Tribunal da Relação de Lisboa

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Tribunal da Relação de Lisboa
Organização
Criação Século XIV (Casa da Suplicação)
30 de Julho de 1833 (Relação)
País Portugal Portugal
Sede Lisboa
Composição 138 Juízes-Desembargadores
3 Juízes Militares
Site oficial www.trl.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira
Competência Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Desembargador Luís Maria Vaz das Neves
Posse 12 de Julho de 2005
Termo 5 anos, não renovável
Sede do Tribunal da Relação de Lisboa, nos edifícios do Terreiro do Paço.

O Tribunal da Relação de Lisboa é um tribunal superior português, sediado em Lisboa, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos das decisões dos Tribunais de Comarca da sua área de jurisdição.

A jurisdição territorial da Relação de Lisboa inclui as Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira.[1][2]

O Tribunal da Relação de Lisboa é o herdeiro e sucessor da Casa da Suplicação.[3]

O actual Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa é, desde 2005, o Desembargador Luís Maria Vaz das Neves.

Em 22 de Junho de 2016 foi eleito como novo Presidente o actual Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador Orlando dos Santos Nascimento.[4]

Referências

  1. Tribunal da Relação de Lisboa. «Área de jurisdição» 
  2. Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
  3. Tribunal da Relação de Lisboa. «A Casa da Relação de Lisboa» 
  4. Jornal Expresso (22 de Junho de 2016). «Tribunal de Relação de Lisboa tem novo Presidente»