Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) é um conjunto de instituições de ensino cujas origens remontam ao início do século passado. A Rede possui cerca de um milhão de matrículas e 60 mil servidores.
Composição[editar | editar código-fonte]
Os IFs correspondem a 90% da RFEPCT, já que congregam 581 do total de 644 campi (2016).
I - Institutos federais de educação, ciência e tecnologia - IFs;
II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
III - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) e Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG);
IV - Escolas técnicas vinculadas às universidades federais;
V - Colégio Pedro II (Incluído pela Lei nº 12.677, de 2012).
Histórico[editar | editar código-fonte]
A rede teve sua origem em 1909, quando o então presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de aprendizes artífices que, mais tarde, dariam origem às escolas técnicas federais, escolas agrotécnicas federais e aos centros federais de educação profissional e tecnológica (CEFETs).
Criada como instrumento de política voltado para as "classes desprovidas", a hoje chamada Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica se configura como importante estrutura para que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas científicas e tecnológicas.
A partir da década de 1980 que um novo cenário econômico e produtivo se estabeleceu, com o desenvolvimento e emprego de tecnologias complexas, agregadas à produção e à prestação de serviços. As empresas passaram a exigir, desde então, trabalhadores com níveis de educação e qualificação cada vez mais elevados. Para atender a essa demanda, as instituições federais de educação profissional vêm buscando diversificar programas e cursos para elevar os níveis da qualidade da oferta. Cobrindo todo o território nacional, a rede procura qualificar profissionais para os diversos setores da economia brasileira, realizar pesquisa e desenvolver novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.
As escolas da rede ocupam posição de referência educacional e se integram com a sociedade nas regiões em que estão localizadas. Dispõem de ampla infra-estrutura física, laboratórios, equipamentos, bibliotecas, salas de aula e parques desportivos. Atendem os níveis básico, técnico e tecnológico de educação profissional, o nível médio, o ensino superior e a pós-graduação tecnológica. Destacam-se ainda pela autonomia na pesquisa aplicada e no desenvolvimento de parceria com a comunidade e com o setor produtivo.
Tipos[editar | editar código-fonte]
Escola de aprendizes artífices[editar | editar código-fonte]
As escolas de aprendizes artífices foram as primeiras instituições de ensino técnico criadas pelo governo federal em 23 de setembro de 1909, sendo então presidente Nilo Peçanha. Mediante o Decreto nº 7.566,sendo que em 1909/1910 foram criadas 14 escolas em várias capitais brasileiras: Belo Horizonte, Curitiba, João Pessoa, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Teresina, Fortaleza, Vitória, Florianópolis, Cuiabá e Belém.
Escolas técnicas e agrotécnicas federais[editar | editar código-fonte]
Instituições de ensino subordinadas à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), dotadas de autonomia administrativa, didática e financeira – por tratarem-se de autarquias federais – e responsáveis por ofertar educação profissional, mediante seus diversos cursos e programas, além do ensino médio. Juntamente com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com as escolas agrotécnicas federais (EAFs), com as escolas técnicas vinculadas às universidades federais e com os centros federais de educação tecnológica (CEFETs) e suas unidades de ensino descentralizadas (UNEDs), compõe a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Criadas em 1959 quando o Estado brasileiro, reformulando a rede existente e assumindo parte dos processos de formação da força de trabalho necessária para que a indústria concluísse o ciclo de crescimento por ele engendrado, as cria por meio da Lei nº 3.552 de 16 de fevereiro de 1959 , mais tarde regulamentada pelo Decreto nº 47.038 de 16 de novembro do mesmo ano.
Em 1994, a Lei Federal nº 8.948, de 8 de dezembro, estabeleceu a transformação gradativa das escolas técnicas federais (ETFs) em centros federais de educação tecnológica (CEFETs), mediante decreto específico para cada instituição e em função de critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação, levando em conta as instalações físicas, os laboratórios e equipamentos adequados, as condições técnico-pedagógicas e administrativas, e os recursos humanos e financeiros necessários ao funcionamento de cada centro. Esta mesma lei também autorizou a transformação das escolas agrotécnicas federais (EAFs) em centros federais de educação tecnológica (CEFETs) após processo de avaliação de desempenho a ser desenvolvido pelo Ministério da Educação.
Centro federal de educação tecnológica[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Centro federal de educação tecnológicaCentro federal de educação tecnológica (CEFET) é a denominação dada a instituições federais de ensino superior, vinculadas ao Ministério da Educação, que oferecem cursos em diversos níveis, como educação profissional técnica de nível médio e educação superior (tanto em nível de graduação quanto pós-graduação). Atualmente existem 2 CEFETs (Minas Gerais e Rio de Janeiro) no país, que não aderiram à transformação em instituto federal e que pleiteam a transformação em universidade tecnológica federal, a exemplo do CEFET-PR, atual UTFPR.
Institutos federais de educação, ciência e tecnologia[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Instituto federal de educação, ciência e tecnologiaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dia 16 de julho de 2008 o Projeto de Lei 3775/2008 que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia no país. A matéria seguiu para aprovação no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente em 29 de dezembro de 2008. A matéria seguiu para aprovação no Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente em 29 de dezembro de 2008, criando então os IFs de acordo com a Lei 11.892/2008. Pela Lei, os 38 Institutos Federais absorveram 129 instituições de ensino – 31 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), 75 Unidades Descentralizadas de Ensino, sete Escolas Técnicas, 39 Escolas Agrotécnicas e oito Escolas Vinculadas às Universidades.
Os institutos deverão ter forte inserção na área de pesquisa e extensão, visando estimular o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade. Metade das vagas será destinada à oferta de cursos técnicos de nível médio, em especial cursos de currículo integrado.
Na educação superior, o destaque fica para os cursos de engenharias e de licenciaturas em ciências física, química, matemática e biologia. Ainda serão incentivadas as licenciaturas de conteúdos específicos da educação profissional e tecnológica, como a formação de professores de mecânica, eletricidade e informática.
Os institutos federais terão autonomia, nos limites de sua área de atuação territorial, para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior. Ainda exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. Cada instituto federal é organizado em estrutura com vários campi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e reitoria, equiparando-se com as universidades federais.
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Educação profissional
- Educação tecnológica
- Escola técnica federal
- Escola agrotécnica federal
- Lista de escolas técnicas vinculadas a universidades federais
- Universidade Tecnológica Federal do Paraná
- Instituto federal de educação, ciência e tecnologia
- Centro federal de educação tecnológica (CEFETs)
Legislação[editar | editar código-fonte]
As instituições federais desta rede são regulamentadas nos seguintes termos:
- Lei 8948/1994 - Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação Tecnológica e dá outras providências.
- Lei 3.552/1959 - Dispõe sôbre nova organização escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
- Lei 8.670/1983 - Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
- Lei 6.545/1978 - Dispõe sobre a transformação das Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
- Lei 8.711/1993 - Dispõe sobre a transformação da Escola Técnica Federal da Bahia em Centro Federal de Educação Tecnológica e dá outras providências.
- Decreto 5.224/2004 - Dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras providências.
- Lei 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
- Lei nº 12.677/2012 - Inclui o Colégio Pedro II na Rede.
