Sandro Mabel

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Sandro Mabel
Sandro Mabel
Deputado federal por Goiás
Período 1 de fevereiro de 1995 até 1 de janeiro de 1999, 1 de fevereiro de 2003 até 1 de fevereiro de 2015
Deputado estadual por Goiás
Período 1 de janeiro de 1991
até 31 de dezembro de 1994
Vida
Nascimento 31 de dezembro de 1958 (58 anos)
Ribeirão Preto, São Paulo
Dados pessoais
Cônjuge Claudia Marques Scodro
Partido PMDB
Profissão empresário e político
linkWP:PPO#Brasil

Sandro Antonio Scodro, conhecido como Sandro Mabel (Ribeirão Preto, 31 de dezembro de 1958), é um empresário e político brasileiro.

Foi relator do substitutivo da PEC 74-A que altera o Sistema Tributário Nacional, que realiza a Reforma Tributária Brasileira. O trabalho foi desenvolvido para simplificar a tributação do país, deixando-a mais justa e transparente, além de redistribuir a arrecadação entre União, Estados e Municípios, desconcentrando o dinheiro público das mãos da União. O projeto não foi votado por falta de vontade política.

É autor do PL 4330 de 2004 que, segundo os defensores da proposta, tem como objetivo proteger ainda mais os trabalhadores terceirizados. No entanto o projeto divide opiniões, pois enseja a terceirização de quaisquer atividades das empresas, ao não definir o que seria atividade fim e atividade meio[1] e esvazia a responsabilidade da contratante, quanto a eventuais inadimplências da prestadora de serviços em relação aos seus empregados. Além de liberar a terceirização nas atividades essenciais da empresa, acaba com a responsabilidade solidária da contratante. Desse modo, se a terceirizada não arcar com as obrigações trabalhistas, a tomadora de serviços pode não ter qualquer responsabilidade pelos trabalhadores que prestavam serviço a ela e nem ser cobrada na Justiça.[2],

As centrais sindicais e movimentos sociais afrontaram diretamente a proposta, chegando a interromper sua votação em 3 de setembro de 2013.[3], Os órgãos patronais que representam os setores ligados ao capital industrial, do qual o deputado é representante, e agrário defendem o projeto em busca de tornar as empresas mais competitivas e de se elidirem dos encargos trabalhistas. Segundo Souto Maior, especialista em direito trabalhista da Universidade de São Paulo o projeto (4330/04) vem preconizar que terceirização 'é técnica moderna de administração do trabalho’, mas de fato, representa uma estratégia de destruição da classe trabalhadora, de inviabilização do antagonismo de classe, servindo ao aumento da exploração do trabalhador, que se vê reduzido à condição de coisa invisível.[4]

Já os movimentos liberais defendem a terceirização[5], alegando que no mínimo, ele poderá retirar milhões de trabalhadores que hoje têm de recorrer à informalidade, oferecendo-lhes salários maiores, aumentar disponibilidade de mão-de-obra,diminuir o desemprego, maximizar a qualidade dos cargos públicos.

Referências

  1. Leyberson Pedrosa (7 de agosto de 2013). «Saiba o que é o PL 4330/2004, que trata da terceirização no Brasil». Portal EBC 
  2. Andréa Ciaffone (5 de setembro de 2013). «Terceirizado ganha 27% menos e sofre mais». Diário do Grande ABC. Consultado em 10 de fevereiro de 2014 
  3. JULIANA C. SILVA (4 de setembro de 2013). «Protestos e violência na Câmara dos Deputados adiam votação do PL 4330». jornal ggn. Consultado em 10 de setembro de 2015 
  4. caê batista (21 de agosto de 2013). «Um retrato da terceirização e os perigos do PL 4330/04 que pode abrir portas para a privatização - See more at: cspconlutas.org.br/2013/08/um-retrato-da-terceirizacao-e-os-perigos-do-pl-433004/#sthash.1oFG93lO.dpuf». csp-conlutas. Consultado em 10 de fevereiro de 2015 
  5. Bernardo Santoro (Quinta-feira, 9 de abril de 2015). «Em defesa da terceirização». Instituto Mises Brasil  Verifique data em: |data= (ajuda)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]