Referendos no Brasil

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Política e governo do
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A Constituição Brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 14, que o povo poderá exercer a democracia direta de três maneiras distintas, que são: plebiscito; referendo e iniciativa popular.

O Brasil, em sua história, realizou 4 plebiscitos, sendo que um deles só foi aplicado no estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010 para escolher seu novo horário e o quarto foi realizado no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do Pará.

1963[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Plebiscito de 1963

O Brasil já realizou um plebiscito sobre o sistema de governo, em 6 de janeiro de 1963, durante a gestão de João Goulart. O país havia adotado o parlamentarismo pouco depois que Jango assumira a presidência, em 7 de setembro de 1961, mas a maioria dos eleitores preferiu retornar ao sistema presidencialista.

1993[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Plebiscito de 1993

O plebiscito de 21 de abril de 1993 sobre o regime e o sistema de governo no Brasil (monarquia parlamentar ou república; parlamentarismo ou presidencialismo) é usualmente confundido com um referendo. Na ocasião, a maior parte do povo brasileiro optou por manter o regime republicano e o sistema presidencialista.

2005[editar | editar código-fonte]

Em 23 de outubro de 2005 foi realizado um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, com vistas à aprovação ou não do disposto no art. 35 da Lei nº 10.826, de 23 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do desarmamento. Nesta consulta, a maioria do eleitorado preferiu votar pelo "não", isto é, contra a proibição.

2010[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Referendo do Acre 2010

Em 31/10/10 foi escolhido no Acre o novo horário para o estado. Os acreanos decidiram optar pelo antigo horário que é menos duas horas em relação ao horário de Brasília

2011[editar | editar código-fonte]

Em 11 de dezembro de 2011, foi realizado um plebiscito, somente no estado do Pará[1] , sobre à aprovação ou não da divisão do estado em três, sendo eles: O próprio Pará, Carajás e Tapajós[2] . A população votou contra a criação dos dois novos estados.

2014[editar | editar código-fonte]

O plebiscito sobre a criação de dois distritos em Campinas ocorreu no referido município em 05 de outubro de 2014, que decidirá se as regiões de Ouro Verde e Campo Grande serão ou não elevadas à condição de distritos administrativos.

Nova proposta[editar | editar código-fonte]

Mais informações: Aborto no Brasil

O governo brasileiro, deseja realizar mais um referendo, sobre o aborto, inicialmente proposto para 2007, para que a população decidia sobre sua legalização ou não, já que no país, o aborto só é permitido em casos de estupro ou risco para a gestante.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. "Supremo decide que Pará inteiro deve votar em plebiscito do desmembramento." (em português). 24 de agosto de 2011. Consult. 03 de setembro de 2011. 
  2. "Aprovado plebiscito para criação do estado de Tapajós" (em português). 31 de maio de 2011. Consult. 03 de setembro de 2011. 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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