Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) é um conjunto de instituições de ensino cujas origens remontam ao início do século passado. A Rede possui cerca de um milhão de matrículas e 60 mil servidores.

Composição

Os IFs correspondem a 90% da RFEPCT, já que congregam 581 do total de 644 campi (2016). 

I - Institutos federais de educação, ciência e tecnologia - IFs;

II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;

III - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG);

IV - Escolas técnicas vinculadas às universidades federais;

V - Colégio Pedro II (Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012).

Histórico

A rede teve sua origem em 1909, quando o então presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de aprendizes artífices que, mais tarde, dariam origem às escolas técnicas federais, escolas agrotécnicas federais e aos centros federais de educação profissional e tecnológica (CEFETs).

Criada como instrumento de política voltado para as "classes desprovidas", a hoje chamada Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica se configura como importante estrutura para que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas.

A partir da década de 1980 que um novo cenário econômico e produtivo se estabeleceu, com o desenvolvimento e emprego de tecnologias complexas, agregadas à produção e à prestação de serviços. As empresas passaram a exigir, desde então, trabalhadores com níveis de educação e qualificação cada vez mais elevados. Para atender a essa demanda, as instituições federais de educação profissional vêm buscando diversificar programas e cursos para elevar os níveis da qualidade da oferta. Cobrindo todo o território nacional, a rede procura qualificar profissionais para os diversos setores da economia brasileira, realizar pesquisa e desenvolver novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.

As escolas da rede ocupam posição de referência educacional e se integram com a sociedade nas regiões em que estão localizadas. Dispõem de ampla infra-estrutura física, laboratórios, equipamentos, bibliotecas, salas de aula e parques desportivos. Atendem os níveis técnico e tecnológico de educação profissional, ensino médio, graduação e a pós-graduação. Destacam-se ainda pela autonomia na pesquisa aplicada e no desenvolvimento de parceria com a comunidade e com o setor produtivo.

Tipos

Escola de aprendizes artífices

As escolas de aprendizes artífices foram as primeiras instituições de ensino técnico criadas pelo governo federal em 23 de setembro de 1909, sendo então presidente Nilo Peçanha. Mediante o Decreto nº 7.566,sendo que em 1909/1910 foram criadas 14 escolas em várias capitais brasileiras: Belo Horizonte, Curitiba, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina, Fortaleza, Vitória, Florianópolis, Cuiabá e Belém.

Escolas técnicas e agrotécnicas federais

Ver artigo principal: Escola técnica federal e escola agrotécnica federal

Instituições de ensino subordinadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), dotadas de autonomia administrativa, didática e financeira – por tratarem-se de autarquias federais – e responsáveis por ofertar educação profissional, mediante seus diversos cursos e programas, além do ensino médio. Juntamente com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com as escolas agrotécnicas federais (EAFs), com as escolas técnicas vinculadas às universidades federais e com os centros federais de educação tecnológica (CEFETs) e suas unidades de ensino descentralizadas (UNEDs), compõe a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.

Criadas em 1959 quando o Estado brasileiro, reformulando a rede existente e assumindo parte dos processos de formação da força de trabalho necessária para que a indústria concluísse o ciclo de crescimento por ele engendrado, as cria por meio da Lei nº 3.552 de 16 de fevereiro de 1959 , mais tarde regulamentada pelo Decreto nº 47.038 de 16 de novembro do mesmo ano.

Em 1994, a Lei Federal nº 8.948, de 8 de dezembro, estabeleceu a transformação gradativa das escolas técnicas federais (ETFs) em centros federais de educação tecnológica (CEFETs), mediante decreto específico para cada instituição e em função de critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, levando em conta as instalações físicas, os laboratórios e equipamentos adequados, as condições técnico-pedagógicas e administrativas, e os recursos humanos e financeiros necessários ao funcionamento de cada centro. Esta mesma lei também autorizou a transformação das escolas agrotécnicas federais (EAFs) em centros federais de educação tecnológica (CEFETs) após processo de avaliação de desempenho a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação.

Centro federal de educação tecnológica

Ver artigo principal: Centro federal de educação tecnológica

Centro federal de educação tecnológica (CEFET) é a denominação dada a instituições federais de ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, que oferecem cursos em diversos níveis, como educação profissional técnica de nível médio e educação superior (tanto em nível de graduação quanto pós-graduação). Atualmente existem 2 CEFETs (Minas Gerais e Rio de Janeiro) no país, que não aderiram à transformação em instituto federal e que pleiteam a transformação em universidade tecnológica federal, a exemplo do CEFET-PR, atual UTFPR.

Institutos federais de educação, ciência e tecnologia

Ver artigo principal: Instituto federal de educação, ciência e tecnologia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dia 16 de julho de 2008 o Projeto de Lei 3775/2008 que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia no país. A matéria seguiu para aprovação no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente em 29 de dezembro de 2008. A matéria seguiu para aprovação no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente em 29 de dezembro de 2008, criando então os IFs de acordo com a Lei 11.892/2008. Pela Lei, os 38 Institutos Federais absorveram 129 instituições de ensino – 31 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), 75 Unidades Descentralizadas de Ensino, sete Escolas Técnicas, 39 Escolas Agrotécnicas e oito Escolas Vinculadas às Universidades.

Os institutos deverão ter forte inserção na área de pesquisa e extensão, visando estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade. Metade das vagas será destinada à oferta de cursos técnicos, em especial cursos de currículo integrado ao ensino médio.

Na educação superior, o destaque fica para os cursos de engenharias e de licenciaturas em ciências física, química, matemática e biologia. Ainda serão incentivadas as licenciaturas de conteúdos específicos da educação profissional e tecnológica, como a formação de professores de mecânica, eletricidade e informática.

Os institutos federais terão autonomia, nos limites de sua área de atuação territorial, para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior. Ainda exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. Cada instituto federal é organizado em estrutura com vários campi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e reitoria, equiparando-se com as universidades federais.

Ver também

• Educação profissional
• Educação tecnológica
• Escola técnica federal
• Escola agrotécnica federal
• Lista de escolas técnicas vinculadas a universidades federais
• Universidade Tecnológica Federal do Paraná
• Instituto federal de educação, ciência e tecnologia
• Centro federal de educação tecnológica (CEFETs)

Legislação

As instituições federais desta rede são regulamentadas nos seguintes termos:

• Lei 8948/1994 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências.
• Lei 3.552/1959 - Dispõe sôbre nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
• Lei 8.670/1983 - Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
• Lei 6.545/1978 - Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
• Lei 8.711/1993 - Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal da Bahia em Centro Federal de Educação Tecnológica e dá outras providências.
• Decreto 5.224/2004 - Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
• Lei 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
• Lei nº 12.677/2012 - Inclui o Colégio Pedro II na Rede.

Ligações externas

• Portal da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
• Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica/MEC
• Institutos federais: composição definida