Relógio de ponto

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Leitor de cartões de ponto

Relógio de Ponto é um dispositivo usado para controlar as horas trabalhadas de um empregado em uma empresa. A versão mais antiga e tradicional de um relógio de ponto é um equipamento que funciona da seguinte forma: O equipamento possui uma abertura, geralmente em sua parte superior onde é inserido um cartão de cartolina, chamado "cartão de ponto" no qual é impressa a data e a hora. Com essa operação sendo realizada por cada funcionário na entrada e na saída do seu turno de trabalho, o departamento de Recursos Humanos pode controlar o número de horas trabalhadas a cada dia. A sua invenção foi precedida pela criação do Código Civil Napoleônico que obrigava os trabalhadores a portarem um cartão de identificação na busca de um emprego e a entrega-lo para o patrão caso o consiga, a fim de tornar impossível de mudar de emprego sem a permissão de um empregador e restringir o movimento, exigindo trabalhadores para obter uma seqüência impossível de vistos para mover legalmente.[1]

A partir dos anos 1990 o relógio de ponto tradicional foi sendo lentamente substituído por coletores de dados onde o empregado passa um cartão magnético ou com código de barras para ser identificado. O coletor armazena o número do cartão, a data e a hora em que o cartão foi lido. Essas informações são então transmitidas para um microcomputador onde um software apropriado pode gerar diversos relatórios.

Ns últimos anos, com a popularização dos microcomponentes, propagação da tecnologia importada e a miniaturização dos componentes, o relógio de ponto passou por uma nova revolução e os coletores de dados passaram a utilizar a biometria de impressão digital para identificar os usuários. Com isso, práticas como a falsificação de ponto são praticamente eliminadas. Outra grande novidade é a simplicidade do serviço, onde um usuário não necessita mais trazer ou portar seu próprio cartão. O entrave principal é ainda criado com dificuldades físicas no reconhecimento da digital de certas pessoas, o que caracteriza a chamada.

Para o caso de grandes empresas, começou ainda a ser oferecido relógios híbridos que aliam cartão de proximidade e biometria.O usuário é registrado pela empresa e e sua digital armazenada no cartão. Com este cartão e com uma chave de criptografia única, o funcionário pode marcar seu ponto em qualquer relógio de ponto, mesmo não tendo sido registrado nele, útil em casos de grande migração de usuários entre filiais, funcionários de bancos, etc. O que é feito se resume em comparar a digital que está armazenada no cartão com a digital apresentada pelo usuário.

Em 2009, foi publicada uma nova regulamentação para o uso do relógio de ponto eletrônico: a Portaria Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009[2], do Ministério do Trabalho. A Portaria 1510 instituiu um novo modelo, chamado de Registrador Eletrônico de Ponto - REP, transformando assim o Relógio de Ponto em um equipamento fiscal.

O propósito inicial do Ministério do Trabalho era de que em um ano após a publicação, todos os relógios de ponto eletrônicos e em uso nas empresas (estimado em 7 milhões de produtos) fossem substituídos pelos empregadores pelos REP.

A medida gerou polêmica[3] pelo alto custo dos equipamentos, por criar obrigações não previstas em lei, por exigir certificações sem Normas Técnicas previamente estabelecidas e consequentemente gerar insegurança jurídica tanto para o mercado de fabricação quanto às empresas usuárias destes produtos.

Adiada por cinco vezes, entrou em vigor em 2012, mas nem assim deixou de ser questionada por setores patronais, sindicais e empresas fabricantes.



  1. Martyn Lyons, Napoleon Bonaparte and the legacy of the French Revolution, London, Macmillan 1994, p. 119
  2. «Port. MTE 1510/09». www.trtsp.jus.br. Consultado em 23 de maio de 2019 
  3. «Comissão busca consenso sobre o ponto eletrônico» (PDF). Jornal do Senado. 13 de dezembro de 2012. Consultado em 23 de maio de 2019