Rui Fonseca e Castro

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Rui Fonseca e Castro em 2021, usando uma t-shirt da página "Habeas Corpus"

Rui Pedro Fonseca Nogueira da Fonseca e Castro (Angola, 23 de abril de 1974[1]) é um ex-juiz de direito português, que ficou conhecido pelas suas declarações negacionistas da pandemia de COVID-19 e pelas afirmações difamatórias proferidas publicamente contra várias autoridades e dirigentes políticos. Neste âmbito, foi movido a Fonseca e Castro um processo disciplinar pelo Conselho Superior da Magistratura que resultou na decisão unânime pela sua expulsão da magistratura judicial em 7 de outubro de 2021.

Ficou conhecido por antonomásia como "o juiz negacionista", e assim surge referido em várias peças noticiosas.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Rui Fonseca e Castro cumpriu quatro anos como magistrado, sem registo de qualquer problema disciplinar. Requereu uma licença sem vencimento durante dez anos para se dedicar à advocacia; regressou às funções de juiz em março de 2021, exercendo no Tribunal de Odemira.[2]

Rui Fonseca e Castro tornou-se um destacado negacionista da pandemia de COVID-19, tendo criado o movimento "Juristas pela Verdade" (mais tarde abandonado e substituída pela página de Facebook "Habeas Corpus"), onde contesta as medidas de contenção da pandemia. Entre outras iniciativas, o magistrado publicou um Caderno de Minutas para que os cidadãos "possam fazer valer os seus direitos perante o ataque violento e sistemático que o Estado tem feito aos nossos mais elementares direitos fundamentais".[3] Conta-se, entre as várias declarações polémicas feitas por si publicamente, um ataque ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa[3] e ao Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues (em que o chamou de "pedófilo" e onde sugeriu que se matasse, resultando na instauração de um processo-crime),[4] um desafio ao Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, Manuel Magina da Silva, para um combate de MMA,[4] e insultos a agentes da PSP que faziam o policiamento de uma manifestação de apoio ao magistrado.[5] Mais tarde, referir-se-ia ao ex-ministro e ex-vice-primeiro ministro Paulo Portas como "a Catherine Deneuve do Parque Eduardo VII, uma pessoa que põe uma peruca loura para ir praticar atos sexuais com crianças".[6]

Na sequência destes factos, Rui Fonseca e Castro foi suspenso preventivamente dos tribunais pelo Conselho Superior da Magistratura pelos seus apelos à desobediência civil e pela sua conduta que "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial" tendo-lhe sido ainda imputado um processo disciplinar por causa das suas posições "sustentadas em teorias de conspiração" e contrárias à evidência cientifica.[7] Durante a sua audiência perante o Conselho Superior da Magistratura, a 7 de setembro de 2021, Rui Fonseca e Castro insultou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, bem como restantes membros daquele órgão.[8]

Em 7 de outubro de 2021, o plenário do Conselho Superior da Magistratura deliberou por unanimidade a demissão de Rui Fonseca e Castro da magistratura judicial, com efeitos imediatos, e com perda de vencimento e reforma, por "[incentivo] à violação da lei e das regras sanitárias" nos seus vídeos publicados nas redes sociais "não deixando de invocar a sua qualidade de juiz", por ter emitido um despacho com "instruções contrárias ao disposto na lei", e por ter nove dias úteis consecutivos de faltas injustificadas e não comunicadas.[9] Nesse mesmo dia, Rui Fonseca e Castro liderou uma manifestação com cerca de 300 apoiantes em Lisboa, tendo proferido discursos breves, partilhados em direto nas redes sociais, reiterando as suas afirmações sobre a pandemia, vacinas, comunicação social e políticos (nomeadamente António Costa, Ferro Rodrigues, ou Paulo Pedroso).[2]

Após a sua expulsão da magistratura judicial, Fonseca e Castro continuou a emitir declarações através da "Habeas Corpus". Em Outubro de 2021, falando sobre a obrigatoriedade do uso de máscara nas escolas, referiu-se ao diretor do Agrupamento de Escolas Leal da Câmara, em Sintra, como "um comissário político e um torturador de crianças" e às escolas como "campos de concentração", asseverando que iria apresentar uma queixa-crime contra si e ameaçando-o com "os problemas que terá para o resto da vida com os processos que lhe vamos instaurar".[6] Ainda nesse mês, Fonseca e Castro relatou o suposto caso de um bebé que, depois de ter sido inoculado com a vacina contra a hepatite B, teria ficado "magnético" no local da injeção, caso categoricamente desmentido e repudiado pela Administração Regional de Saúde do Centro.[10]

Após ter apresentado uma denúncia criminal contra o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e o Governo por "crimes contra a humanidade" junto da Procuradoria-Geral da República a 25 de agosto, Fonseca e Castro anunciou, após a sua expulsão da magistratura, estar a preparar a abertura de um processo no Tribunal Penal Internacional por considerar que "o Ministério Público português encontra-se, com efeito, profundamente funcionalizado e subserviente ao poder político", atribuindo a este facto a sua expulsão pelo Conselho Superior da Magistratura. Para este fim, encontrava-se a recolher relatos de casos de mortes ou reações adversas graves em consequência das vacinas.[11]

Referências

  1. «Conselho Superior da Magistratura: Antiguidade referente a 2007-12-31» (PDF). Conselho Superior da Magistratura. Consultado em 8 de setembro de 2021 
  2. a b Santos, João Amaral (7 de outubro de 2021). «Rui Fonseca e Castro agarra-se às teorias da conspiração pelas ruas de Lisboa, no dia em que foi expulso de juiz». Visão. Consultado em 8 de outubro de 2021 
  3. a b Kotowicz, Ana (25 de março de 2021). «Rui Fonseca e Castro, o juiz que criou os "Juristas pela Verdade" e acabou suspenso ao fim de 25 dias de polémicas». Observador. Consultado em 8 de setembro de 2021 
  4. a b Gustavo, Rui (12 de agosto de 2021). «Juiz negacionista da pandemia alvo de processo-crime». Expresso. Consultado em 8 de setembro de 2021 
  5. «PSP apresenta queixa contra juiz negacionista». Diário de Notícias. 8 de setembro de 2021. Consultado em 8 de setembro de 2021 
  6. a b Moreira Rato, Maria (22 de outubro de 2021). «Fonseca e Castro cria minuta de queixa-crime contra professores "por imposição às crianças do uso de máscara"». i. Consultado em 10 de novembro de 2021 
  7. «Quem é o juiz negacionista que desafiou o diretor nacional da PSP para um combate de luta livre». Visão. 30 de março de 2021. Consultado em 8 de setembro de 2021 
  8. Cristino, Sofia (7 de setembro de 2021). «Juiz negacionista insulta Conselho Superior da Magistratura durante audição». Jornal de Notícias. Consultado em 8 de setembro de 2021 
  9. «Juiz negacionista demitido pelo Conselho Superior de Magistratura». Diário de Notícias. 7 de outubro de 2021. Consultado em 8 de outubro de 2021 
  10. Ferreira, Marina (27 de outubro de 2021). «Enfermeira recusou observar bebé que ficou "magnético" após vacina contra a Hepatite B?». Polígrafo. Consultado em 10 de novembro de 2021 
  11. Moreira Rato, Maria (17 de outubro de 2021). «Denunciar casos de mortes e reações adversas registados após a toma da vacina é a nova missão de Fonseca e Castro». i. Consultado em 10 de novembro de 2021 
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