Referendo sobre o fuso horário vigente no Acre

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Fusos horários do Brasil. O Acre está em bordô, na região com cinco horas a menos que o UTC.
  UTC −5 (No ano inteiro)
  UTC −4 (No ano inteiro)
  UTC −4 (No inverno) / UTC −3 (no verão)
  UTC −3 (No ano inteiro)
  UTC −3 (No inverno) / UTC −2 (No verão)
  UTC −2 (No ano inteiro)

O Referendo do Acre de 2010 consistiu em decidir pela manutenção ou não da mudança de fuso horário para o estado brasileiro do Acre, já que o estado passara a ter menos uma hora em relação ao horário de Brasília em 2008, quando antes eram menos duas horas.

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Em 1913 foi instituído o Decreto 2.784,[1] que instituiu pela primeira vez os fusos horários no Brasil. Conforme a alínea d, em interpretação conjunta com a alínea c, o Acre e a área a oeste da linha que liga os municípios amazonenses de Tabatinga e Porto Acre, passaram a se situar no "quarto fuso", caracterizado pela "'Hora de Greenwich' menos cinco" (atual UTC-5). Quase um século após a mudança, foi promulgada a Lei 11.662,[2] de 2008, que junto a outra modificação no estado do Pará (colocando-o totalmente no horário oficial de Brasília), fez o estado do Acre e o sudoeste do Amazonas avançarem uma hora, para o fuso UTC-4, em 23 de junho de 2008.[3]

Motivações para a mudança[editar | editar código-fonte]

A mudança de fuso horário foi uma proposta do então senador Tião Viana (PT-AC), que defendia a alteração por julgar que a diferença de horário entre o Acre e os estados vizinhos prejudicava o estado econômica e culturalmente.[3] Após o referendo, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se manifestou contrária[4] à volta ao horário antigo, especialmente em função das adequações necessárias à grade de programação depois da instituição do Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro, pela portaria 1220 do Ministério da Justiça, em 2007.[5]

O Referendo e seus efeitos[editar | editar código-fonte]

O referendo acreano[nota 1] foi realizado em 31 de outubro de 2010, no mesmo dia da votação em segundo turno turno para a Presidência da República.[8] A maioria da população decidiu optar pelo antigo horário do Acre, que era de menos duas horas em relação ao horário de Brasília.[9]

Todavia, o restabelecimento do horário antigo não foi um processo rápido ou automático: houve manobras políticas contrárias à validade do referendo,[10] pressões contrárias de emissoras de televisão,[11][12] de modo que, quase três anos após o referendo, sua decisão ainda não havia sido posta em vigor,[13] tendo a medida sido aprovada[14] nas comissões do Senado Federal somente em setembro de 2013.

Como consequência, a Lei 12.876[15] restabeleceu o antigo horário no Acre e na porção do sudoeste do Amazonas, revogando expressamente a Lei 11.662: as regiões abrangidas pela mudança retornaram ao antigo horário à meia-noite do domingo, 10 de novembro de 2013.[16]

Resultado[editar | editar código-fonte]

Conforme publicado oficialmente pela Justiça Eleitoral, o resultado[17] do referendo no Acre foi o seguinte:

Justiça Eleitoral
Referendo 2010
Você é a favor da recente alteração de horário legal promovida em seu estado?
Apuração realizada no TSE até as 13h23min do dia 1 de novembro de 2010
Não Sim Em Branco Nulos Comparecimento Abstenção
 Acre 184.478
(56,87%)
139.891
(43,13%)
1.241
(0,37%)
10.311
(3,07%)
335.921
(71,39%)
134.639
(28,61%)

Notas

  1. Conforme a Base V, 2º, c, do Acordo Ortográfico de 1990, a grafia correta do gentílico que designa os habitantes do Acre é "acriano".[6] Todavia, existe considerável resistência[7] entre os habitantes do Acre ao emprego do gentílico preconizado pelo novo Acordo Ortográfico.

Referências

  1. BRASIL (Legislação) (18 de junho de 1913). «Decreto 2.784». Consultado em 3 de outubro de 2014 
  2. BRASIL (Legislação) (24 de abril de 2008). «Lei 11.662». Consultado em 3 de outubro de 2014 
  3. a b Redação G1 (31 de outubro de 2013). «Lei que altera fuso horário do Acre e de parte do Amazonas é sancionada». G1 Acre (Rede Amazônica). Consultado em 3 de outubro de 2014 
  4. «Sob pressões, Senado define amanhã a polêmica do fuso horário do Acre». ANDI. Consultado em 3 de outubro de 2014 
  5. «Nova portaria regulamenta classificação indicativa». Ministério da Justiça. 25 de julho de 2007. Consultado em 4 de outubro de 2014 
  6. «Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa - 1990» (PDF). Ministério da Educação e Cultura - Brasil. Consultado em 17 de novembro de 2014 
  7. Agência FOLHA (25 de março de 2009). «Acre repudia Acordo, que adota o termo "acriano"». Folha de S. Paulo. Consultado em 17 de novembro de 2014 
  8. Câmara dos Deputados. «Junto com voto do 2º turno, eleitores do Acre vão definir fuso horário do estado». Consultado em 3 de novembro de 2010 
  9. Último Segundo. «Acrianos decidem voltar ao horário antigo». Consultado em 3 de novembro de 2010 
  10. ALVES, Edmilson (11 de julho de 2012). «Senador cassado idealizou manobra contra validade de referendo sobre hora do Acre». AC24horas. Consultado em 2 de outubro de 2014 
  11. MACHADO, Altino (18 de fevereiro de 2011). «Altino Machado: Globo tenta impedir que o Acre adote fuso horário aprovado em referendo». Vi o Mundo. Consultado em 3 de outubro de 2014 
  12. «Petecão: "Não vou ceder a pressões sobre o fuso horário do Acre"». SenaOnline.net. 23 de fevereiro de 2011. Consultado em 3 de outubro de 2014 
  13. CRUZ, Montezuma (31 de outubro de 2013). «Três anos depois, Acre retoma o 'horário de Deus'». Gente de Opinião. Consultado em 3 de outubro de 2014 
  14. Agência Brasil (26 de setembro de 2013). «Senado aprova proposta que restabelece fuso horário do Acre e Amazonas». Correio Braziliense. Consultado em 3 de outubro de 2014 
  15. BRASIL (Legislação) (30 de outubro de 2013). «Lei 12.876». Consultado em 3 de outubro de 2014 
  16. RIBEIRO, Veriana (9 de novembro de 2013). «Volta de fuso deixa o Acre a 3h de Brasília a partir deste domingo». G1 Acre (Rede Amazônica). Consultado em 3 de outubro de 2014 
  17. Justiça Eleitoral (1 de novembro de 2010). «Referendo 2010 - Resultado da Totalização - Acre». Consultado em 3 de outubro de 2014 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]