Secretaria Especial de Fazenda

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Secretaria Especial de Fazenda

Organização
Natureza jurídica Administração Direta
Dependência Ministério da Economia
Chefia Waldery Rodrigues Júnior, Secretário Especial
Órgãos subordinados Secretaria de Orçamento Federal
Secretaria do Tesouro Nacional
Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria
Secretaria de Política Econômica
Departamento de Gestão de Fundos
Localização
Jurisdição territorial Nacional
Sede Brasília, DF
Histórico
Antecessor Ministério da Fazenda
Criação 01 de janeiro de 2019 (2 anos)
Sítio na internet
https://gov.br/fazenda/

Secretaria Especial de Fazenda é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Economia do Brasil. Foi criada em 1 de janeiro de 2019 pela Medida Provisória 870, no governo do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes.[1]

É responsável pela supervisão da administração financeira e contabilidade pública; da elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais; da administração das dívidas públicas interna e externa; e das negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais.

Também supervisiona a realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e a avaliação dos impactos políticas e programas do governo, bem como a elaboração de estudos para reformulação de políticas públicas, dentre outras atribuições[2].

Organograma[editar | editar código-fonte]

A Secretaria Especial de Fazenda está dividida nas seguintes Unidades[3]:

Secretários[editar | editar código-fonte]

Secretário Início Término Ministro da Fazenda
(indicação)
Presidente
(indicação)
1 Waldery Rodrigues Júnior janeiro de 2019 - Paulo Guedes Jair Bolsonaro

Órgãos Colegiados[editar | editar código-fonte]

A Secretaria Especial de Fazenda tem como competência assistir ao ministro da Economia na supervisão e coordenação de diversos órgãos colegiados[4]:

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «Medida Provisória nº 870, de 1 de janeiro de 2019». Governo Federal. 1 de janeiro de 2019. Consultado em 28 de outubro de 2020 
  2. «Decreto Nº 9.745, de 8 de abril de 2019». Presidência da República. Consultado em 28 de outubro de 2020 
  3. «Organograma do Ministério da Economia» (PDF). Ministério da Economia. Consultado em 28 de outubro de 2020 
  4. Nacional, Imprensa. «PORTARIA Nº 19.269, DE 28 DE JULHO DE 2020 - PORTARIA Nº 19.269, DE 28 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 4 de novembro de 2020 
  5. «L9069». www.planalto.gov.br. Consultado em 4 de novembro de 2020 
  6. Secretaria Especial de Fazenda. «Organograma Confaz». Consultado em 4 de novembro de 2020 
  7. Secretaria Especial de Fazenda. «Membros do Confaz». Consultado em 4 de novembro de 2020 
  8. «Lcp 159». www.planalto.gov.br. Consultado em 4 de novembro de 2020 
  9. «Quem Administra». www.fgts.gov.br. Consultado em 4 de novembro de 2020 
  10. «CODEFAT – Portal do Fundo de Amparo ao Trabalhador». portalfat.mte.gov.br. Consultado em 4 de novembro de 2020 
  11. CODEFAT (16 de julho de 2020). «Resolução CODEFAT nº 868» (PDF). Consultado em 4 de novembro de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]