Regiões administrativas do Distrito Federal (Brasil)

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 Nota: Para outros significados de região administrativa, veja Região administrativa.
Região Administrativa
Local Distrito Federal
Criado por Lei nº 4.545/64.[1]
Governo Administrador regional

As regiões administrativas do Distrito Federal são uma divisão administrativa do Distrito Federal brasileiro.

Características gerais[editar | editar código-fonte]

A divisão do Distrito Federal em regiões administrativas foi oficializada através da Lei nº 4.545/64.[1] Anteriormente a essa lei, as regiões administrativas não estavam oficialmente definidas, mas as sedes das mesmas já existiam e eram muitas vezes chamadas de cidades-satélites, exceto Brasília,[2] por ser o núcleo da região.

As regiões administrativas são subdivisões territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de desconcentração administrativa e coordenação dos serviços públicos de natureza local.

Esta ação é exercida por intermédio de cada administração regional.

A grosso modo, a região administrativa seria o conjunto das áreas urbanas, suburbanas e rurais pertencentes ao controle de um centro urbano (sede da região administrativa).

Os seus limites físico-administrativos se subdividem em zonas urbanas e rurais em seguida discriminadas, conforme o macrozoneamento do Distrito Federal, instituído pelo artigo 11º da Lei Complementar nº 17, de 28 de janeiro de 1997 referente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal - PDOT.

ZONA URBANA: de Dinamização, de Consolidação, de Uso Controlado.

ZONA RURAL: de Dinamização, de Uso Diversificado, de Uso Controlado.

A cada região administrativa corresponde uma administração regional à qual cabe representar o governo do Distrito Federal e promover a coordenação dos serviços públicos locais.

Cada administração regional é comandada por um administrador regional, que é indicado pelo governador do Distrito Federal.[3][4]

Propostas para criação de novas regiões administrativas[editar | editar código-fonte]

Mapa atualizado das Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Propostas atuais[editar | editar código-fonte]

Desde 2017 estão em negociações a construção de uma cidade no Setor Habitacional Taquari através do Projeto Nova Saída Norte, que inclui a venda de todo o setor para a administração privada, em troca da construção de uma nova ponte para desafogar a Ponte do Bragueto.[5][6]

Em 2019 o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano aprovou a construção de uma nova cidade em Sobradinho. Chamada de Urbitá, terá capacidade para abrigar 118 mil moradores.[7]

Propostas rejeitadas[editar | editar código-fonte]

Em 1970 seria criada uma nova região administrativa chamada Interlagos. A cidade seria construída entre o Lago Paranoá e o Lago São Bartolomeu, a ser construído. Como o projeto de construção do Lago São Bartolomeu foi descartado de vez em 2000, o projeto de criação de Interlagos foi arquivado.[8][9]

Quantificações de regiões administrativas[editar | editar código-fonte]

Ver também: Lista de regiões administrativas do Distrito Federal por população e Lista de regiões administrativas do Distrito Federal por IDH

A seguir são listadas todas as regiões administrativas do Distrito Federal brasileiro por ordem numérica, conforme a listagem da Companhia de Planejamento do Distrito Federal:


Número Região administrativa População[10][11] Fundação[12]
I Plano Piloto 217 073 21 de abril de 1960 (63 anos)
II Gama 132 404 12 de outubro de 1960 (62 anos)
III Taguatinga 210 142 5 de junho de 1958 (65 anos)
IV Brazlândia 53 534 5 de junho de 1933 (90 anos)
V Sobradinho 69 363 13 de maio de 1960 (63 anos)
VI Planaltina 130 204 19 de agosto de 1859 (164 anos)
VII Paranoá 65 519 25 de outubro de 1957 (65 anos)
VIII Núcleo Bandeirante 24 786 19 de dezembro de 1956 (66 anos)
IX Ceilândia 349 955 27 de março de 1971 (52 anos)
X Guará 133 748 21 de abril de 1969 (54 anos)
XI Cruzeiro 31 079 30 de novembro de 1959 (63 anos)
XII Samambaia 231 942 25 de outubro de 1989 (33 anos)
XIII Santa Maria 126 262 10 de fevereiro de 1993 (30 anos)
XIV São Sebastião 92 750 25 de junho de 1993 (30 anos)
XV Recanto das Emas 101 058 28 de julho de 1993 (30 anos)
XVI Lago Sul 29 662 10 de janeiro de 1960 (63 anos)
XVII Riacho Fundo 42 022 13 de março de 1990 (33 anos)
XVIII Lago Norte 36 474 10 de janeiro de 1960 (63 anos)
XIX Candangolândia 16 489 27 de janeiro de 1956 (67 anos)
XX Águas Claras 117 346 6 de maio de 2003 (20 anos)
XXI Riacho Fundo II 85 047 6 de maio de 1995 (28 anos)
XXII Sudoeste/Octogonal 54 559 6 de maio de 2003 (20 anos)
XXIII Varjão 8 891 19 de abril de 1991 (32 anos)
XXIV Park Way 21 511 13 de março de 1961 (62 anos)
XXV SCIA 35 520 25 de outubro de 1989 (33 anos)
XXVI Sobradinho II 76 125 11 de outubro de 1991 (31 anos)
XXVII Jardim Botânico 51 650 31 de agosto de 2004 (19 anos)
XXVIII Itapoã 62 234 3 de janeiro de 2005 (18 anos)
XXIX SIA 1 926 21 de abril de 1969 (54 anos)
XXX Vicente Pires 66 753 26 de maio de 1989 (34 anos)
XXXI Fercal 8 687 30 de setembro de 2019 (2 anos)
XXXII Sol Nascente/Pôr do Sol 83 102 14 de agosto de 2019 (4 anos)[13]
XXXIII Arniqueira 39 236 30 de setembro de 2019 (4 anos)[14]
XXXIV Arapoanga 30 000 21 de dezembro de 2022 (9 meses)[15]
XXXV Água Quente 47 336 21 de dezembro de 2022 (9 meses)[16]

Referências

  1. ↑ a b Artigo 31º da Lei nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964
  2. ↑ Artigo 4º, Alínea "a" da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960
  3. ↑ Governo do Distrito Federal, ed. (1988). «Lei Orgânica do Distrito Federal de 1988». Consultado em 6 de abril de 2019 
  4. ↑ «Estrutura do Distrito Federal» [ligação inativa]
  5. ↑ SEMOG. «Estudo de Viabilidade do Projeto Nova Saída Norte» (PDF). Governo do Distrito Federal. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  6. ↑ MPDF. «Parecer Técnico nº 06/2017 – SUPLAM/SEMA - Análise da proposta de parcelamento do Setor Habitacional Taquari» (PDF). Governo do Distrito Federal. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  7. ↑ Alexandre de Paula. «Urbitá: decreto aprova plano de urbanização de nova cidade, em Sobradinho». Correio Braziliense. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  8. ↑ «O Segundo Lago». Brasilia. Correio Braziliense (03087): 1. 7 de janeiro de 1970 
  9. ↑ Pedro Grigori. «Criação do reservatório Lago São Bartolomeu estava prevista nos anos 1970». Correio Braziliense. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  10. ↑ Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios 2018 da CODEPLAN, em compatibilização com a Lei Complementar 958/2019
  11. ↑ «COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE AS PROJEÇÕES POPULACIONAIS, A PDAD 2018 E A NOVA DELIMITAÇÃO (OFICIAL) DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL» (PDF). CODEPLAN. Consultado em 22 de agosto de 2021 
  12. ↑ Administrações Regionais
  13. ↑ Lei nº 6.359, de 14 de agosto de 2019
  14. ↑ Lei nº 6.391, de 30 de setembro de 2019
  15. ↑ Lei nº 7.190, de 21 de dezembro de 2022
  16. ↑ Lei nº 7.191, de 21 de dezembro de 2022
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