Síndico

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O síndico (português brasileiro) ou administrador do condomínio (português europeu) é o responsável pela gestão de um ou mais edifícios (condomínio). É eleito pela Assembleia Geral dos Condôminos, sendo o responsável direto do condomínio, pronto para manter a ordem, a disciplina, a segurança, a legalidade e a limpeza do(s) edifício(s).

Legislação no Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, desde 1964 que a existência da figura do síndico (do grego σύνδικος [sýndikos], "patrocinador da justiça") é uma exigência legal de acordo com Lei Federal que estabeleceu as bases para o funcionamento de um condomínio. A Lei determina a existência de uma convenção[1], criada e aprovada pela assembleia de condôminos, e a eleição de um síndico para se responsabilizar pela fiscalização e cumprimento dessas normas.

O Código Civil brasileiro dispõe sobre o condomínio edifício, onde traz as regras de funcionamento, bem como os direitos e deveres do síndico e condôminos.

Síndico da massa falida[editar | editar código-fonte]

Toda vez que é decretada por via judicial a falência de uma empresa, o juiz nomeará um síndico, um administrador da massa falida que irá fazer as liquidações devidas para os credores.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  1. (2016-01-22) "Convenção de condomínio: o que é e para que serve? - Blog do SocialCondo - Condomínio Online" (em pt-BR). Blog do SocialCondo - Condomínio Online.