Regência de Angra

Regência dos Reinos de Portugal, Algarves e seus Domínios, em nome da Rainha
Organização
Missão	Exercício da regência e governo provisório de Portugal, em nome da rainha D. Maria II
Dependência	D. Pedro I do Brasil (de facto) D. Maria II de Portugal (de jure)
Chefia	Pedro de Sousa Holstein (marquês de Palmela), Presidente
Órgãos subordinados	Ministro e secretário de Estado de todas as pastas Ministro e secretário de Estado da Guerra e Marinha
Documento institucional	Decreto de 15 de julho de 1828
Localização
Jurisdição territorial	Portugal
Sede	Palácio dos Capitães-Generais, Angra, ilha Terceira
Histórico
Criação	15 de julho de 1828
Extinção	3 de março de 1832
Sucessor	Regência pessoal de D. Pedro, duque de Bragança

A Regência dos Reinos de Portugal, Algarves e seus Domínios, em Nome da Rainha ou abreviadamente Regência, em Nome da Rainha - coloquialmente referida como Regência de Angra ou Regência da Terceira - foi o órgão que funcionou na então cidade de Angra (hoje Angra do Heroísmo), ilha Terceira, entre 1828 e 1832, ao qual foi atribuída regência e o governo provisório de Portugal, em nome da rainha D. Maria II, no contexto da Guerra Civil entre liberais e tradicionalistas.

Ainda que governando de jure todo o Reino, a Regência de Angra acabou por governar de facto apenas o arquipélago dos Açores, única porção do território português controlada pelas forças liberais e leais a D. Maria II, durante o período em que esteve em funcionamento.

O período de existência da Regência de Angra constitui um marco importante na história dos Açores, sendo uma das duas ocasiões em que a atual cidade de Angra do Heroísmo funcionou - ainda que apenas de jure - como capital de Portugal.

História

Nova bandeira portuguesa - segundo o modelo do seu primeiro exemplar, bordado pela própria D. Maria II - estabelecida pela Regência de Angra, através do seu Decreto de 18 de outubro de 1830 e içada pela primeira vez no Castelo de São João Baptista do Monte Brasil.

A Regência de Angra foi estabelecida pelo Decreto de 15 de julho de 1828, assinado pelo imperador D. Pedro I do Brasil, na sua qualidade de tutor e natural protetor de sua filha, então ainda menor de idade, a rainha D. Maria II de Portugal.

Durante a sua vigência emitiu várias proclamações e 65 decretos.

A Regência de Angra foi dissolvida pelo Decreto de 3 de março de 1832, assinado por D. Pedro, a bordo da fragata Rainha de Portugal. Nesse mesmo dia, D. Pedro desembarcou na ilha Terceira e assumiu pessoalmente a regência em nome de D. Maria II.

Estrutura

A Regência de Angra seria composta por três membros, os quais escolheriam um ministro e secretário de Estado encarregue de todas as pastas. As decisões seriam tomadas por maioria dos votos e, caso um dos seus membros estivesse ausente, o mesmo seria substituído pelo ministro e secretário de Estado (ou pelo mais antigo deles, caso viessem a existir mais de um). Como membros, D. Pedro nomeou o marquês de Palmela (como presidente), o conde de Vila Flor e o conselheiro José António Guerreiro.

Por Decreto de 2 de julho de 1831, foi criado um segundo ministro e secretário de Estado que ficou encarregue das pastas da Guerra e da Marinha, mantendo-se o outro ministro regendo as restantes pastas.