Resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

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Resolução 2334
do Conselho de Segurança da ONU
Data: 23 de dezembro de 2016
Reunião: 7853
Código: S/RES/2334 (Documento)

Votos:
Prós Contras Abstenções Ausentes
14 0 1
Assunto: Situação do Oriente Médio
Resultado: Aprovada

Composição do Conselho de Segurança em 2016:
Membros permanentes:

 República Popular da China
 França
 Rússia
 Reino Unido
 Estados Unidos

Membros não-permanentes:
 Angola
 Egito
 Japão
 Malásia
 Nova Zelândia
 SEN
 Espanha
 Ucrânia
 Uruguai
 Venezuela

United Nations Security Council Resolution 2334.pdf
Texto da Resolução 2334

Resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas foi aprovada em 23 de dezembro de 2016. A resolução instou pelo fim dos assentamentos israelenses, comunidades construídas por Israel em terras capturadas em 1967, na Guerra dos Seis Dias.[1] A resolução reputou os assentamentos como "uma violação flagrante do direito internacional."[2][3] A passagem da resolução foi "recebida com aplausos na câmara lotada".[1] Foi a primeira Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas a ser adotada em relação a Israel e Palestina desde 2009,[4] e a primeira a abordar a questão dos assentamentos israelenses desde a Resolução 465, em 1980.[5] de Acordo com o jornal israelense Haaretz, a resolução "pode ter sérias implicações para Israel, em geral, e, especificamente, para a empreitada dos assentamentos" no médio para longo prazo.[6]

Conteúdo[editar | editar código-fonte]

A resolução argumenta que todas medidas que visam mudar a composição demográfica e o status de territórios palestinos ocupados para Israel, incluindo a construção e expansão de assentamentos, transferência de colonizadores israelenses, confiscação de terras, demolição de casas e deslocamento de civis palestinos são violações do direito internacional humanitário, da obrigação imposta a Israel enquanto poder ocupador pela Quarta Convenção de Genebra e de resoluções anteriores.

A resolução também condena todos atos de violências contra civis, incluindo terrorismo, provocações e destruição. Ela reitera o suporte a solução de dois estados e observa que a implementação de assentamentos está "ameaçando" sua viabilidade.

O texto também solicita a todos estados "que distinguam, em todas relações relevantes, entre o território do Estado de Israel e territórios ocupados desde 1967."

Tramitação[editar | editar código-fonte]

O projeto de resolução foi preparado originalmente pelo Egito. No entanto, em 22 de dezembro, o presidente-eleito, Donald Trump, entrou em contato com o presidente egípcio Abdel Fattah el-Sisi para que a proposta fosse retirada[3] e o Egito acabou por tomar tal medida após "pressão intensa", nas palavras de seu embaixador para ONU.[1] No entanto, em 23 de dezembro, o projeto foi adotado e proposto novamente por Malásia, Nova Zelândia, Senegal e Venezuela.[3] A resolução foi aprovada por 14 a 0; todos os membros votaram a favor, com a exceção dos Estados Unidos, que se abstiveram. A embaixadora estadunidense para a ONU, Samantha Power, explicou a abstenção afirmando que, de um lado, a ONU injustamente ataca Israel com frequência, que há assuntos importantes não contemplados na resolução, e que os Estados Unidos não concordam com a literalidade da resolução; por outro lado, também afirmou que a resolução reflete a situação presente, reafirmando o consenso de que a implementação de assentamentos é ilegal, e que tal atividade se agravou tanto ao ponto de inviabilizar a solução de dois estados.[1][3]

A mídia e observadores contrastaram a ação estadunidense com sua longa tradição de vetar resoluções críticas a Israel a respeito da questão dos assentamentos.[1] Durante a reunião em que se discutiu a resolução, o embaixador israelense Danny Danon criticou os membros que a aprovaram, traçando comparação a banir franceses de "construir em Paris".[1]

Referências

  1. a b c d e f Sengupta, Somini; Gladstone, Rick (23 de dezembro de 2016). «Rebuffing Israel, U.S. Allows Censure Over Settlements». The New York Times. ISSN 0362-4331 
  2. «Israel's Settlements Have No Legal Validity, Constitute Flagrant Violation of International Law, Security Council Reaffirms | Meetings Coverage and Press Releases». www.un.org. Consultado em 14 de janeiro de 2017 
  3. a b c d «Israeli settlements: UN Security Council calls for an end». BBC News (em inglês). 24 de dezembro de 2016 
  4. «UN Security Council urges end to Israeli settlements». www.aljazeera.com. Consultado em 14 de janeiro de 2017 
  5. Analysis Understanding the UN Resolution on Israeli Settlements: What Are the Immediate Ramifications?: "But it is the first to deal so specifically with the settlements in over 35 years.
  6. Haaretz: "In the medium-to-long-term the resolution may have serious ramifications for Israel in general and specifically for the settlement enterprise.
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