Regime aberto

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O regime aberto é aquele onde a execução da pena será cumprida em casa de albergado ou estabelecimento adequado.[1]

Poderá o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, desde o início, cumpri-la neste regime.

O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.


Referências