Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

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Mapa com a distribuição das diferentes instituições que compõem a rede, 2016

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) é um conjunto de instituições de ensino cujas origens remontam ao início do século passado. A Rede possui cerca de um milhão de matrículas e 60 mil servidores.[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

A rede teve sua origem em 1909, quando o então presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de aprendizes artífices que, mais tarde, dariam origem às escolas técnicas federais, escolas agrotécnicas federais e aos centros federais de educação profissional e tecnológica (CEFETs).[2]

Criada como instrumento de política voltado para as "classes desprovidas", a hoje chamada Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica se configura como importante estrutura para que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas.[carece de fontes?]

A partir da década de 1980 que um novo cenário econômico e produtivo se estabeleceu, com o desenvolvimento e emprego de tecnologias complexas, agregadas à produção e à prestação de serviços. As empresas passaram a exigir, desde então, trabalhadores com níveis de educação e qualificação cada vez mais elevados. Para atender a essa demanda, as instituições federais de educação profissional vêm buscando diversificar programas e cursos para elevar os níveis da qualidade da oferta. Cobrindo todo o território nacional, a rede procura qualificar profissionais para os diversos setores da economia brasileira, realizar pesquisa e desenvolver novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.[carece de fontes?]

As escolas da rede ocupam posição de referência educacional e se integram com a sociedade nas regiões em que estão localizadas. Dispõem de ampla infraestrutura física, laboratórios, equipamentos, bibliotecas, salas de aula e parques desportivos. Atendem os níveis técnico e tecnológico de educação profissional, ensino médio, graduação e a pós-graduação. Destacam-se ainda pela autonomia na pesquisa aplicada e no desenvolvimento de parceria com a comunidade e com o setor produtivo.[carece de fontes?]

Escola de aprendizes artífices[editar | editar código-fonte]

As escolas de aprendizes artífices foram as primeiras instituições de ensino técnico criadas pelo governo federal em 23 de setembro de 1909, sendo então presidente Nilo Peçanha. Mediante o Decreto n.º 7 566, sendo que em 1909/1910 foram criadas 14 escolas em várias capitais brasileiras: Belo Horizonte, Curitiba, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina, Fortaleza, Vitória, Florianópolis, Cuiabá e Belém.[carece de fontes?]

Escolas técnicas e agrotécnicas federais[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Escola técnica federal

Instituições de ensino subordinadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), dotadas de autonomia administrativa, didática e financeira – por tratarem-se de autarquias federais – e responsáveis por ofertar educação profissional, mediante seus diversos cursos e programas, além do ensino médio. Juntamente com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com as escolas agrotécnicas federais (EAF), com as escolas técnicas vinculadas às universidades federais e com os centros federais de educação tecnológica (CEFET) e suas unidades de ensino descentralizadas (UNED), compõe a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.[carece de fontes?]

Criadas em 1959 quando o Estado brasileiro, reformulando a rede existente e assumindo parte dos processos de formação da força de trabalho necessária para que a indústria concluísse o ciclo de crescimento por ele engendrado, as cria por meio da Lei nº 3.552 de 16 de fevereiro de 1959 , mais tarde regulamentada pelo Decreto nº 47.038 de 16 de novembro do mesmo ano.[carece de fontes?]

Em 1994, a Lei Federal nº 8.948, de 8 de dezembro, estabeleceu a transformação gradativa das escolas técnicas federais (ETFs) em centros federais de educação tecnológica (CEFET), mediante decreto específico para cada instituição e em função de critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, levando em conta as instalações físicas, os laboratórios e equipamentos adequados, as condições técnico-pedagógicas e administrativas, e os recursos humanos e financeiros necessários ao funcionamento de cada centro. Esta mesma lei também autorizou a transformação das escolas agrotécnicas federais (EAF) em centros federais de educação tecnológica (CEFET) após processo de avaliação de desempenho a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação.[carece de fontes?]

Composição[editar | editar código-fonte]

Os IFs correspondem a 90% da RFEPCT, já que congregam 581 do total de 644 campi (2016).

I - Institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IF);

II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);

III - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG);

IV - Escolas técnicas vinculadas às universidades federais;

V - Colégio Pedro II (Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012).

Centro federal de educação tecnológica[editar | editar código-fonte]

Os centros federais de educação tecnológica (CEFET) foram criados em junho de 1978 para substituir algumas das Escolas Técnicas Federais e/ou Escolas Agrotécnicas Federais existentes no Brasil, com a autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, ou seja, sendo transformados em autarquias federais,[3] como respostas às demandas por formação profissional ao desenvolvimento econômico estabelecido no país ao final da década de 1970.[4]

Com a Lei N° 6.545 sancionada em junho de 1978, três ETF são realinhadas as novas diretrizes: CEFET-PR,[5] CEFET-RJ[6] e CEFET-MG,[7] por possuírem capacidades instaladas para o novo ensino e por já administrarem cursos de Engenharia de Operações.[4]

Por mais de uma década, somente estes três CEFET existiram no Brasil e em 1994, com a aprovação da Lei Nº 8.948, foi ampliada a rede, transformando outras Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em Centros Federais, como o CEFET-AM, CEFET-RS ou o CEFET-SP, que posteriormente são transformados em IF.[4] Atualmente existem duas instituições de ensino desse tipo que não aderiram à transformação em instituto federal: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (no estado do Rio de Janeiro).[carece de fontes?]

Institutos federais de educação, ciência e tecnologia[editar | editar código-fonte]

Uma unidade de um Instituto Federal, em Campo Maior, no Piauí.

Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, ou simplesmente institutos federais (IF) foram criados a partir da conversão em lei do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo então presidente Lula em 29 de dezembro de 2008, sendo publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2008.[8]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 16 de julho de 2008 o Projeto de Lei 3775/2008 que criou 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a partir da integração ou transformação de 31 centros federais de educação tecnológica (Cefets), 75 unidades descentralizadas de ensino (Uneds), 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a universidades.[9] A matéria seguiu para aprovação no Congresso Nacional e em 29 de dezembro de 2008 foi sancionada pelo presidente.[10] Cada instituto federal é organizado em estrutura com vários campi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e reitoria, equiparando-se com as universidades federais.[10]

Entretanto, apesar de significar um grande avanço para a educação brasileira, os Institutos Federais enfrentam desafios que podem colocar seus objetivos e sua existência em risco e, diante disso, é necessário compreender esses impasses e refletir sobre como fortalecer sua identidade e função social.[11]

Os institutos federais existentes são:

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Presidência da República (29 de dezembro de 2008). «Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.». 29 de dezembro de 2008. Consultado em 6 de abril de 2022 
  2. [1]
  3. Decreto Nº 5.224 de 1º de outubro de 2004 Presidência da República - Casa Civil
  4. a b c Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs, Grupo de Estudos e Pesquisas - Faculdade de Educação (UNICAMP), consultado em 10 de dezembro de 2014 
  5. De Escola de Aprendizes à Universidade Tecnológica UTFPR
  6. A História do CEFET/RJ CEFET-RJ
  7. Linha do Tempo CEFET-MG
  8. Presidência da República (29 de dezembro de 2008). «Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.». 29 de dezembro de 2008. Consultado em 6 de abril de 2022 
  9. «Projeto de Lei 3775/2008» (PDF). Consultado em 11 de novembro de 2019 
  10. a b «Lei 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.». Planalto.gov.br 
  11. Loureiro, Thiago; Silva, Eduardo Pinto e (11 de fevereiro de 2022). «Institutos Federais: vontade de universidade ou à vontade da universidade?». Universidade de Brasília. Revista Linhas Críticas. 28: e40626. Consultado em 6 de abril de 2022 
  12. BRASIL (26 de junho de 2012). «Lei n.º 12.677/2012». www.planalto.gov.br. Consultado em 12 de janeiro de 2015 
  13. Carvalho, Micael (6 de outubro de 2018). «75 anos de história - IFSul comemora aniversário com atividades para a comunidade». UFPel. Em Pauta. Consultado em 12 de março de 2019 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Eliezer Pacheco (Org.), "Os Institutos Federais: Uma Revolução na Educação Profissional e Tecnológica", Brasília, São Paulo, 2011, Editora Moderna, ISBN 978-85-16-07375-6, 120 pp. [2]
  • Eliezer Pacheco, "Os Institutos Federais: Uma Revolução na Educação Profissional e Tecnológica", Cartilha do Ministério da Educação, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, Brasília, 24 pp. [3]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

As instituições federais desta rede são regulamentadas nos seguintes termos: