Revolta do Manuelinho
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A Revolta do Manuelinho (frequentemente designada na historiografia como Alterações de Évora ou Motins de 1637-1638) foi um vasto movimento de contestação de cariz popular e antitributário ocorrido no Reino de Portugal, inserido na monarquia compósita dos Habsburgo, durante o reinado de Filipe IV de Espanha (Filipe III de Portugal). O movimento constituiu a expressão mais visível do esgotamento do pacto político entre a Coroa e o reino, precipitado pelas políticas centralizadoras e extrativas do valido do rei, o Conde-Duque de Olivares.
Os eventos de 1637 tiveram como antecedentes um clima de agitação endémica que já se fizera sentir em motins anteriores, como os de Santarém e do Porto em 1629, e numa onda de motins generalizados entre 1635 e 1636. No entanto, as Alterações de Évora assumiram uma escala sem precedentes, servindo de prelúdio à crise institucional que culminaria na Restauração da Independência em 1640
História
[editar | editar código]O movimento iniciou-se na cidade de Évora, a 21 de Agosto de 1637, quando o povo se amotinou contra o aumento de impostos decretado pelo governo em Lisboa. A elevação do imposto do real de água e a sua generalização a todo o Reino de Portugal, bem como o aumento das antigas sisas, fez aumentar a indignação geral, explodindo em protestos e violências. O povo de Évora deixou de obedecer aos fidalgos e desrespeitou o Arcebispo.
Os principais responsáveis pela revolta terão sido o Procurador e o Escrivão do povo. No entanto, as ordens para o movimento apareceram assinadas pelo "Manuelinho", um pobre tolo daquela cidade alentejana. Esta era uma forma de manter o anonimato dos impulsionadores..
Durante o movimento foram queimados os livros dos assentos das contribuições reais e acometidas algumas casas. Nem os nobres, nem os adeptos de Castela, se dispuseram a enfrentar a multidão enfurecida.
O movimento rapidamente se alastrou a outras partes do reino, com a intenção de depôr a Dinastia Filipina e entronizar novamente uma Dinastia portuguesa. Desse modo eclodiram insurreições e motins em localidades como Portel, Sousel, Campo de Ourique, Vila Viçosa, Faro, Loulé, Tavira, Albufeira, Coruche, Montargil, Abrantes, Sardoal, Setúbal, Porto, Vila Real e Viana do Castelo.
O movimento insurreccional não conseguiu destituir o Governo em Lisboa, sucumbindo ao reforço de tropas castelhanas que vieram em seu auxílio para reprimir a revolução.
Ainda assim, o rastilho aqui aceso foi o início daquilo que se tornou a Revolta dos Conjurados e que culminou com a aclamação de João IV de Portugal em 1 de Dezembro de 1640.
Causas e Contexto Socioeconómico O contexto estrutural destas revoltas prende-se com a inserção da monarquia hispânica na Guerra dos Trinta Anos e no conflito aberto com a França a partir de 1635. A necessidade premente de financiar o esforço bélico levou Olivares a violar progressivamente o "Estatuto de Tomar" (1581), aumentando a pressão fiscal sobre Portugal de forma a que o reino contribuísse para o fardo militar. O rastilho imediato para a insurreição foi o aumento de impostos indiretos (que incidiam sobre o consumo), nomeadamente a subida do cabeção das sisas e a consolidação do real-d'água (um imposto sobre o consumo de carne e peixe).[1]
O Processo Histórico e a Figura do "Manuelinho" A revolta iniciou-se no verão de 1637, tendo a cidade de Évora como epicentro, e alastrou-se rapidamente, com a rapidez de um contágio, até à primavera de 1638. Geograficamente, foi um fenómeno predominantemente do Sul (Alentejo e Algarve), embora tenha contaminado centros urbanos do litoral, como Lisboa, e do interior centro e norte, como a Guarda e Bragança. O movimento foi liderado essencialmente por estratos urbanos, com forte participação dos mesteres (artesãos) e o apoio das populações rurais circundantes. A liderança anónima utilizou como "mascote" ou figura de proa a figura do "Manuelinho", o tolo da cidade de Évora, cujas supostas ordens (redigidas por instigadores ocultos) eram afixadas e obedecidas pela turba. Em Évora, a sublevação foi de tal ordem que chegou a dar origem a uma nova forma transitória de poder local, contando com a conivência frequente das elites municipais e de membros do clero.[2]
A Natureza do Movimento: Correção Historiográfica Ao contrário da leitura romântica do século XIX, a historiografia contemporânea demonstra que a revolta não teve uma marca destacada de anticastelhanismo, nem o objetivo imediato de entronizar uma nova dinastia. Integrando-se no padrão das revoltas do Antigo Regime, raramente a figura do rei foi objeto de contestação. A ira popular seguiu a lógica do "Viva el-rei, morra o mau governo!", dirigindo-se contra os representantes locais ou regionais da administração (corregedores) e contra a figura do secretário de Estado Miguel de Vasconcelos, executor das ordens de Madrid.[3]
Repressão e Consequências A resposta de Madrid foi relativamente moderada. Foram enviadas tropas espanholas e portuguesas para pacificar as regiões afetadas. O governo procurou forçar os poderes municipais a aceitarem as tributações, concedendo um perdão geral de que apenas foram excetuados alguns cabecilhas, que acabaram enforcados ou degredados. É de notar que o próprio Duque de Bragança, D. João (o futuro Rei D. João IV), a par de outros nobres como o Conde do Basto, foi utilizado pelo governo filipino para tentar apaziguar os revoltosos, reconhecendo-se a sua enorme influência no Alentejo. Contudo, o impacto destas revoltas foi profundo: evidenciaram a fragilidade do controlo filipino sobre o território e a incapacidade do aparelho de Estado em manter a ordem sem recorrer a tropas externas, aprofundando o desgaste que levaria a nobreza e a alta burguesia a perpetrarem o golpe de Estado (palaciano e aristocrático) de 1 de Dezembro de 1640.[4]
Na literatura e cultura popular
[editar | editar código]A figura do Manuelinho de Évora e os eventos da revolta têm sido frequentemente reinterpretados na ficção literária contemporânea. No romance de fantasia histórica Rota do Passado (2025), do autor Joel Perpétuo, o Manuelinho afasta-se da figura do "pobre tolo" popular para assumir a forma de uma entidade física real: um guerreiro letal, irreverente e herói carismático que luta para defender a soberania de Portugal perante ameaças externas.[5]
Notas
- ↑ FERREIRA, Diogo; DIAS, Paulo (2017). Breve História de Portugal. Lisboa: A Esfera dos Livros, pp. 91-93. [S.l.: s.n.]
- ↑ MONTEIRO, Nuno Gonçalo (2009). «Portugal na Monarquia dos Habsburgo (1580-1640)» in RAMOS, Rui (Coord.), História de Portugal. Lisboa: A Esfera dos Livros, pp. 565-569. [S.l.: s.n.]
- ↑ HESPANHA, António Manuel (1989). «O governo dos Áustria e a modernização da constituição política portuguesa», Penélope. Fazer e Desfazer a História, n.º 3. [S.l.: s.n.]
- ↑ OLIVEIRA, António de (2002). Movimentos Sociais e Poder em Portugal no Século XVII. Coimbra. [S.l.: s.n.]
- ↑ Perpétuo, Joel (2025). Rota do Passado. [S.l.: s.n.] ISBN 978-989-33-7572-3