Caso Rozangela Justino

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Rozangela Justino em julho de 2009, aquando da confirmação da censura pública pelo CFP

O Caso Rozangela Justino refere-se ao processo de censura pública aplicado pelo Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFP) à psicóloga brasileira Rozangela Alves Justino por oferecer tratamento a pacientes que quisessem deixar a homossexualidade.[1][2]

O CFP confirmou a censura pública anteriormente imposta pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, afirmando que a conduta da psicóloga contraria a determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 17 de maio de 1990,[3] que retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais depois que diversas outras organizações psiquiátricas respeitadas, como a Associação Americana de Psiquiatria e a Associação Americana de Psicologia,[4] terem feito o mesmo nas décadas anteriores.[5]

A resolução n.° 001/99, do próprio CFP, feita em 22 de março de 1999,[6] diz que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão"[1][3] e que, pois, "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".[3]

Atualmente, as principais organizações internacionais de saúde (incluindo as de psicologia) afirmam que ser homossexual ou bissexual é uma característica compatível com uma saúde mental e um ajustamento social completamente normais; tais instituições médicas também não recomendam que as pessoas tentem alterar a sua orientação sexual.[7][8]

Processo[editar | editar código-fonte]

Em 2007, uma ONG de defesa dos direitos homossexuais sediada em Nova Iguaçu ingressou com representação contra a psicóloga no Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, que decidiu no final daquele ano pela censura pública.[1]

Tendo recorrido daquela decisão, o Conselho Federal de Psicologia do Brasil manteve a censura pública, conforme decisão tomada em 31 de julho de 2009. Expôs o Conselho Federal de Psicologia do Brasil que, ao oferecer terapia para que homossexuais deixassem a homossexualidade, a psicóloga infringiu a Resolução CFP n.° 001/99, de 22 de março de 1999[6] Essa resolução encontra ainda respaldo na determinação da Organização Mundial da Saúde de 17 de maio de 1990, ao expressar que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão".[3]

O advogado da psicóloga afirmou que recorreria à justiça comum contra a decisão,[1] e a psicóloga disse que continuaria oferecendo o mesmo tratamento.[9] Um dia antes do julgamento do recurso, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) protocolou no Conselho Federal de Psicologia um abaixo-assinado contendo 133 organizações que pediam a manutenção da censura pública. Também já encaminhou representação ao Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro pedindo a cassação do registro da profissional, processo que aguardava a conclusão do pedido de censura.[10] Nove dias antes da decisão, em 22 de julho, Rozangela havia ingressado com mandado de segurança na 15ª Vara Federal do Distrito Federal, pedindo a suspensão do processo, alegando a inconstitucionalidade da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, mas em 30 de julho, um dia antes da decisão, a liminar foi indeferida.[11]

Polêmica[editar | editar código-fonte]

Rozangela Justino em julho de 2009.

O caso ganhou notoriedade nos meios de comunicação quando Rozangela Justino foi censurada institucionalmente por prometer reverter a homossexualidade. A classificação oficial da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 1990 e a resolução específica do Conselho Federal de Psicologia do Brasil (CFPB) de 1999,[3][1] excluem a tipificação de patologia à homossexualidade.

Sobre a punição, Rozangela afirma que "o movimento pró-homossexualismo tem feito alianças com conselhos de psicologia e quer implantar a ditadura gay no país".[12]

O bispo da Diocese de Recife da Igreja Anglicana do Cone Sul da América,[13] reverendo Robinson Cavalcanti, declarou seu apoio à psicóloga, considerando que o resultado do julgamento foi um "ato de perseguição heterofóbica do Conselho Federal de Psicologia".[14] Durante o processo de 2009, Rozangela só admitiu ser fotografada disfarçada, dizendo-se perseguida, comparando a militância homossexual ao nazismo,[15] afirmando que "o ativismo pró-homossexualismo está diretamente ligado ao nazismo. Todos os movimentos de desconstrução social estudam o nazismo, porque compartilham um ideal de domínio político e econômico mundial."[15]

Em julho de 2009 afirmou que "Estão me submetendo a uma mordaça. Mas quero dizer às pessoas que estão em estado de sofrimento psíquico e desejam deixar a homossexualidade que procurem profissionais nas suas cidades."[9] Sobre a ligação à prática religiosa, Rozangela afirmou, na mesma data, "Tenho minha experiência religiosa que eu não nego. Tudo que faço fora do consultório é permeado pelo religioso. Sinto-me direcionada por Deus para ajudar as pessoas que estão homossexuais."[12]

Em novembro de 2009, Rozangela comunicou publicamente que, devido às pressões sofridas, inclusive ameaças de morte, e em acato à decisão do CFP, não mais ofereceria terapia para pessoas que desejam deixar a homossexualidade. [16]

Referências

  1. a b c d e «Conselho Federal de Psicologia pune psicóloga que oferecia 'cura' para gays». G1. 31 de julho de 2009. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  2. «Psicóloga censurada por oferecer "cura" a gays». Zero Hora. 1 de agosto de 2009. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  3. a b c d e Correio Braziliense - Há 20 anos, a OMS tirou a homossexualidade da relação de doenças mentais
  4. «Nota Pública - Comissão Nacional de Direitos Humanos apóia decisão do CFP». POL - Psicologia On Line 
  5. Folha de S. Paulo, ed. (2 de julho de 2013). «Líderes da bancada evangélica se articulam para apresentar novo projeto da 'cura gay'». Consultado em 5 de junho de 2014 
  6. a b Resolução CFP n.º 001/99, também afirma que a homossexualidade "não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão" ("considerandos" do texto introdutório), e, portanto, "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades" (art. 3º, parágrafo único).
  7. «Just the Facts about Sexual Orientation & Youth». American Psychological Association. Consultado em 2 de abril de 2011 
  8. Statement of the American Psychological Association
  9. a b «Psicóloga punida insiste em continuar oferecendo cura para homossexualismo». Último Segundo. 31 de julho de 2009. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  10. «ABGLT protocola abaixo-assinado no CFP contra de Rozangela Justino». AthosGLS. 30 de julho de 2009. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  11. «Processo 2009.34.00.024326-5». 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Consultado em 8 de agosto de 2009 
  12. a b «Psicóloga que realiza 'tratamento' para homossexualidade pode ter registro profissional cassado, informa Folha de S.Paulo». Agência de Notícias da Aids. 14 de julho de 2009. Consultado em 1 de agosto de 2009 
  13. Igreja Anglicana do Cone Sul da América, Comunhão Anglicana Diocese do Recife.
  14. «Rozangela Justino foi punida pelos heterofóbicos", diz bispo anglicano». A Capa. 4 de agosto de 2009. Consultado em 8 de agosto de 2009 
  15. a b «Entrevista: Rozângela Alves Justino - Edição 2125 - Revista VEJA». veja.abril.com.br. Consultado em 21 de junho de 2010 
  16. «Comunicado de Rozangela Justino à sociedade brasileira». Mídia Sem Máscara. 17 de novembro de 2009. Consultado em 19 de junho de 2010 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]