Relações internacionais da Santa Sé

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Parte da série sobre
Política do Vaticano
Portal do Vaticano

As relações internacionais da Santa Sé são a maneira como a Santa Sé se relaciona comercial, cultural e diplomaticamente com os demais países do globo. A Santa Sé - sendo distinta da Cidade do Vaticano, sobre a qual exerce "completa propriedade, domínio exclusivo e autoridade e jurisdição soberanas",[1] tem sido reconhecida como entidade dentro do direito internacional e portadora de um papel significante nas relações internacionais. Também considera-se o fato de que a atuação da Santa Sé no cenário internacional veio a aumentar após a Segunda Guerra Mundial.

As atividades diplomáticas da Santa Sé são dirigidas pela Secretaria de Estado da Santa Sé (Secretaria Status), que por sua vez, é encabeçada pelo Cardeal Secretário de Estado através da Seção de Relações com Estados.

A Santa Sé reconhece todos os Estados-membros das Nações Unidas, com exceção da República Popular da China (sendo que reconhece somente a República da China) e presumivelmente da Coreia do Norte (dada suas relações plenas com a Coreia do Sul, que reivindica a totalidade da Península da Coreia. A Santa Sé reconhece o Estado da Palestina, porém, não reconhece nenhum Estado não membro das Nações Unidas além da República da China.

História[editar | editar código-fonte]

Desde a Idade Média, a sé episcopal romana têm desempenhado funções de uma entidade soberana. Anteriormente, desde o ano 453, o Papa passou a nomear representantes aos imperadores bizantinos (os apocrisiários), porém sem a qualificação de embaixadores. No século XI, no entanto, intensificou-se a nomeação de representantes papais aos monarcas europeus. Já no alvorecer do século XV, monarcas já enviavam representantes residentes em Roma, ampliando o perfil das relações diplomáticas com o Vaticano. A primeira nunciatura apostólica foi estabelecida na República de Veneza em 1500, sendo posteriormente elevados mais doze internúncios (representantes de segundo escalão diplomático) à dita cidade-estado. Seguindo um memorável período na primeira metade do século XVII, a diplomacia papal decresceu após a Paz de Vestfália, de 1648.

Relações bilaterais[editar | editar código-fonte]

O Papa Bento XVI ladeado pelo Presidente Lula da Silva e a Primeira-dama Marisa Letícia, durante sua visita ao Brasil em 2007.
Papa Francisco recebe a Presidente de seu país natal, Cristina Kirchner, em 2013.

A Santa Sé, como entidade soberana e plena do direito internacional, iniciou suas relações diplomáticas com Estados soberanos a partir do século XV.[2] À Santa Sé pertenceram os Estados Papais séculos antes destas relações formais. Atualmente, a Santa Sé tem soberania somente sobre o território da Cidade do Vaticano. No período que se estende de 1870 a 1929, entre a anexação de Roma pelo Reino de Itália e a ratificação do Tratado de Latrão, a Santa Sé permaneceu desprovida de um território. Neste mesmo período, consequentemente alguns Estados suspenderam suas relações com a Sé, enquanto outras mantiveram-nas. Desta forma, o número de nações que mantinham relações com a Santa Sé dobrou em 1929, chegando de 16 a 27.[3]

Atualmente, a Santa Sé mantém relações diplomáticas com 180 Estados soberanos (incluindo a parcialmente reconhecida República da China), além da Ordem Soberana e Militar de Malta e da União Europeia.[4]

A Santa Sé também estabeleceu relações diplomáticas plenas com o Estado da Palestina.[2] Através de acordo ajustado com o governo do Vietnã, a Santa Sé possui um representante não residente para o país.[5] Por outro lado, mantém relações não formalizadas com os seguintes países: Afeganistão, Brunei, Somália, Omã e Arábia Saudita.[6]

A Santa Sé mantém adicionalmente delegações apostólicas em representação a determinadas comunidades católicas em outros países, e tais delegações não são creditadas a nível diplomático.[7][8] As regiões e países nos quais tais delegações apostólicas operam são: Brunei, Comores, Laos, Mauritânia, Myanmar, Somália, Vietnã, Israel e Palestina, Oceano Pacífico (Tuvalu e territórios dependentes), Península Arábica (Omã, Arábia Saudita), Antilhas (territórios dependentes), Kosovo[9] e a prefeitura apostólica para o Saara Ocidental.

A Santa Sé não reconhece e, portanto, não mantém relações diplomáticas, com os seguintes países:

A Santa Sé administra 180 missões diplomáticas permanentes no exterior, das quais 73 são não residenciais, e as 106 restantes constituem-se em missões concretas, algumas das quais são creditadas não somente ao país onde estão instaladas.

A Santa Sé é a única entidade europeia de direito internacional a manter relações diplomáticas com a República da China (Taiwan), apesar de rumores recentes acerca de contatos entre o Vaticano e a República Popular da China sobre o estabelecimento de relações bilaterais, restaurando a condição anterior à Revolução Cultural.

Durante o pontificado do Papa Bento XVI, a Santa Sé estabeleceu relações com Montenegro (em 2006), Emirados Árabes Unidos (em 2007), Botswana (em 2008), Federação Russa (em 2009), Malásia (em 2011)[10][11] e Sudão do Sul (em 2013).[12][13] "Relações de natureza especial" haviam sido estabelecidas anteriormente com a Rússia, em similaridade às relações estabelecidas com a Organização para Libertação da Palestina.[14][15]

Lista[editar | editar código-fonte]

País Início das relações formais Notas
 Albânia 1991 As relações entre a Albânia e a Santa Sé foram formalizadas em 1991, logo após a queda do regime comunista no país. O Papa João Paulo II foi o primeiro a visitar o país, em 25 de abril de 1993. Em setembro de 2014, o Papa Francisco visitou a Albânia, em sua primeira visita apostólica a um país europeu.
  • A Albânia possui uma embaixada residente em Roma.
  • A Santa Sé possui uma nunciatura apostólica em Tirana.
 Argentina 17 de abril de 1940
  • A Argentina possui uma embaixada em Roma.
  • A Santa Sé possui uma nunciatura apostólica em Buenos Aires.
 Argélia Durante a Guerra da Argélia, a Santa Sé não tomou posição em nenhum dos lados beligerantes, preferindo incentivar diálogos de paz entre ambos. Após a consequente independência, a Argélia manteve relações diplomáticas com a Santa Sé e permitiu a atividade do sacerdócio católico no país.
 Austrália 1973 Desde o estabelecimento de relações diplomáticas com a Santa Sé em 1973, a Austrália têm mantido um Chefe de Missão não residente, em outra capital europeia, além de um escritório especial para a Santa Sé. Em 2008, o governo australiano anunciou a nomeação de um embaixador à Santa Sé indicando o aprofundamento das relações entre os países, especialmente em áreas de "direitos humanos, liberdade política e religiosa, diálogo inter-religioso, segurança alimentar, controle de armas, refugiados e tráfico de pessoas".
  • A Austrália mantém uma embaixada em Roma.
  • A Santa Sé mantém uma nunciatura apostólica em Camberra.
 Estados Unidos 1984 As prioridades da Santa Sé incluem liberdade de religião, diálogo inter-religioso (particularmente com o mundo islâmico), ecumenismo, oposição ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e paz mundial (particularmente com relação ao Oriente Médio). O Papa Francisco têm expressado publicamente sua posição sobre o aquecimento global, descrevendo a proteção do meio ambiente como "questão de responsabilidade moral para resguardar a Criação de Deus".
  • Os Estados Unidos mantêm uma embaixada em Roma.
  • A Santa Sé mantém uma nunciatura apostólica em Washington, D.C.
 França século XVI As relações entre os dois países são extremamente antigas, dada a presença do Catolicismo na França. As relações diplomáticas datam do século XVI e foram ampliando-se ao longo da história, sendo que a França é conhecida historicamente como "a filha mais velha da Igreja". As áreas de cooperação entre a França e a Santa Sé incluem educação, saúde pública, combate à pobreza e diplomacia internacional. Antes do estabelecimento do Estado de bem-estar social, o envolvimento da Igreja em muitos setores da sociedade era notável. Atualmente, as iniciativas de paz da França são similares às da Santa Sé, que favorece o diálogo a nível global.
  • A França mantém uma embaixada em Roma.
  • A Santa Sé mantém uma nunciatura apostólica em Paris.
 México 1992 Após a quebra das relações entre os dois países em 1861, a Santa Sé enviou um delegado apostólico como representante residente no México em 1904. Em 1992, após mais de 130 anos de relações suspensas, o governo mexicano restabeleceu os laços diplomáticos com a Santa Sé e restaurou os direitos civis à Igreja Católica no país.
  • O México possui uma embaixada em Roma.
  • A Santa Sé possui uma nunciatura apostólica na Cidade do México.

Relações multilaterais[editar | editar código-fonte]

Membresia internacional[editar | editar código-fonte]

A Santa Sé é ativa em organizações internacionais e membro dos seguintes organismos:[16]

A Santa Sé também é membro observador das seguintes organizações:

 

Nações Unidas[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Santa Sé e as Nações Unidas

Desde 6 de abril de 1964, a Santa Sé têm sido um Observador da Organização das Nações Unidas. Sob esta condição, a Santa Sé é convidada a participar em todas as sessões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança e do Conselho Económico e Social, mantendo uma missão observadora permanente na Sede da ONU, em Nova Iorque. Da mesma forma, a Santa Sé têm sido representada diplomaticamente em todos os comitês da Assembleia Geral.

Relação com o Vaticano[editar | editar código-fonte]

Apesar de estarem associados por questão de soberania, a Santa Sé e a Cidade do Vaticano devem ser entendidos como entidades distintas e separadas.

O Estado da Cidade do Vaticano foi estabelecido pelo Tratado de Latrão em 1929 visando "assegurar a absoluta e visível independência da Santa Sé" e "para garantir-lhe indisputável soberania em assuntos internacionais". O Arcebispo Jean-Louis Pierre Tauran, outrora Secretário de Relações com Estados, afirmou que a Cidade do Vaticano é "um minúsculo Estado que garante a liberdade espiritual ao Papa para com o mínimo território".

A Santa Sé, e não a Cidade do Vaticano, mantém relações diplomáticas com determinadas nações, sendo a ela creditadas e associadas as missões diplomáticas dos mais variados níveis e as embaixadas em territórios estrangeiros. A Santa Sé estabelece acordos e concordatas com outras entidades soberanas estrangeiras e também participa ativamente ou é representada em organizações internacionais, com exceção daquelas de cunho territorial, como:

Referências

  1. «Artigo III do Tratado de Latrão (em inglês)» 
  2. a b «Bilateral and Multilateral Relations of the Holy See». Vaticano. 22 de outubro de 2009 
  3. Levillain, Philippe; O'Malley, John W. (2002). The Papacy: Gaius-Proxies. [S.l.]: Routledge. ISBN 978-0-415-92230-2 
  4. «179 States Have Full Diplomatic Relations With the Holy See». ZENIT - The World Seen From Rome. Consultado em 1 de agosto de 2016. Arquivado do original em 16 de janeiro de 2012 
  5. «Pope names first diplomatic representative to Vietnam». National Catholic Reporter 
  6. «The Holy See's Diplomatic Net. Latest Acquisition: Russia». Elemedia S.p.A. - Area Internet 
  7. «Apostolic Delegations» 
  8. «Legados pontifícios». Enciclopédia Católica Popular. Consultado em 1 de agosto de 2016. Arquivado do original em 28 de julho de 2011 
  9. «Note On Appointment Of Apostolic Delegate To Kosovo». Global Catholic Network. 10 de fevereiro de 2011 
  10. «Vaticano e Malásia estabelecem relações diplomáticas». UOL Notícias. 18 de julho de 2011 
  11. «Malásia estabelece relações diplomáticas com o Vaticano». Rádio Ecclesia. 21 de julho de 2011 
  12. «Holy See and South Sudan establish diplomatic ties». Vatican Information Service. Fevereiro de 2013 
  13. «Holy See, South Sudan Establish Diplomatic Ties». News Express. 22 de fevereiro de 2013 
  14. «Acordo entre Vaticano e Palestina entra em vigor». Valor Econômico. 2 de janeiro de 2016 
  15. «Vaticano anuncia entrada em vigor de acordo com Palestina». Portal Terra. 2 de janeiro de 2016 
  16. «Bilateral Relations of the Holy See». Cúria Romana. 2010 
  17. «Estados-membros (em inglês)». OIM