Revolução liberal do Porto

Alegoria à Revolução de 24 de agosto de 1820 no Porto (desenho de António Maria da Fonseca, 1820)

A Revolução Liberal do Porto de 1820, também referida como Revolução Liberal do Porto ou simplesmente Revolução do Porto, foi um movimento de cunho liberal que eclodiu a 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto e teve repercussões tanto na história de Portugal quanto na história do Brasil. O movimento resultou no fim do absolutismo em Portugal, no retorno do rei D. João VI ao país, na convocação das Cortes Constituintes e na ratificação e implementação da primeira constituição portuguesa em 1822.

Antecedentes

A primeira invasão francesa de Portugal em 1807, em meio as Guerras Napoleónicas, provocou a fuga da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, capital do Brasil colonial. Embora as tropas de Napoleão tenham sido batidas pelo Exército Anglo-Luso, sob a liderança de oficiais britânicos, o país viu-se numa posição muito frágil: sem corte a residir no país e na condição de protetorado. Os anos passaram e o rei D. João VI, até 1816 príncipe regente, não mostrava qualquer intenção de regressar, tendo mesmo promovido o Brasil ao estatuto de reino em 1815, decisão que aumentou ainda mais o mal-estar na metrópole. O sentimento era, cada vez mais, o de que Portugal trocara de posição com o Brasil, tendo este passado a ser o centro do Império e aquele decaído à condição de colónia.

Na ausência do rei, Portugal encontrava-se sob a tutela do Conselho de Regência, que não só se mostrava incapaz de governar com eficiência, como estava submisso à autoridade do Reino Unido. Militares britânicos tinham vindo para Portugal para combater os franceses, porém, acabaram por permanecer muito além do fim da guerra, exercendo um domínio política e militar sobre o país, dirigida pelo odiado general William Beresford, comandante-em-chefe britânico do Exército Português e regente de facto de Portugal, e que era vista por parte da imprensa portuguesa como uma segunda ocupação, depois da francesa. Além de ser agora uma espécie de colónia do Brasil, Portugal era, assim, igualmente, aos olhos de muitos, um protetorado britânico.

Conspiração de 1817

Ver artigo principal: Conspiração de 1817

Após a derrota definitiva de Napoleão em 1815, formou-se em Lisboa o "Supremo Conselho Regenerador de Portugal e do Algarve", integrado por oficiais do Exército e Maçons, com o objectivo de expulsar os britânicos do controlo militar de Portugal, promovendo a "salvação da independência" da pátria. Este movimento, liderado por Gomes Freire de Andrade, general do Exército e Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano, durante o seu breve período de existência, esforçou-se no planeamento da introdução do liberalismo em Portugal, embora não tenha conseguido atingir os seus propósitos finais.

Denunciado em maio de 1817, a repressão ao movimento conduziu à prisão de muitos suspeitos, entre os quais o general Gomes Freire, acusado de liderar uma conspiração contra a monarquia de João VI, em Portugal continental representada pela Regência, então sob o governo militar britânico do general Beresford. Em outubro do mesmo ano, um tribunal considerou culpados de traição à pátria e sentenciou à morte, por enforcamento, doze acusados. As execuções de onze dos condenados ocorreram no dia 18, no Campo de Santana (hoje Campo dos Mártires da Pátria) em Lisboa. O general Gomes Freire foi executado na mesma data, no Forte de São Julião da Barra.

Este procedimento da Regência e de Beresford levou a protestos e intensificou a irritação antibritânica entre os liberais. Após o julgamento e execução dos acusados, Beresford deslocou-se ao Brasil para pedir ao soberano mais recursos e poderes para a repressão do "Jacobinismo". Na ausência, eclodiria a Revolução do Porto (24 de agosto de 1820) de modo que, aquando do seu regresso do Brasil naquele ano, onde conseguira do soberano os poderes pedidos, foi impedido de desembarcar em Lisboa.

Crise económica

A crise em Portugal era também económica, com graves consequências sociais, e as suas causas iam além da destruição infligida pelas Guerras Napoleónicas. A assinatura do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas no Rio de Janeiro, que na prática significou o fim do chamado "pacto colonial" entre Brasil e Portugal, e, posteriormente, dos Tratados de 1810, garantindo privilégios alfandegários aos produtos britânicos nas alfândegas portuguesas, mergulhou o comércio de cidades como o Porto e Lisboa em uma profunda crise, de que se ressentia a sua classe burguesa. Todas as outras atividades envolvidas no comércio luso-brasileiro, da construção naval à venda de seguros, sofreram consequências. Além disso, o equilíbrio das próprias finanças públicas dependia em grande parte dos impostos cobrados sobre este comércio. Portanto, quando este entrou em colapso, também aquelas sofreram um grave declínio, já acentuado anteriormente pelas despesas de guerra e outros fatores.

Neste ambiente, começam a difundir-se em Portugal, com maior vigor, as ideias liberais, sobretudo por meio dos jornais publicados em Paris e Londres por exilados políticos portugueses como José Liberato Freire de Carvalho, não obstante o empenho das autoridades policiais em tentar impedir a sua circulação. A combinação entre uma crise generalizada, o descontentamento que esta gerou entre certos setores da sociedade, a divulgação do ideário liberal como solução regeneradora do país e uma conjuntura internacional favorável à possibilidade de mudança política estiveram na origem da Revolução Liberal de 1820.

Sinédrio

Ver artigo principal: Sinédrio (Portugal)

Em janeiro de 1818, no Porto, foi fundado o Sinédrio, uma organização secreta que visava o fim do domínio britânico sobre Portugal e a instauração de uma monarquia constitucional. O grupo fundador era constituído pelos juristas José da Silva Carvalho, José Ferreira Borges e Manuel Fernandes Tomás, a sua principal figura, e pelo comerciante João Ferreira Viana. Ao longo dos dois anos seguintes, o Sinédrio foi recrutando mais elementos entre a burguesia do Porto, mas só na primavera de 1820, após a estabilização do regime constitucional espanhol (Triênio liberal) resultante de um golpe militar ocorrido em janeiro, é que considerou o contexto suficientemente favorável para planear um movimento e aliciar militares para ajudar a pô-lo em execução.

O Sinédrio conseguiu a adesão de oficiais em importantes posições de comando nas províncias do norte do país, como o marechal-de-campo Gaspar Teixeira, o brigadeiro António da Silveira, e os coronéis Bernardo Sepúlveda e Sebastião Cabreira, o que lhes permitiu, por sua vez, assegurar o apoio de diversos regimentos do Exército no Porto e da polícia da mesma cidade, bem como da guarnição do Minho, de várias forças de Trás-os-Montes e de regimentos milicianos do Porto, Maia e Vila da Feira.

Revolução

Levante no Porto

Exemplar original do Manifesto aos Portugueses, a primeira proclamação da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, publicado no Porto durante o levante de 24 de agosto de 1820.

O movimento articulado no Porto pelo Sinédrio eclodiu no dia 24 de Agosto de 1820. Pela manhã, tropas comandadas pelo coronel Cabreira dirigiram-se para o campo de Santo Ovídio (atual Praça da República), onde formaram em parada, ouviram missa e deram uma salva de vinte e um tiros de artilharia, anunciando publicamente o levante. Juntam-se-lhes, depois, as forças do coronel Sepúlveda e do tenente-coronel Domingos António Gil, tendo-se constituído um conselho militar e feito duas proclamações, lidas, respetivamente, pelo coronéis Cabreira e Sepúlveda. Na primeira, dizia-se:

"Soldados! - Uma só vontade nos una. Caminhemos à salvação da Pátria. Não há males que Portugal não sofra. Não há sofrimento que nos portugueses não esteja apurado. […] É necessária uma reforma, mas esta reforma deve guiar-se pela razão e pela justiça, não pela licença. Coadjuvai a ordem; coibi os tumultos; abafai a anarquia. Criemos um governo provisório, em quem confiemos. Ele chame as Cortes, que sejam o órgão da Nação, e elas preparem uma Constituição, que assegure os nossos direitos. O nosso rei, o senhor D. João VI, como bom, como benigno e como amante de um povo que o idolatra, há de abençoar nossas fadigas. Viva o nosso bom rei! Vivam as Cortes e por elas a Constituição!"

Não houve qualquer resistência ao pronunciamento, até porque o comandante militar da cidade do Porto tinha garantido a Sepúlveda que não iria intervir, embora, por lealdade ao Conselho de Regência, também não aderisse. À tarde, em reunião na sede da Câmara Municipal do Porto, enquanto lá fora, na Praça Nova (hoje Praça da Liberdade), soldados e civis davam vivas à Revolução, constituiu-se a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, composta por António da Silveira na presidência, Sebastião Cabreira na vice-presidência, Bernardo Sepúlveda, três secretários (entre eles, Ferreira Borges e Silva Carvalho) e doze vogais, estes últimos repartidos entre representantes do clero, da nobreza, da magistratura (Fernandes Tomás), da Universidade, do comércio, e das províncias do Minho, Trás-os-Montes e Beira.

A reunião resultou no "Manifesto aos Portugueses", proclamação na qual, depois de traçado o cenário de um país desolado e de glorificado o Exército, dava-se a conhecer à nação os objetivos do movimento, declarava-se fidelidade e vassalagem ao rei D. João VI, à Monarquia e à Casa de Bragança, e garantia-se a manutenção da ordem, assim como o respeito pela religião católica. O tom era bastante moderado, até algo conservador: "As leis do Reino, observadas religiosamente, segurarão a propriedade individual, e a Nação sustentará a cada um no pacífico gozo de seus direitos, porque ela não quer destruir, quer conservar. As mesmas ordens, os mesmos lugares, os mesmos ofícios, o sacerdócio, a magistratura, todos serão respeitados no livre exercício da autoridade que se acha depositada nas suas mãos". O fim último da Junta seria "convocar Cortes representativas da Nação, e nelas formar uma Constituição adequada à nossa santa religião, aos nossos bons usos, e às leis que na atualidade das coisas nos convêm".

Reação do Concelho de Regência

O Conselho de Regência, em Lisboa, em proclamação de 29 de agosto, reagiu ao que chamou de "horrendo crime de rebelião contra o poder e autoridade legítima do nosso augusto soberano", acusando os revoltosos de estarem a caminhar "para o abismo das revoluções, cujas consequências podem ser a subversão da Monarquia e a sujeição de uma nação […] à ignomínia de um jugo estrangeiro". Três dias depois, optou por uma estratégia diferente e anunciou a convocação de Cortes reunidas na forma tradicional para o dia 15 de novembro, procurando, com isso, neutralizar a principal reivindicação da Junta. No entanto, a decisão do Conselho de Regência não surtiu o efeito desejado.

Depois de eliminado o único foco importante de resistência aos revoltosos, a cidade de Chaves, após os homens do conde de Amarante se terem passado para o lado de Gaspar Teixeira, a Junta ficou com todo o norte de Portugal em seu poder e iniciou o seu avanço para sul. Ao longo do resto do mês de agosto e das primeiras duas semanas de setembro, boa parte do país a norte do rio Mondego aderiu à Revolução, enquanto noutros casos, foram os militares revoltosos que tomaram pacificamente as povoações. Também se deram sublevações de tropas a favor da Junta em Coimbra, e, já a sul do Mondego, em Leiria, Tomar, Abrantes, e Santarém.

O Conselho de Regência entregou ao conde de Barbacena o comando militar das tropas que deveriam barrar o avanço dos revoltosos e, a 13 de setembro, confiou ao marechal-de-campo Álvaro Xavier Póvoas a missão de entregar à Junta uma carta propondo um acordo, cujos termos o emissário teria o poder de negociar. Na missiva, os regentes prometiam não haver represálias caso os revoltosos pusessem fim ao movimento, argumentando que, como as Cortes tinham sido convocadas, o seu objetivo já havia sido alcançado. Continuar seria forçar uma sangrenta guerra civil que colocaria o país à mercê de revoluções inevitavelmente fatais para a Monarquia. O documento foi entregue a Fernandes Tomás no dia 16 de setembro, em Coimbra, onde a Junta se instalara. No mesmo dia, o marechal Póvoas recebeu uma resposta negativa da Junta, que recusou qualquer conversação e ordenou a sua saída da cidade.

Movimento em Lisboa e consolidação da revolução

Chegada dos membros da Junta do Porto ao Palácio da Regência na Praça do Rossio, em Lisboa, no dia 1 de outubro de 1820 (gravura de António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, c. 1820)

Entretanto, na tarde do dia 15 de setembro, um movimento havia eclodido em Lisboa, já há bastante tempo preparado em reuniões na casa do médico e químico Gregório José de Seixas, envolvendo, entre outros, o juiz do povo João Alves. Liderado pelo tenente Aurélio José de Morais, o Regimento de Infantaria n.º 16 dirigira-se para a Praça do Rossio, onde clamara "vivam as Cortes que hão de fazer a nossa Constituição, viva el-rei D. João VI, viva a dinastia da real Casa de Bragança, viva a santa religião". Os militares sublevados não tardaram a ser acompanhados nos seus brados por uma multidão de populares entusiásticos. Depois de outros regimentos terem chegado, às 5 horas da tarde já toda a guarnição da capital estava também reunida na praça. Da varanda do Palácio da Regência foi anunciado um novo governo interino, presidido pelo principal decano da Igreja Patriarcal de Lisboa, José Gomes Freire de Andrade, e feita a habitual proclamação aos portugueses, em que, de novo, se frisava a importância de que tudo se deveria passar com ordem, sensatez, e lealdade para com o rei, a Monarquia, e a religião.

Com o Conselho de Regência afastado do poder, durante a segunda metade do mês de setembro, houve negociações difíceis entre a Junta do Porto e o governo interino, com o entendimento a surgir no dia 27, graças aos esforços de Francisco de São Luís e Hermano Braamcamp do Sobral, representantes de cada uma das partes. A proposta que permitiu o acordo teria sido da autoria do governo interino e originou a criação de dois organismos constituídos de modo misto por elementos da Junta do Porto e do governo interino: a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, com funções administrativas, e a Junta Provisional Preparatória das Cortes, dividida em dois grupos e que teria como responsabilidade a organização das Cortes Constituintes, tanto ao nível da logística, como da preparação dos conteúdos que naquelas se discutiriam.

No dia 1 de outubro, as forças da Junta do Porto entraram em Lisboa num ambiente festivo. Segundo a descrição em Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa, no Palácio da Regência, "os membros da dita Junta foram recebidos pelo governo interino e aí se efetuou solenemente a junção, conforme o prévio acordo, sendo saudados durante o caminho e quando apareceram na varanda com entusiásticos vivas e as maiores demonstrações de regozijo por parte dos habitantes da cidade". Nos dias seguintes, as duas novas Juntas procuram legitimar e consolidar o seu poder. Começaram por enviar uma carta a D. João VI, reafirmando-lhe a sua fidelidade, explicando as razões e objetivos do movimento e pedindo-lhe a aprovação da convocação das Cortes e o seu regresso a Portugal. A 10 de outubro, é impedido o desembarque de William Beresford em Lisboa, que é obrigado a rumar a Inglaterra, altura em que os oficiais britânicos integrados no Exército Português já tinham sido afastados. No dia seguinte, foi a vez da prestação do juramento de obediência à Junta Provisional, ao rei, às Cortes que fossem eleitas e à Constituição que delas resultasse, por parte da nobreza titulada portuguesa, dos presidentes dos tribunais, e dos clérigos que ocupavam cargos de importância na hierarquia da Igreja.

Consequências

Documento em que as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa efetivam o fim da regência a 5 de julho de 1821 devido ao retorno de D. João VI.

Sessão das Cortes de Lisboa por Oscar Pereira da Silva, 1922 (Museu de Arte de São Paulo).

As Cortes reuniram-se solenemente em janeiro de 1821. Enquanto a Carta Magna estava a ser redigida, entrou em vigor uma Constituição provisória, que seguia o modelo espanhol mas que era bastante inovador para a época. Ainda nesse mesmo ano, a Corte retornou a Portugal, à exceção de Pedro de Alcântara, que permaneceu no Brasil na condição de príncipe regente.

A partir daí, no Brasil, dois projetos serão contrapostos: o de monarquia una, que buscava a subordinação direta das províncias brasileiras a Lisboa, e o de monarquia dual, que defendia a existência de um império indissolúvel, mas com dois reinos distintos. O primeiro projeto era apoiado pelos revolucionários do Porto, o segundo, pela monarquia dos Bragança.

Houve também uma cisão entre as províncias brasileiras. Belém (província do Grão-Pará) e Salvador (província da Bahia) rebelaram-se contra o Rio de Janeiro e instituíram juntas governativas, ou seja, aderiram ao projeto vintista. Outras províncias, como a de São Paulo e a do Rio Grande do Sul, permaneceram fiéis a Pedro I e ao governo do Rio de Janeiro.

Diante do progressivo aumento da pressão das Cortes para a recolonização do Brasil, cristalizou-se entre as elites brasileiras a ideia da independência, que restou proclamada em 7 de setembro de 1822.

A 23 de setembro de 1822 era jurada a primeira Constituição Portuguesa.

Ver também

• Revoluções de 1820
• Martinhada
• Revolução Pernambucana
• Regência de 1821
• Guerras Liberais

Bibliografia

• RAMOS, Luís A. de Oliveira. História do Porto (3a. ed.). Porto: Porto Editora, 2000. 720p. ISBN 978-972-0-06276-5
• ANDRADE, João. "A Revolução de 1820: a conspiração". Porto Editora, 1983 460p
• "Documentos para a História das Cortes Gerais da Nação Portuguesa", Lisboa: Imprensa Nacional, 1883. 923p