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Regiões administrativas do Distrito Federal (Brasil)

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 Nota: Para outros significados de região administrativa, veja Região administrativa.
Região Administrativa
Local Distrito Federal
Criado por Lei 4545/1964[1]
Governo Administrador regional

As regiões administrativas do Distrito Federal são uma divisão administrativa do Distrito Federal brasileiro.[2]

Características gerais

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O Distrito Federal e os Territórios, conforme à então Constituição brasileira de 1946 vigente à época da fundação do atual Distrito Federal em 1960, tinham sua organização administrativa e a judiciária reguladas por lei federal.[3] O atual Distrito Federal teve sua organização administrativa através da Lei 3751/1960.[4]

O Distrito Federal foi dividido em regiões administrativas através da Lei 4545/1964.[1] Anteriormente a essa lei, as regiões administrativas não estavam definidas, mas as sedes das mesmas já existiam e eram chamadas de cidades-satélites, exceto Brasília,[5] por ser o principal núcleo urbano da região.

As regiões administrativas são subdivisões territoriais do Distrito Federal, cujos limites físicos, estabelecidos pelo poder público, definem a jurisdição da ação governamental para fins de descentralização e coordenação dos serviços públicos de natureza local.[1]

Os seus limites físico-administrativos se subdividem em zonas urbanas e rurais em seguida discriminadas, conforme o macrozoneamento do Distrito Federal.[6]

ZONA URBANA: de Dinamização, de Consolidação, de Uso Controlado.

ZONA RURAL: de Dinamização, de Uso Diversificado, de Uso Controlado.

A grosso modo, a região administrativa seria o conjunto das áreas urbanas e rurais pertencentes ao controle de um núcleo urbano (sede da região administrativa).[2]

A cada região administrativa corresponde uma administração regional à qual cabe representar o governo do Distrito Federal e promover a coordenação dos serviços públicos locais.[7]

Cada administração regional é comandada por um administrador regional, que é indicado pelo governador do Distrito Federal.[8]

O Distrito Federal é vedada sua divisão em municípios, conforme à atual Constituição brasileira de 1988.[9]

O Distrito Federal é dividido em regiões administrativas, conforme à atual Lei orgânica distritense de 1993.[10]

Propostas para criação de novas regiões administrativas

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Mapa atualizado das Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Propostas atuais

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Desde 2017 estão em negociações a construção de uma cidade no Setor Habitacional Taquari através do Projeto Nova Saída Norte, que inclui a venda de todo o setor para a administração privada, em troca da construção de uma nova ponte para desafogar a Ponte do Bragueto.[11][12]

Em 2019 o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano aprovou a construção de uma nova cidade em Sobradinho. Chamada de Urbitá, terá capacidade para abrigar 118 mil moradores.[13]

Propostas rejeitadas

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Em 1970 seria criada uma nova região administrativa chamada Interlagos. A cidade seria construída entre o Lago Paranoá e o Lago São Bartolomeu, a ser construído. Como o projeto de construção do Lago São Bartolomeu foi descartado de vez em 2000, o projeto de criação de Interlagos foi arquivado.[14][15]

Lista de regiões administrativas

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Esta é uma lista das 35 regiões administrativas do Distrito Federal brasileiro por ordem numérica:[16]

Número Região administrativa Fundação[nota 1] Legalização[nota 2]
I Plano Piloto 21 de abril de 1960 (64 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
II Gama 12 de outubro de 1960 (64 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
III Taguatinga 5 de junho de 1958 (66 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
IV Brazlândia 5 de junho de 1933 (91 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
V Sobradinho 13 de maio de 1960 (64 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
VI Planaltina 19 de agosto de 1859 (165 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
VII Paranoá 25 de outubro de 1957 (66 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
VIII Núcleo Bandeirante 19 de dezembro de 1956 (67 anos) 10 de dezembro de 1964[17]
IX Ceilândia 27 de março de 1971 (53 anos) 25 de outubro de 1989[18]
X Guará 5 de maio de 1969 (55 anos) 25 de outubro de 1989[18]
XI Cruzeiro 30 de novembro de 1959 (64 anos) 25 de outubro de 1989[18]
XII Samambaia 25 de outubro de 1989 (34 anos) 25 de outubro de 1989[18]
XIII Santa Maria 10 de fevereiro de 1991 (33 anos) 4 de novembro de 1992[19]
XIV São Sebastião 25 de junho de 1993 (31 anos) 25 de junho de 1993[20]
XV Recanto das Emas 28 de julho de 1993 (31 anos) 28 de julho de 1993[21]
XVI Lago Sul 30 de agosto de 1960 (64 anos) 10 de janeiro de 1994[22]
XVII Riacho Fundo 13 de março de 1990 (34 anos) 15 de dezembro de 1993[23]
XVIII Lago Norte 10 de janeiro de 1960 (64 anos) 10 de janeiro de 1994[24]
XIX Candangolândia 3 de novembro de 1956 (67 anos) 27 de janeiro de 1994[25]
XX Águas Claras 16 de dezembro de 1992 (31 anos) 6 de maio de 2003[26]
XXI Riacho Fundo II 6 de maio de 1995 (29 anos) 6 de maio de 2003[26]
XXII Sudoeste/Octogonal 10 de julho de 1989 (35 anos) 6 de maio de 2003[26]
XXIII Varjão 19 de abril de 1991 (33 anos) 6 de maio de 2003 [26]
XXIV Park Way 13 de março de 1961 (63 anos) 29 de dezembro de 2003[27]
XXV SCIA 25 de outubro de 1989 (34 anos) 27 de janeiro de 2004[28]
XXVI Sobradinho II 11 de outubro de 1991 (33 anos) 27 de janeiro de 2004[29]
XXVII Jardim Botânico 13 de dezembro de 1999 (24 anos) 31 de agosto de 2004[30]
XXVIII Itapoã 3 de janeiro de 2005 (19 anos) 3 de janeiro de 2005[31]
XXIX SIA 21 de abril de 1969 (55 anos) 14 de julho de 2005[32]
XXX Vicente Pires 26 de maio de 1989 (35 anos) 26 de maio de 2009[33]
XXXI Fercal 11 de setembro de 1956 (68 anos) 29 de janeiro de 2012[34]
XXXII Sol Nascente/Pôr do Sol 14 de agosto de 1999 (25 anos) 14 de agosto de 2019[35]
XXXIII Arniqueira 30 de setembro de 1999 (25 anos) 30 de setembro de 2019[36]
XXXIV Arapoanga 21 de dezembro de 1992 (31 anos) 21 de dezembro de 2022[37]
XXXV Água Quente 21 de dezembro de 1992 (31 anos) 21 de dezembro de 2022[38]

Ver também

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Notas e referências

Notas

  1. ↑ A data de fundação do núcleo urbano é uma convenção
  2. ↑ A data de homologação como região administrativa

Referências

  1. ↑ a b c «Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023 
  2. ↑ a b «Atipicidades do Distrito Federal». Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Arquivado do original em 23 de junho de 2007 
  3. ↑ «Artigo 25º da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946». Governo do Brasil. Consultado em 11 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 29 de novembro de 2022 
  4. ↑ «Artigo 1º da Lei 3751, de 13 de abril de 1960». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 27 de maio de 2023 
  5. ↑ «Alínea a do Artigo 4º da Lei 3751, de 13 de abril de 1960». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 27 de maio de 2023 
  6. ↑ «Seção II do Capítulo II da Lei 353, de 18 de novembro de 1992». Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2022 
  7. ↑ «§ 1° do Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023 
  8. ↑ «§ 2° do Artigo 9º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 12 de julho de 2023 
  9. ↑ «Artigo 32º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Governo do Brasil. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 15 de dezembro de 2022 
  10. ↑ «Artigo 10º da Lei Orgânica do Distrito Federal de 1993». Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de dezembro de 2022. Cópia arquivada em 4 de dezembro de 2022 
  11. ↑ SEMOG. «Estudo de Viabilidade do Projeto Nova Saída Norte» (PDF). Governo do Distrito Federal. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  12. ↑ MPDF. «Parecer Técnico nº 06/2017 – SUPLAM/SEMA - Análise da proposta de parcelamento do Setor Habitacional Taquari» (PDF). Governo do Distrito Federal. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  13. ↑ Alexandre de Paula. «Urbitá: decreto aprova plano de urbanização de nova cidade, em Sobradinho». Correio Braziliense. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  14. ↑ «O Segundo Lago». Brasilia. Correio Braziliense (03087): 1. 7 de janeiro de 1970 
  15. ↑ Pedro Grigori. «Criação do reservatório Lago São Bartolomeu estava prevista nos anos 1970». Correio Braziliense. Consultado em 1 de setembro de 2020 
  16. ↑ «Regiões Administrativas do Distrito Federal». Governo do Distrito Federal. Consultado em 19 de dezembro de 2023 
  17. ↑ a b c d e f g h «Artigo 31º da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964». Governo do Brasil. 10 de dezembro de 1964. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  18. ↑ a b c d «Artigo 9º da Lei 49, de 25 de outubro de 1989». Governo do Distrito Federal. 25 de outubro de 1989. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  19. ↑ «Artigo 1º da Lei 348, de 04 de novembro de 1992». Governo do Distrito Federal. 4 de novembro de 1992. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  20. ↑ «Artigo 1º da Lei 467, de 25 de junho de 1993». Governo do Distrito Federal. 25 de junho de 1993. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  21. ↑ «Artigo 1º da Lei 510, de 28 de julho de 1993». Governo do Distrito Federal. 28 de julho de 1993. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  22. ↑ «Artigo 1º da Lei 643, de 10 de janeiro de 1994». Governo do Distrito Federal. 10 de janeiro de 1994. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  23. ↑ «Artigo 1º da Lei 620, de 15 de dezembro de 1993». Governo do Distrito Federal. 15 de dezembro de 1993. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  24. ↑ «Artigo 1º da Lei 641, de 10 de janeiro de 1994». Governo do Distrito Federal. 10 de janeiro de 1994. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  25. ↑ «Artigo 1º da Lei 658, de 27 de janeiro de 1994». Governo do Distrito Federal. 27 de janeiro de 1994. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  26. ↑ a b c d «Artigo 1º da Lei 3153, de 06 de maio de 2003». Governo do Distrito Federal. 6 de maio de 2003. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  27. ↑ «Artigo 1º da Lei 3255, de 29 de dezembro de 2003». Governo do Distrito Federal. 29 de dezembro de 2003. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  28. ↑ «Artigo 1º da Lei 3315, de 27 de janeiro de 2004». Governo do Distrito Federal. 27 de janeiro de 2004. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  29. ↑ «Artigo 1º da Lei 3314, de 27 de janeiro de 2004». Governo do Distrito Federal. 27 de janeiro de 2004. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  30. ↑ «Artigo 1º da Lei 3435, de 31 de agosto de 2004». Governo do Distrito Federal. 31 de agosto de 2004. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  31. ↑ «Artigo 1º da Lei 3527, de 03 de janeiro de 2005». Governo do Distrito Federal. 3 de janeiro de 2005. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  32. ↑ «Artigo 1º da Lei 3618, de 14 de julho de 2005». Governo do Distrito Federal. 14 de julho de 2005. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  33. ↑ «Artigo 1º da Lei 4327, de 26 de maio de 2009». Governo do Distrito Federal. 26 de maio de 2009. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  34. ↑ «Artigo 1º da Lei 4745, de 29 de janeiro de 2012». Governo do Distrito Federal. 29 de janeiro de 2012. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  35. ↑ «Artigo 1º da Lei 6359, de 14 de agosto de 2019». Governo do Distrito Federal. 14 de agosto de 2019. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  36. ↑ «Artigo 1º da Lei 6391, de 30 de setembro de 2019». Governo do Distrito Federal. 30 de setembro de 2019. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  37. ↑ «Artigo 1º da Lei 7190, de 21 de dezembro de 2022». Governo do Distrito Federal. 21 de dezembro de 2022. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
  38. ↑ «Artigo 1º da Lei 7191, de 21 de dezembro de 2022». Governo do Distrito Federal. 21 de dezembro de 2022. Consultado em 15 de dezembro de 2022 
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