Secretário de Estado dos Estados Unidos

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Secretário de Estado dos
Estados Unidos
Seal of the United States Department of State.svg
Selo oficial
Rex Tillerson official Transition portrait.jpg
No cargo
Rex Tillerson

desde 20 de janeiro de 2017
Duração Não possui mandato específico
Criado em 6 de abril de 1789
Primeiro titular Thomas Jefferson[1]
Sucessão
Website www.state.gov

O Secretário de Estado dos Estados Unidos é o título do chefe do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que lida com os assuntos externos, equivalente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e ao Itamaraty brasileiro. O Secretário é um membro do Gabinete Presidencial e a mais alta classificação de um secretário do gabinete tanto na linha de sucessão quanto na ordem de precedência. O atual secretário de Estado, selecionado pelo presidente Donald Trump, é Rex Tillerson.

O cargo de Secretário de Estado é uma das mais altas posições no governo norte-americano. Três dos últimos quatro Secretários de Estado foram mulheres. Dois dos últimos três Secretários de Estado foram afro-americanos. Desde a independência dos Estados Unidos até 1996, apenas homens brancos representaram seu país como Secretário de Estado; de 2011 em diante, nenhum homem branco assumiu esta posição até Kerry em fevereiro de 2013.

História[editar | editar código-fonte]

Em 10 de janeiro de 1781, o Segundo Congresso Continental criou o Departamento de Assuntos Externos.[2] Em 27 de julho de 1789, George Washington assinou um projeto de lei congressional reautorizando um Departamento de Assuntos Externos executivo, chefiado pelo Secretário de Assuntos Externos. O Congresso então passou outra lei, dando certas responsabilidades domésticas adicionais ao novo Departamento e mudando seu nome para Departamento do Estado, e o nome do chefe do departamento para Secretário de Estado. Washington aprovou esse ato em 15 de setembro de 1789.

Os novos deveres domésticos atribuídos ao renomeado departamento foram: recebimento, publicação, distribuição, e preservação das leis dos Estados Unidos, sob vigilância do Grande Selo dos Estados Unidos; autenticação de cópias e preparação de comissões de nomeações do poder executivo; e, finalmente, custódia dos livros, papéis e recordes do Congresso Continental, incluindo a Constituição dos Estados Unidos e a Declaração de Independência.

Nos primeiros anos da república, o Vice-presidente seria aquele que tivesse o segundo lugar na quantidade de votos eleitorais, e poderia ter vindo de um partido político diferente do presidente. O Secretário de Estado, como membro do mesmo partido político do presidente, foi, muitas vezes, visto como um natural trampolim para a presidência. A gama de Secretários de Estado que, mais tarde, ocuparam a Casa Branca, incluem: Thomas Jefferson, James Madison, James Monroe, John Quincy Adams, Martin Van Buren e James Buchanan. Já a gama de Secretários que, sem êxito, tentaram a presidência (seja antes ou após seu serviço no Departamento de Estado) incluem: Henry Clay, Daniel Webster, John C. Calhoun, William H. Seward, James G. Blaine, Walter Q. Gresham, John Sherman, Elihu Root, William Jennings Bryan, Charles Evans Hughes, Edmund Muskie, John Kerry e Hillary Rodham Clinton.

Funções[editar | editar código-fonte]

Carta de demissão de Richard Nixon a Henry Kissinger.

Muitas das não originais funções domésticas do Departamento de Estado têm sido transferidas para outras agências. Aquelas que permanecem incluem armazenamento e o uso do Grande Selo dos Estados Unidos, desempenho das funções do protocolo da Casa Branca, elaboração de discursos, e respostas a inquéritos. De acordo com a Constituição dos Estados Unidos, o Secretário desempenha funções tais como o presidente exige. Isto inclui negociações com representantes estrangeiros e instrução da embaixada dos Estados Unidos ou consulados no exterior. O Secretário também serve como principal conselheiro do presidente, em determinação da política de externa dos Estados Unidos e, nas últimas décadas, tem se tornado responsável pela direção, coordenação e supervisão geral de atividades interdepartamentais do governo estadunidense ultramarino, exceto certas atividades militares.

Como o mais alto cargo do gabinete, o Secretário de Estado é o quarto na linha de sucessão da presidência, vindo após o Vice-presidente, o Presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, e o Presidente pro tempore do Senado dos Estados Unidos. (Ver: Linha de sucessão presidencial dos Estados Unidos.)

A lei federal (3 U.S.C. § 20) prevê que uma demissão presidencial deve ser efetuada por comunicação escrita do presidente ao escritório do Secretário de Estado. Isto ocorreu apenas uma vez, quando o presidente Richard Nixon renunciou em agosto de 1974 via uma carta ao seu Secretário de Estado Henry Kissinger.

Lista dos Secretários de Estado[editar | editar código-fonte]

Referências