Reino do Brasil

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Reino do Brasil

Nação constituinte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves

Flag of Portugal (1750).svg
Flag of the Princes of Brazil.svg
18151822 
Flag of Empire of Brazil (1870-1889).svg
Bandeira   Escudo
Bandeira Escudo
Brazil (1822).svg
Reino do Brasil em 1822
First Brazilian Empire (orthographic projection).svg
Coordenadas 22° 54' S 43° 14' O
Continente América
Região América do Sul
Capital Rio de Janeiro

Língua oficial Português
Religião Catolicismo romano
Moeda Real

Forma de governo Monarquia
Monarca
•  1815 - 1816   Maria I
•  1816 - 1822   Dom João VI
Príncipe-regente
•  1815 - 1816   Dom João
•  1821 - 1822   Dom Pedro de Bragança

História  
•  16 de dezembro de 1815   Criação do Reino do Brasil e união com o Reino de Portugal e Algarves
•  6 de março de 1817   Revolução Pernambucana
•  25 de abril de 1821   Retorno da família real para Lisboa
•  7 de setembro de 1822   Independência do Brasil

População
 • 1820   4,000,000 aproximadamente (est,)

a. A bandeira do Reino do Brasil não foi efetivamente usada. Seu brasão oficial é oriundo de uma Carta de Lei, datada de 13 de maio de 1816, onde há o desenho do brasão do Reino do Brasil[1]

O Reino do Brasil foi uma nação criada por decreto no dia 16 de dezembro de 1815, extinguindo a antiga colônia do Brasil. A autonomia do Reino do Brasil foi pouco percebida, pois, no mesmo decreto, o Reino do Brasil foi unido ao Reino de Portugal e ao Reino de Algarves, tornando-se assim uma nação constituinte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

Criação[editar | editar código-fonte]

A entidade jurídica do Reino do Brasil foi criada por uma lei emitida pelo príncipe regente João de Portugal, Príncipe do Brasil, duque de Bragança, em nome de sua mãe, rainha Maria I de Portugal, em 16 de dezembro de 1815, que elevou o Estado do Brasil para o status de um Reino no Reino Unido de Portugal, no Brasil e nos Algarves. O trecho do documento diz assim[2]:


Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815

Eleva o Estado do Brasil á graduação e categoria de Reino.

D. João por graça de Deus, Principe Regente de Portugal e dos Algarves etc. Faço saber aos que a presente carta de lei virem, que tendo constantemente em meu real animo os mais vivos desejos de fazer prosperar os Estados, que a providencia divina confiou ao meu soberano regimen; e dando ao mesmo tempo a importancia devida a vastidão e localidade dos meus dominios da America, a copia e variedade dos preciosos elementos de riqueza que elles em si contém: e outrosim reconhecendo quento seja vantajosa aos meus fieis vassallos em geral uma perfeita união e identidade entre os meus Reinos de Portugal, e dos Algarves, e os meus Dominios do Brazil, erigindo este aquella graduação e categoria politica que pelos sobreditos predicados lhes deve competir, e na qual os ditos meus dominios ja foram considerados pelos Plenipotenciarios das Potencias que formaram o Congresso de Vienna, assim no tratado de Alliança, concliodo aos 8 de Abril do corrente anno, como no tratado final do mesmo Congresso: sou portanto servido e me praz ordenar o seguinte:

I. Que desde a publicação desta Carta de Lei o Estado do Brazil seja elevado a dignidade, preeminencia e denominação de -Reino do Brazil-.

II. Que os meus Reinos de Portugal, Algarves e Brazil formem d'ora em diante um só e unico Reino debaixo do titulo - Reino Unido de Portugal e do Brazil e Algarves.-

III. Que aos titulos inherentes a Coroa de Portugal, e de que até agora hei feito uso, se substitua em todos is diplomas, cartas de leis, alvarás , provisões e actos publicos o novo titulo de - Principe Regente do Reino Unido de Portugal e do Brazil e Algarves,d'aquem e d'alem mar, em Africa de guiné e da Conquista, Navegação e Commercio da Ethiopia, Arabia Persia, e da India etc.-


Por um decreto emitido em 22 de abril de 1821 antes da sua partida do Brasil para Portugal, o rei João VI nomeou seu primogênito filho e herdeiro, o príncipe Pedro de Alcântara, príncipe real do Reino Unido, como regente do reino do Brasil, com poderes para o "governo geral e toda a administração do Reino do Brasil" como o espaço reservado do rei, concedendo assim ao Reino do Brasil uma administração descentralizada no Reino Unido.

Dissolução[editar | editar código-fonte]

Em 7 de setembro de 1822, o Príncipe Pedro, o Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves, Regente do Brasil, declara a Independência do Brasil. Em 12 de outubro de 1822, o príncipe Pedro tornou-se o primeiro imperador do país recém-independente, fundando assim o Império do Brasil. A independência do Brasil só foi reconhecida com o Tratado do Rio de Janeiro, em 1825, pelo qual o Reino do Brasil, o maior reino do Reino Unido foi formalmente dissolvido e a independência do Brasil foi reconhecida e concedida pelo Reino de Portugal.

Reis do Brasil– Dinastia de Bragança[editar | editar código-fonte]

Nome Casa originária De Até Cônjuge de
27- Rainha reinante D. Maria I - A Louca.jpg D. Maria I Bragança 1815 1816
D. Pedro III de Portugal
(viúva)
Debret-djoãoVI-MHN.jpg D. João VI Bragança 1816 1822 D. Carlota Joaquina


Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Precedido por
Brasil colonial
Reino do Brasil
18151822
Sucedido por
Independência do Brasil
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