Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro

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Vice-prefeito e Secretário municipal de transportes em 2017, Fernando Mac Dowell.

Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) é um órgão do Governo Municipal do Rio de Janeiro que foi criada em julho de 1986 com a finalidade de formular e executar a política municipal de transportes, na qualidade de agente municipal do Sistema Nacional de Transportes Urbanos.

Esta atua gerindo o sistema de transportes urbanos de uso público da Cidade do Rio de Janeiro:

  • concedendo, permitindo ou autorizando a exploração dos serviços públicos de transporte municipal, em quaisquer de suas modalidades;
  • propondo tarifas dos serviços públicos sob sua administração;
  • implantando sinalização nas vias municipais;
  • vistoriando, licenciando veículos e fiscalizando o seu uso;
  • Cumprindo e fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro.