Região Administrativa (Distrito Federal)

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As regiões administrativas são uma subdivisão territorial do Distrito Federal brasileiro.

Características gerais[editar | editar código-fonte]

A divisão do Distrito Federal em regiões administrativas foi oficializada através da Lei nº 4.545/64[1]. Anteriormente a essa lei, as regiões administrativas eram denominadas de "cidades-satélites", exceto Brasília[2], por ser o núcleo da região.

As regiões administrativas são subdivisões territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização administrativa e coordenação dos serviços públicos de natureza local. Esta ação é exercida por intermédio de cada administração regional.

A grosso modo, a região administrativa seria o conjunto das áreas urbanas, suburbanas e rurais pertencentes ao controle de um centro urbano (sede da região administrativa).

Os seus limites físico-administrativos se subdividem em zonas urbanas e rurais em seguida discriminadas, conforme o macrozoneamento do Distrito Federal, instituído pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 17, de 28/01/97 referente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF - PDOT.

ZONA URBANA: de Dinamização, de Consolidação, de Uso Controlado.

ZONA RURAL: de Dinamização, de Uso Diversificado, de Uso Controlado.

A cada região administrativa corresponde uma administração regional à qual cabe representar o governo do Distrito Federal e promover a coordenação dos serviços públicos locais.

Cada administração regional é comandada por um administrador regional, que é indicado pelo governador do Distrito Federal.[3][4]

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]