Reconhecimento internacional do Estado da Palestina

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  Os países que reconhecem o Estado da Palestina.

O reconhecimento internacional do Estado da Palestina tem sido o objetivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), uma vez que a Declaração de Independência da Palestina proclamou o estabelecimento do Estado da Palestina em 15 de novembro de 1988 em Argel, na Argélia, em uma sessão extraordinária no exílio do Conselho Nacional Palestino.

A declaração foi prontamente reconhecida por uma série de países, e até o final do ano, o Estado foi reconhecido por mais de 80 países. Em fevereiro de 1989, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o representante da OLP reivindicou o reconhecimento da região por 94 estados. Como parte de uma tentativa de resolver o permanente conflito israelo-palestino, o Acordo de Oslo assinado entre Israel e a OLP, em setembro de 1993, estabeleceu a Autoridade Nacional Palestina (ANP) como uma administração interina auto-regular nos territórios palestinianos. Israel não reconhece a Palestina como um Estado e mantém de facto o controle militar em todos os territórios.

Em 2015, 136 dos 193 (70,5%) Estados soberanos membros da ONU e dois Estados não-membros reconheciam o Estado da Palestina. Muitos dos países que não reconhecem o Estado da Palestina, no entanto, reconhecem a OLP como "representante dos palestinos". Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma moção alterando a situação da "entidade" da Palestina para "Estado não-membro observador" por uma votação de 138 votos favoráveis a 9 votos contrários, com 41 abstenções.[1][2][3][4]

Israel e uma série de outros países não reconhecem a Palestina, tomando a posição de que o estabelecimento deste Estado só pode ser determinado através de negociações diretas entre Israel e a Autoridade Nacional Palestina. Os principais problemas atualmente obstruindo um acordo são a fronteira, segurança, direitos marítimos, o status de Jerusalém e a liberdade de acesso à locais religiosos.[1]

Palestina nas Nações Unidas[editar | editar código-fonte]

Em 14 de Outubro de 1974, a Organização de Libertação da Palestina (OLP) foi reconhecido pela Assembleia Geral da ONU como representante do povo palestino e recebeu o direito de participar nas deliberações da Assembleia Geral sobre a questão da Palestina em reuniões plenárias.[5][6]

Em 22 de novembro de 1974, a OLP foi aprovada como observador não-estatal da ONU, permitindo que a OLP a participe em todas as sessões da Assembleia, bem como em outras plataformas da ONU. Em 15 de dezembro de 1988, a Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas 43/177 "reconheceu" a Declaração de Independência da Palestina, de novembro de 1988, e substituiu a designação de "Organização de Libertação da Palestina" pela designação "Palestina" no sistema das Nações Unidas.[7][8]

Em 23 de setembro de 2011, o presidente Mahmoud Abbas, em nome da OLP, apresentou um pedido de adesão da Palestina às Nações Unidas. Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral concedeu Palestina o status de Estado observador não-membro, através da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas 67/19. Em 17 de dezembro de 2012, a ONU decidiu que a designação de "Estado da Palestina" deve ser utilizada pela secretaria em todos os documentos oficiais das Nações Unidas".[1][9]

Referências

  1. a b c UN General Assembly GA/11317. General Assembly Votes Overwhelmingly to Accord Palestine 'Non-Member Observer State' Status in United Nations. 29 November 2012.
  2. United Nations A/67/L.28 General Assembly. 26 November 2012.
  3. «Palestinians win implicit U.N. recognition of sovereign state». Reuters. 29 de novembro de 2012. Consultado em 29 de novembro de 2012. 
  4. «UN makes Palestine nonmember state». 3 News NZ. 30 de novembro de 2012 
  5. UNGA, 14 October 1974; Resolution 3210 (XXIX). Invitation to the Palestine Liberation Organization (doc.nr.A/RES/3210 (XXIX)) 3 January 2011]
  6. United Nations General Assembly Resolution 3236
  7. UNGA, 22 November 1974; Resolution 3237 (XXIX). Observer status for the Palestine Liberation Organization (doc.nr. A/RES/3237 (XXIX)) https://web.archive.org/web/20121227085215/http://unispal.un.org/UNISPAL.NSF/0/512BAA69B5A32794852560DE0054B9B2 27 December 2012]
  8. UNGA, 15 December 1988; Resolution 43/177. Question of Palestine (doc.nr. A/RES/43/177) 1 November 2011]
  9. Gharib, Ali (20 de dezembro de 2012). «U.N. Adds New Name: "State of Palestine"». The Daily Beast. Consultado em 10 de janeiro de 2013.