Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

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Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed. Sede, 2º andar, sala 200
mdh.gov.br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres
Criação 1 de janeiro de 2003 (16 anos)
Atual secretária Cristiane Britto
Orçamento R$ 182,1 milhões (2015)[1]

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) é um órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), cuja atribuição é estabelecer políticas públicas para a melhoria da vida de todas as mulheres do Brasil.[2] O principal objetivo da Secretaria é "promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente."[3]

Fundada em 2003, a Secretaria possuía status de ministério e era vinculada à Presidência da República, com Nilcéia Freire como ministra[4].

A ministra-chefe da Secretaria até outubro de 2015, quando o órgão deixou de ter status de ministério, era Eleonora Menicucci. Em 2 de outubro de 2015 a Secretaria foi incorporada ao então recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.[5]

Em maio de 2016, o presidente interino Michel Temer extinguiu o MMIRDH e atribuiu suas funções ao Ministério da Justiça, que passou a se chamar oficialmente Ministério da Justiça e Cidadania.[6]

De 2016 a 2017 a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres foi comandada pela ex-deputada Fátima Pelaes, do PMDB Mulher[7]

Em 2018, Andreza Colatto, também do MDB Mulher (SC), foi indicada a secretária Nacional de Políticas para Mulheres. [8] A ex-deputada Tia Eron assume a pasta no começo de 2019.

A atual secretária é Cristiane Britto.[9]

Programa Casa da Mulher Brasileira[editar | editar código-fonte]

Em janeiro de 2015, foi criado pelo governo federal e coordenado pela Secretaria, o programa Casa da Mulher Brasileira, que é um dos componentes do programa Mulher, Viver sem Violência, instituído pelo Decreto Federal nº 8.086, de 30 de agosto de 2013.[10] O programa visa a facilitar o acesso aos serviços públicos que garantem o enfrentamento da violência contra a mulher e sua autonomia econômica.[11] Prevê a implantação de uma rede de atendimento nacional, iniciando com unidades em doze capitais brasileiras em 2015. A primeira unidade, instituída pela Portaria nº 4 da Secretaria, foi inaugurada em fevereiro de 2015 em Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul.[12][13]

Referências

  1. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 61. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  2. «Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres». Sítio oficial da SPM. Consultado em 27 de fevereiro de 2018 
  3. Rodrigues, Marcos Alexandre Santos. «Politicas para Mulheres». Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Consultado em 26 de agosto de 2019 
  4. «Nilcéa Freire abre Conferência de Políticas para as Mulheres nesta terça - Notícias - Secretaria da Comunicação». secom.to.gov.br. Consultado em 30 de agosto de 2019 
  5. «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015 
  6. Ministério da Cultura e outras pastas são extintas em reforma ministerial de Temer. Zero Hora, 13 de maio de 2016
  7. «Quem é Quem». Sítio oficial da SPM. Consultado em 27 de fevereiro de 2018 
  8. «Secretária de Políticas para Mulheres é exonerada e ex-deputada Tia Eron assume o cargo». Diário do Poder. 8 de fevereiro de 2019. Consultado em 30 de agosto de 2019 
  9. «Ministra Damares Alves empossa nova secretária nacional de Políticas para Mulheres». MMFDH. 27 de maio de 2019. Consultado em 14 de junho de 2019 
  10. «Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013». Casa Civil da Presidência da República do Brasil 
  11. «Casa da Mulher Brasileira» (PDF). SPM. 27 de abril de 2015 
  12. «Portaria nº 4, de 19 de janeiro de 2015». Lex Magister. 21 de janeiro de 2015 
  13. [1]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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