Reino do Brasil

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Reino do Brasil
1815 – 1822
Hino nacional
Hino Patriótico (1815–1822)


Localização de Brasil
Localização de Brasil
Reino do Brasil
Continente América
Capital Rio de Janeiro
Língua oficial Português
Religião Catolicismo
Governo Monarquia absoluta
Monarcas
 • 1815–1816 D. Maria I
 • 1816–1822 D. João VI
Legislatura Cortes
História
 • 16 de dezembro de de 1815 Estabelecido
 • 6 de março de 1817 Revolta Pernambucana
 • 24 de agosto de 1820 Revolução Liberal
 • 25 de abril de 1821 Regresso da Família Real a Portugal
 • 7 de setembro de 1822 Independência do Brasil
Área
 • 1820 8 300 000 km2
População
 • 1820[1] est. 4 000 000 
Moeda Real
Brasão alusivo ao período na Bolsa do Café, em Santos-SP

O Reino do Brasil foi um dos reinos integrantes do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, tendo sido criado a partir da elevação do Estado do Brasil à condição de reino, em dezembro de 1815.[2][3]

Desde 1808, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil, a capital do Reino de Portugal estava estabelecida na capital do Estado do Brasil, a Rio de Janeiro, registrando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, da colônia passou a ser exercida a soberania e o governo do império ultramarino português. Foi a primeira e única experiência de uma colônia tornar-se sede de uma corte europeia.[4]

O Reino do Brasil, cuja criação extinguiu oficialmente o status de colônia sobre o território, teve curta existência e possuiu apenas dois reis, Maria I e João VI, sendo sucedido pelo Império do Brasil.

Elevação da colônia à condição de reino[editar | editar código-fonte]

O Reino do Brasil foi uma entidade legalmente constituída em 16 de dezembro de 1815, por meio da elevação do território colonial denominado Estado do Brasil à condição reino[5]. Tal elevação ocorre pouco após o término do Congresso de Viena, onde Portugal foi representado por três Ministros Plenipotenciários: D. Pedro de Sousa Holstein, Conde de Palmela, António de Saldanha da Gama, diplomata destacado na Rússia, e D. Joaquim Lobo da Silveira, diplomata destacado em Estocolmo.[6]

A capital do Reino foi a cidade do Rio de Janeiro, que abrigava a corte desde 1808.[7].

Capa da Gazeta do Rio, de janeiro de 1816. Nela, há uma transcrição da lei, de dezembro de 1815, que elevou o Estado do Brasil a Reino do Brasil.

Eis uma transcrição, em português moderno, do trecho mais relevante do documento acima, que contém os incisos:

I. Que desde a publicação desta Carta de Lei o Estado do Brasil seja elevado à dignidade, preeminência e denominação de – Reino do Brasil –.

II. Que os meus Reinos de Portugal, Algarves e Brasil formem de agora em diante um só e único Reino debaixo do título – Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves.

III. Que aos títulos inerentes à Coroa de Portugal, e de que até agora hei feito uso, se substitua em todos os diplomas, cartas de leis, alvarás, provisões e atos públicos o novo título de – Príncipe Regente do Reino Unido de Portugal e do Brasil e Algarves, de aquém e de além-mar, em África de guiné e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia Pérsia, e da Índia. etc.
— Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815 - grafia atualizada Olimpíada Nacional em História do Brasil

Crise[editar | editar código-fonte]

Pouco após a elevação do Estado do Brasil à condição de reino, movimentos de contestação se afloram no território do recém instituído reino unido, com destaque para a Revolução Pernambucana e a Revolução do Porto.

Revolução Pernambucana[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Revolução Pernambucana
Revolução Pernambucana de 1817: movimento é considerado o precursor da Independência do Brasil.[8]

A Revolução Pernambucana, também conhecida como "Revolução dos Padres", foi um movimento emancipacionista que eclodiu no dia 6 de março de 1817 em Pernambuco, no Brasil.[9][10] Dentre as suas causas, destacam-se a influência das ideias iluministas propagadas pelas sociedades maçônicas, o absolutismo monárquico português e os enormes gastos da Família Real e seu séquito recém-chegados ao Brasil — a capitania de Pernambuco, então a mais lucrativa da colônia, era obrigada a enviar para o Rio de Janeiro grandes somas de dinheiro para custear salários, comidas, roupas e festas da Corte, o que dificultava o enfrentamento de problemas locais (como a seca ocorrida em 1816) e ocasionava o atraso no pagamento dos soldados, gerando grande descontentamento no povo pernambucano.[10][11][12]

Único movimento separatista do período de dominação portuguesa que ultrapassou a fase conspiratória e atingiu o processo de tomada do poder, a Revolução Pernambucana provocou o adiamento da aclamação de João VI de Portugal como rei e o atraso da viagem de Maria Leopoldina de Áustria para o Rio de Janeiro, mobilizando forças políticas e suscitando posicionamentos e repressões em todo o Reino do Brasil.[11][13][14][15] O príncipe regente impôs uma repressão violenta: quatorze revoltosos foram executados pelo crime de lesa-majestade (a maioria enforcados e esquartejados, enquanto outros foram fuzilados), e centenas morreram em combate ou na prisão.[16][17] Ainda em retaliação, Dom João VI desmembrou a então comarca das Alagoas do território pernambucano (sete anos mais tarde, Dom Pedro I tiraria de Pernambuco as terras que correspondem ao atual Oeste da Bahia como punição pela Confederação do Equador).[18] Apenas na data de sua coroação, em 6 de fevereiro de 1818, Dom João ordenou o encerramento da devassa.[19]

A Revolução Pernambucana contou com relativo apoio internacional: os Estados Unidos, que dois anos antes tinham instalado no Recife o seu primeiro Consulado no Brasil e no Hemisfério Sul devido às relações comerciais com Pernambuco, se mostraram favoráveis ao movimento, bem como os ex-oficiais de Napoleão Bonaparte que pretendiam resgatar o seu líder do cativeiro em Santa Helena, levá-lo a Pernambuco e depois a Nova Orleans.[20][21]

Os revolucionários, oriundos de várias partes da colônia, tinham como objetivo principal a conquista da independência de parte do Brasil em relação a Portugal, com a implantação de uma república liberal. O movimento abalou a confiança na construção do império americano sonhado pelo rei João VI, e por este motivo é considerado o precursor da independência brasileira, ocorrida em 1822.[8]

Revolução do Porto[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Revolução liberal do Porto
Documento em que as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa efetivam o fim da regência em 1821 devido ao retorno de João VI de Portugal.

A Revolução do Porto, também referida como Revolução Liberal do Porto, foi um movimento de cunho liberal que eclodiu a 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto e teve repercussões tanto na História de Portugal quanto na História do Brasil. O movimento resultou no retorno (1821) da Corte Portuguesa, que se transferira para o Brasil durante a Guerra Peninsular, e no fim do absolutismo em Portugal e na instalação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa.

Os trabalhos das Cortes Constituintes culminaram com a aprovação da Constituição Portuguesa de 1822. A sessão de encerramento das cortes, presidida pelo rei D. João VI, ocorreu a 4 de novembro de 1822.[22]

Dissolução[editar | editar código-fonte]

O Reino do Brasil desmembrou-se do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o qual formavam uma União Real, com a independência do Brasil, a 7 de setembro de 1822[23]. O Reino do Brasil, independente em 1822 e, por conseguinte, desmembrado do Império Ultramarino Português, torna-se Império do Brasil. Em 12 de outubro, o príncipe foi aclamado D. Pedro I, o primeiro imperador do recém-criado Império do Brasil, estabelecido como uma monarquia constitucional.[24][25]

A escolha do termo "Imperador" e não de "Rei" deu-se para representar a separação com a monarquia portuguesa, mostrando que o Imperador fora assim constituído por aclamação e não por direito sucessório português com título de Rei.[26] Em 25 de março de 1824, com a outorga da Constituição brasileira de 1824[27]

A declaração de independência foi combatida em todo o Brasil por unidades militares armadas leais ao governo português. A guerra de independência que se seguiu foi travada em todo o país, com batalhas nas regiões norte, nordeste e sul. Os últimos soldados portugueses renderam-se em março de 1824[28][29] e a independência foi reconhecida por Portugal em agosto de 1825.[30]

Reis do Reino do Brasil – Dinastia de Bragança[editar | editar código-fonte]

Imagem Nome Casa originária De Até Cônjuge de
D. Maria I Bragança 1815 1816
D. Pedro III de Portugal
(viúva)
D. João VI Bragança 1816 1822 D. Carlota Joaquina

Referências

  1. ↑ VAINFAS, Ronaldo, Dicionário do Brasil Imperial, Objetiva, 2002
  2. ↑ «Reino Unido a Portugal e Algarves: Por que o Brasil foi elevado a reino unido? - UOL Educação». Consultado em 28 de dezembro de 2022 
  3. ↑ «Elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves». Consultado em 28 de dezembro de 2022 
  4. ↑ «Parte do livro "Império à Deriva: A Corte Portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821".» 
  5. ↑ «Reino Unido». www.camara.leg.br/. Consultado em 27 de dezembro de 2022 
  6. ↑ «Congresso de Viena, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal». Consultado em 4 de julho de 2016. Arquivado do original em 16 de agosto de 2016 
  7. ↑ MATTOS, Ilmar Rohloff de; ALBUQUERQUE, Luis Affonso S. de; MATTOS, Selma Rinaldi de. Rio de janeiro, capital do reino. 12ª ed. Rio de Janeiro: Saraiva Didáticos, 2019.
  8. ↑ a b «Revolução Pernambucana - Considerada o berço da democracia brasileira, revolta completa 200 anos». UOL. Consultado em 3 de julho de 2019 
  9. ↑ «Pernambuco 1817 – A Revolução». Biblioteca Nacional. Consultado em 8 de julho de 2019 
  10. ↑ a b «Revolução pernambucana de 1817: a "Revolução dos Padres"». Fundação Joaquim Nabuco. Consultado em 16 de abril de 2017 
  11. ↑ a b Renato Cancian (31 de julho de 2005). «Revolução pernambucana: República em Pernambuco durou 75 dias». Consultado em 1 de março de 2015 
  12. ↑ «Revolução Pernambucana de 1817». InfoEscola. Consultado em 21 de junho de 2015 
  13. ↑ «República de 1817». Arquivo Nacional. Consultado em 20 de março de 2019 
  14. ↑ «Catálogo de Manuscritos — Autores — Leopoldina». Fundação Biblioteca Nacional. Consultado em 24 de março de 2019 
  15. ↑ «Biblioteca Nacional abre exposição sobre Revolução Pernambucana». O Globo. Consultado em 24 de março de 2019 
  16. ↑ «Instruções de Dom João VI para devassa e sentenças contra rebeldes em Pernambuco». UFF. Consultado em 8 de julho de 2019 
  17. ↑ «Dia Internacional da Mulher: Bárbara de Alencar, a sertaneja 'inimiga do rei' que se tornou a primeira presa política do Brasil». BBC. Consultado em 21 de julho de 2019 
  18. ↑ GOMES, Laurentino. 1808 - Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. São Paulo : Editora Planeta do Brasil, 2007, p.265-73.
  19. ↑ «Autoridades Reais». Biblioteca Nacional. Consultado em 8 de julho de 2019 
  20. ↑ «O resgate de Napoleão». História Viva. Consultado em 12 de maio de 2015 
  21. ↑ «Consulado Geral dos EUA em Recife». Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil. Consultado em 24 de junho de 2016 
  22. ↑ Diário das Cortes: Última sessão das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.
  23. ↑ Viana 1994, pp. 408–408.
  24. ↑ Viana 1994, pp. 417–418.
  25. ↑ Barman 1988, pp. 101–102.
  26. ↑ Rezzutti, Paulo,. D. Pedro, a história não contada: o homem revelado por cartas e documentos inéditos 1a edição ed. São Paulo, SP: [s.n.] ISBN 9788577345830. OCLC 924416648 
  27. ↑ BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política do Império do Brazil, Rio de Janeiro, Município Neutro, 1824. Utilizava-se Brasil grafado com "z" naquele período.
  28. ↑ Viana 1994, pp. 420–422.
  29. ↑ Barman 1988, pp. 104–106.
  30. ↑ Barman 1988, p. 128.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Barman, Roderick J. (1988). Brazil: The Forging of a Nation, 1798–1852 (em inglês). Stanford: Stanford University Press. ISBN 978-0-8047-1437-2 
  • Viana, Hélio (1994). História do Brasil: período colonial, monarquia e república 15ª ed. São Paulo: Melhoramentos. ISBN 978-85-06-01999-3 

Ver também[editar | editar código-fonte]

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