B. SANCHEZ, Rodrigo E. Quem tem medo da ALCA?: desafios e perspectivas para o Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. pag.42.
  2. FERREIRA, A. B. H. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 774, 1 453.
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