Referendo sobre o fuso horário vigente no Acre

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Fusos horários no Brasil, desde 26 de abril de 2019
Fusos horários no Brasil
     ACT Hora do Acre UTC−5 (BRT–2)
     AMT Hora do Amazonas UTC−4 (BRT−1)
     BRT Hora de Brasília UTC−3 (BRT)
     FNT Hora de Fernando de Noronha UTC−2 (BRT+1)

O Referendo do Acre de 2010 consistiu em decidir pela manutenção ou não da mudança de fuso horário para o estado brasileiro do Acre, já que o estado passara a ter menos uma hora em relação ao horário de Brasília em 2008, quando antes eram menos duas horas.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Em 1913 foi instituído o Decreto 2.784,[1] que instituiu pela primeira vez os fusos horários no Brasil. Conforme a alínea d, em interpretação conjunta com a alínea c, o Acre e a área a oeste da linha que liga os municípios amazonenses de Tabatinga e Porto Acre, passaram a se situar no "quarto fuso", caracterizado pela "'Hora de Greenwich' menos cinco" (atual UTC-5). Quase um século após a mudança, foi promulgada a Lei 11.662,[2] de 2008, que junto a outra modificação no estado do Pará (colocando-o totalmente no horário oficial de Brasília), fez o estado do Acre e o sudoeste do Amazonas avançarem uma hora, para o fuso UTC-4, em 23 de junho de 2008.[3]

Motivações para a mudança[editar | editar código-fonte]

A mudança de fuso horário foi uma proposta do então senador Tião Viana (PT-AC), que defendia a alteração por julgar que a diferença de horário entre o Acre e os estados vizinhos prejudicava o estado econômica e culturalmente.[3] Após o referendo, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se manifestou contrária[4] à volta ao horário antigo, especialmente em função das adequações necessárias à grade de programação depois da instituição do Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro, pela portaria 1220 do Ministério da Justiça, em 2007.[5]

O Referendo e seus efeitos[editar | editar código-fonte]

O referendo acreano[nota 1] foi realizado em 31 de outubro de 2010, no mesmo dia da votação em segundo turno para a Presidência da República.[8] A maioria da população decidiu optar pelo antigo horário do Acre, que era de menos duas horas em relação ao horário de Brasília.[9]

Todavia, o restabelecimento do horário antigo não foi um processo rápido ou automático: houve manobras políticas contrárias à validade do referendo,[10] pressões contrárias de emissoras de televisão,[11][12] de modo que, quase três anos após o referendo, sua decisão ainda não havia sido posta em vigor,[13] tendo a medida sido aprovada[14] nas comissões do Senado Federal somente em setembro de 2013.

Como consequência, a Lei 12.876[15] restabeleceu o antigo horário no Acre e na porção do sudoeste do Amazonas, revogando expressamente a Lei 11.662: as regiões abrangidas pela mudança retornaram ao antigo horário à meia-noite do domingo, 10 de novembro de 2013.[16]

Resultado[editar | editar código-fonte]

Conforme publicado oficialmente pela Justiça Eleitoral, o resultado[17] do referendo no Acre foi o seguinte:

Justiça Eleitoral
Referendo 2010
Você é a favor da recente alteração de horário legal promovida em seu estado?
Apuração realizada no TSE até as 13h23min do dia 1 de novembro de 2010
Não Sim Em Branco Nulos Comparecimento Abstenção
 Acre 184.478
(56,87%) 		139.891
(43,13%) 		1.241
(0,37%) 		10.311
(3,07%) 		335.921
(71,39%) 		134.639
(28,61%)

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. ↑ Conforme a Base V, 2º, c, do Acordo Ortográfico de 1990, a grafia correta do gentílico que designa os habitantes do Acre é "acriano".[6] Todavia, existe considerável resistência[7] entre os habitantes do Acre ao emprego do gentílico preconizado pelo novo Acordo Ortográfico.

Referências

  1. ↑ BRASIL (Legislação) (18 de junho de 1913). «Decreto 2.784». Consultado em 3 de outubro de 2014 
  2. ↑ BRASIL (Legislação) (24 de abril de 2008). «Lei 11.662». Consultado em 3 de outubro de 2014 
  3. ↑ a b Redação G1 (31 de outubro de 2013). «Lei que altera fuso horário do Acre e de parte do Amazonas é sancionada». G1 Acre (Rede Amazônica). Consultado em 3 de outubro de 2014 
  4. ↑ «Sob pressões, Senado define amanhã a polêmica do fuso horário do Acre». ANDI. Consultado em 3 de outubro de 2014 
  5. ↑ «Nova portaria regulamenta classificação indicativa». Ministério da Justiça. 25 de julho de 2007. Consultado em 4 de outubro de 2014 [ligação inativa]
  6. ↑ «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - 1990» (PDF). Ministério da Educação e Cultura - Brasil. Consultado em 17 de novembro de 2014 
  7. ↑ Agência FOLHA (25 de março de 2009). «Acre repudia Acordo, que adota o termo "acriano"». Folha de S. Paulo. Consultado em 17 de novembro de 2014 
  8. ↑ Câmara dos Deputados. «Junto com voto do 2º turno, eleitores do Acre vão definir fuso horário do estado». Consultado em 3 de novembro de 2010 
  9. ↑ Último Segundo. «Acrianos decidem voltar ao horário antigo». Consultado em 3 de novembro de 2010 
  10. ↑ ALVES, Edmilson (11 de julho de 2012). «Senador cassado idealizou manobra contra validade de referendo sobre hora do Acre». AC24horas. Consultado em 2 de outubro de 2014 
  11. ↑ MACHADO, Altino (18 de fevereiro de 2011). «Altino Machado: Globo tenta impedir que o Acre adote fuso horário aprovado em referendo». Vi o Mundo. Consultado em 3 de outubro de 2014 
  12. ↑ «Petecão: "Não vou ceder a pressões sobre o fuso horário do Acre"». SenaOnline.net. 23 de fevereiro de 2011. Consultado em 3 de outubro de 2014 
  13. ↑ CRUZ, Montezuma (31 de outubro de 2013). «Três anos depois, Acre retoma o 'horário de Deus'». Gente de Opinião. Consultado em 3 de outubro de 2014. Arquivado do original em 9 de outubro de 2014 
  14. ↑ Agência Brasil (26 de setembro de 2013). «Senado aprova proposta que restabelece fuso horário do Acre e Amazonas». Correio Braziliense. Consultado em 3 de outubro de 2014 
  15. ↑ BRASIL (Legislação) (30 de outubro de 2013). «Lei 12.876». Consultado em 3 de outubro de 2014 
  16. ↑ RIBEIRO, Veriana (9 de novembro de 2013). «Volta de fuso deixa o Acre a 3h de Brasília a partir deste domingo». G1 Acre (Rede Amazônica). Consultado em 3 de outubro de 2014 
  17. ↑ Justiça Eleitoral (1 de novembro de 2010). «Referendo 2010 - Resultado da Totalização - Acre». Consultado em 3 de outubro de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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