Salário mínimo nos Estados Unidos

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Salário mínimo por estado dos EUA, Washington, D.C e território. O salário mínimo federal de 7,25 dólares por hora se aplica a estados sem salário mínimo definido e à maioria dos trabalhadores em estados com salários mínimos mais baixos. Especificamente, aqueles que trabalham para empregadores sujeitos ao Fair Labor Standards Act.[1] Salários mínimos especiais se aplicam a alguns trabalhadores na Samoa Americana[2] e nas Ilhas Marianas Setentrionais
Salário mínimo por estado e ano

O salário mínimo nos Estados Unidos da América é estabelecido pela legislação trabalhista dos EUA e uma série de leis estaduais e locais.[3] O primeiro salário mínimo federal foi instituído na Lei Nacional de Recuperação Industrial de 1933, sancionada pelo presidente Franklin D. Roosevelt, mas posteriormente considerada inconstitucional.[4] Em 1938, o Fair Labor Standards Act estabeleceu o valor de 0,25 dólares por hora (4,81 dólares em 2021).[5] Seu poder de compra atingiu o pico em 1968, em 1,60 dólares (12,47 dólares em 2021).[6][7] Desde 2009, tem sido 7,25 dólares por hora.[8]

Os empregadores geralmente têm que pagar aos trabalhadores o salário mínimo mais alto daqueles prescritos pelas leis federais, estaduais e locais. Em janeiro de 2020, 29 estados e o Distrito de Columbia tinham salários mínimos superiores ao mínimo federal,[9] de modo que quase 90% dos americanos que ganhavam apenas o salário mínimo recebiam mais de 7,25 dólares por hora.[10] O salário mínimo nacional efetivo (o salário que o trabalhador com salário mínimo médio ganha) era de 11,80 dólares em maio de 2019; este foi o mais alto desde pelo menos 1994, o primeiro ano para o qual estão disponíveis dados sobre o salário mínimo efetivo.[10]

Em 2021, o Escritório de Orçamento do Congresso estimou que o aumento incremental do salário mínimo federal para 15 dólares por hora até 2025 beneficiaria 17 milhões de trabalhadores e também reduziria o emprego em 1,4 milhão de pessoas. Também tiraria cerca de novecentas mil pessoas da pobreza e poderia aumentar os salários de mais dez milhões de trabalhadores, fazer com que os preços subissem e a produção econômica geral diminuísse ligeiramente, e aumentaria o défice orçamentário federal em 54 bilhões nos próximos dez anos.[11][12][13][14] Uma pesquisa da Ipsos em agosto de 2020 descobriu que o apoio ao aumento do salário mínimo federal cresceu substancialmente durante a pandemia de COVID-19, com 72% dos americanos a favor, incluindo 62% dos republicanos e 87% dos democratas.[15] Uma pesquisa de março de 2021 pelo Instituto de Pesquisa da Universidade de Monmouth, conduzida como um aumento do salário mínimo estava sendo considerado no Congresso, descobriu que 53% dos entrevistados apoiavam um aumento para 15 dólares por hora e 45% se opunham.[16]

Em 2019, 1,6 milhão de americanos não ganharam mais do que o salário mínimo federal – cerca de 1% dos trabalhadores e menos de 2% dos pagos por hora. Menos da metade trabalhava em tempo integral; quase metade tinha entre 16 e 25 anos; e mais de 60% trabalhavam nas indústrias de lazer e hotelaria, onde muitos trabalhadores recebiam gorjetas além do salário por hora. Não existiam diferenças significativas entre grupos étnicos ou raciais; as mulheres eram cerca de duas vezes mais propensas que os homens a ganhar um salário mínimo ou menos.[17] Em maio de 2022, a legislatura do Havaí aprovou um projeto de lei para aumentar o salário mínimo para 18 dólares até 2028, o salário mínimo estadual mais alto nos Estados Unidos.[18] O governador David Ige assinou o projeto de lei no mês seguinte.[19]

Tendência histórica[editar | editar código-fonte]

História do salário mínimo federal. A linha inferior é em dólares nominais. A linha superior é ajustada pela inflação para dólares de 2020.[20][21]

O salário mínimo federal foi introduzido em 1938 à taxa de 0,25 dólares por hora (equivalente a 4,81 dólares em 2021).[6] Em 1950, o salário mínimo subiu para 0,75 dólares por hora.[22][6] O poder de compra do salário mínimo federal flutuou; foi mais alto em 1968, quando era de 1,60 dólares por hora (equivalente a 12,47 dólares em 2021).[22][23] O valor real do salário mínimo federal em dólares de 2016 diminuiu em um terço desde 1968. O salário mínimo seria de 11 dólares em 2016 se seu valor real tivesse permanecido no nível de 1968;[24][25][26] em vez disso, geralmente rastreou o salário mínimo real de 1960. De janeiro de 1981 a abril de 1990, o salário mínimo foi congelado em 3,35 dólares por hora, depois um congelamento recorde do salário mínimo. De 1.º de setembro de 1997 a 23 de julho de 2007, o salário mínimo federal permaneceu constante em 5,15 dólares por hora, quebrando o antigo recorde. Em 24 de julho de 2008, o salário mínimo foi ajustado para 6,55 dólares e, em seguida, para 7,25 dólares em 24 de julho de 2009, onde permaneceu fixo nos últimos treze anos.[6]

Referências

  1. ↑ «State Minimum Wage Laws». Wage and Hour Division (WHD). United States Department of Labor  Click on states on that map to see exact minimum wage info by state. See bottom of page for District of Columbia and U.S. territories. See: table and abbreviations list.
  2. ↑ «Wage Rate in American Samoa» (PDF). Wage and Hour Division (WHD). United States Department of Labor 
  3. ↑ Bradley, David H. (3 de fevereiro de 2016). State Minimum Wages: An Overview (PDF). Washington, D.C.: Congressional Research Service. Consultado em 31 de janeiro de 2018 
  4. ↑ «Fair Labor Standards Act of 1938: Maximum Struggle for a Minimum Wage | U.S. Department of Labor». www.dol.gov. Consultado em 19 de janeiro de 2021 
  5. ↑ 1634–1699: McCusker, J. J. (1997). How Much Is That in Real Money? A Historical Price Index for Use as a Deflator of Money Values in the Economy of the United States: Addenda et Corrigenda (PDF). American Antiquarian Society. 1700–1799: McCusker, J. J. (1992). How Much Is That in Real Money? A Historical Price Index for Use as a Deflator of Money Values in the Economy of the United States (PDF). American Antiquarian Society. 1800–presente: Federal Reserve Bank of Minneapolis. "Consumer Price Index (estimate) 1800–". Consultado em 16 de abril de 2022.
  6. ↑ a b c d «Minimum Wage». Wage and Hour Division (WHD). United States Department of Labor. Consultado em 14 de dezembro de 2017 
  7. ↑ Wenger, Jeffrey B. (setembro de 2016). «Working for $7.25 an Hour: Exploring the Minimum Wage Debate». Rand. Consultado em 14 de dezembro de 2017. By 1968, the minimum wage had reached its peak purchasing power of $1.60 per hour ($11.08 in 2016 dollars). 
  8. ↑ «Minimum Wage». United States Department of Labor. Consultado em 20 de novembro de 2017 
  9. ↑ «State Minimum Wages, 2020 Minimum Wage by State». National Conference of State Legislatures. Consultado em 12 de março de 2020 
  10. ↑ a b Vanek-Smith, Stacey; Garcia, Cardiff (16 de maio de 2019). «The Real Minimum Wage». NPR. Consultado em 9 de janeiro de 2020 
  11. ↑ «The Budgetary Effects of the Raise the Wage Act of 2021» (PDF). Congressional Budget Office. 1 de fevereiro de 2021. Consultado em 9 de fevereiro de 2021. Cópia arquivada (PDF) em 8 de fevereiro de 2021. The cumulative budget deficit over the 2021–2031 period would increase by $54 billion. Increases in annual deficits would be smaller before 2025, as the minimum-wage increases were being phased in, than in later years. Higher prices for goods and services—stemming from the higher wages of workers paid at or near the minimum wage, such as those providing long-term health care—would contribute to increases in federal spending. 
  12. ↑ Selyukh, Alina (8 de fevereiro de 2021). «$15 Minimum Wage Would Reduce Poverty But Cost Jobs, CBO Says». NPR. Raising the federal minimum wage to $15 an hour by 2025 would increase wages for at least 17 million people, but also put 1.4 million Americans out of work, according to a study by the Congressional Budget Office released on Monday. A phase-in of a $15 minimum wage would also lift some 900,000 out of poverty, according to the nonpartisan CBO. This higher federal minimum could raise wages for an additional 10 million workers who would otherwise make sightly above that wage rate, the study found. 
  13. ↑ Morath, Eric; Duehren, Andrew (8 de fevereiro de 2021). «$15 Minimum Wage Would Cut Employment, Reduce Poverty, CBO Study Finds – Nonpartisan study says raising minimum wage would cost 1.4 million jobs but lift 900,000 people above the poverty line». Wall Street Journal. While many Americans would see raises, the analysis showed a minimum-wage increase would cause prices to rise, the federal budget deficit to widen and overall economic output to slightly decrease over the next decade. ... Higher wages would increase the cost of producing goods and services, and businesses would pass some of those increased costs on to consumers in the form of higher prices, resulting in reduced demand, the CBO said. "Employers would consequently produce fewer goods and services, and as a result, they would tend to reduce their employment of workers at all wage levels," the report said. "Young, less educated people would account for a disproportionate share of those reductions in employment." 
  14. ↑ See the section on Employment for more detailed findings from this study, including employment estimates on raising the wage to $10 or $12 per hour.
  15. ↑ «America's Hidden Common Ground on Economic Opportunity and Inequality – Public Agenda» (em inglês). Public Agenda. 24 de setembro de 2020. Consultado em 25 de janeiro de 2021 
  16. ↑ BranchNJ07764732.571.3400, Monmouth University 400 Cedar AvenueWest Long. «Public Wants Stimulus Checks More Than GOP Support for Plan». Monmouth University Polling Institute (em inglês). Consultado em 6 de março de 2021 
  17. ↑ «Characteristics of Minimum Wage Workers, 2019». BLS Reports. United States Bureau of Labor Statistics. Consultado em 25 de janeiro de 2020 
  18. ↑ «Hawaii could have nation's highest minimum wage in 2028». 4 de maio de 2022 
  19. ↑ «Hawaii Governor Signs $18 Minimum Wage Law, First of Its Kind». News.bloomberglaw.com. Consultado em 7 de agosto de 2022 
  20. ↑ State Minimum Wages: An Overview. March 2, 2023. Congressional Research Service. Chart on page 3.
  21. ↑ FRED Graph. Using U.S. Department of Labor data. Federal Minimum Hourly Wage for Nonfarm Workers for the United States. Inflation adjusted (by FRED) via the Consumer Price Index for All Urban Consumers: All Items in U.S. City Average (CPIAUCSL). Run cursor over graph to see nominal and real minimum wages pop up for specific months.
  22. ↑ a b «CPI Inflation Calculator». U.S. Bureau of Labor Statistics. Consultado em 21 de agosto de 2017 
  23. ↑ Abrams, Rachel (31 de dezembro de 2014). «States' Minimum Wages Rise, Helping Millions of Workers». NYT. Consultado em 1 de janeiro de 2015 
  24. ↑ «Federal Reserve Bank of St. Louis, Series STTMINWGFG». Janeiro de 1968. Consultado em 20 de novembro de 2018 
  25. ↑ «Federal Reserve Bank of St. Louis, Series CPALTT01». Janeiro de 1955. Consultado em 20 de novembro de 2018 
  26. ↑ What Every Economics Student Needs to Know and Doesn't Get in the Usual Principles Text. [S.l.]: Routledge. 2014. p. 153 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

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