Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

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Secretaria da Educação
Praça da República, 53
República
São Paulo, SP
[1]
Criação 1947 (71 anos) (como Secretaria da Educação)
1891 (127 anos) (como Secretaria de Estado do Interior e Instrução Pública)[1]
Atual secretário João Cury Neto

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo é o órgão estadual responsável pelos assuntos relacionados à rede de educação no estado de São Paulo. É uma das 26 secretarias que integram o Governo do Estado de São Paulo.

A Secretaria[editar | editar código-fonte]

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo possui a maior rede de ensino do Brasil, com 5,3 mil escolas, 230 mil professores, 59 mil servidores e mais de quatro milhões de alunos.

Sua formação básica conta seis coordenadorias: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores – “Paulo Renato Costa Souza” (EFAP); Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB); Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional (CIMA); Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE); Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH); Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI) e três órgãos vinculados, sendo eles a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), o Conselho Estadual de Educação (CEE) e o Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo (CEAE-SP).

Localizada na Casa Caetano de Campos desde 19 de fevereiro de 1979, na Praça da República, região central da cidade, a SEE ocupa um edifício tombado como bem cultural do Estado e do Município de São Paulo, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP). [2]

Últimos Secretários da Educação[editar | editar código-fonte]

Coordenadorias[editar | editar código-fonte]

Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores – “Paulo Renato Costa Souza” (EFAP)[editar | editar código-fonte]

A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores "Paulo Renato Costa Souza" (EFAP) é uma iniciativa pioneira no Brasil. Criada em 2009, tem como objetivo o desenvolvimento profissional dos servidores da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A EFAP oferece cursos de formação continuada aos 270 mil servidores da SEE-SP, presentes nos órgãos centrais e vinculados, em 91 Diretorias de Ensino e em 5.300 escolas. Além das instalações físicas de sua sede, a EFAP conta com ambientes de aprendizagem em todas as Diretorias de Ensino e com infraestrutura tecnológica, composta por ambiente virtual de aprendizagem, ferramentas de colaboração online, sistema de videoconferências da Rede do Saber/EFAP e ferramentas administrativas integradas. A EFAP atua também na formação de profissionais ingressantes na Rede Estadual Paulista de Ensino, por meio dos Cursos de Formação Específica. [3]

Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB)[editar | editar código-fonte]

Implementar e gerenciar ações educacionais que norteiem o ensino nas escolas da rede estadual e a formação dos profissionais do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo formam a base das ações desenvolvidas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB). A CGEB é formada pela Assistência Técnica do Coordenador (ATCGEB), Núcleo de Apoio Administrativo (ACGEB), Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica (DEGEB) e o Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula (DGREM). [4]

Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional (CIMA)[editar | editar código-fonte]

Gerenciar informações é umas das atribuições centrais da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional (CIMA). O órgão é responsável por organizar e gerenciar estrategicamente sistemas de informações na área educacional, processo que abrange estatísticas, avaliações e indicadores de gestão. A elaboração de propostas de normas e procedimentos referentes aos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, assim como a divulgação e implementação destes sistemas, também figuram entre suas principais tarefas. Além dos sistemas de informações, também está sob responsabilidade da CIMA a análise de resultados das avaliações e informações do sistema de ensino da rede estadual de São Paulo, como por exemplo, o Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento) e o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação). Para tanto, a Coordenadoria realiza diagnósticos e elabora recomendações para subsidiar a formulação das políticas, programas e projetos educacionais, em articulação com a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB). A Central de Atendimento da Secretaria da Educação também faz parte da estrutura organizacional da CIMA. Sua principal atribuição é planejar e coordenar o processo de atendimento ao usuário, de forma presencial e eletrônica. É por meio da Central de Programação do Atendimento que se estabelece a interface com os órgãos da Secretaria para obtenção de todas as informações pertinentes ao usuário. A estrutura da CIMA é composta de quatro departamentos. São eles: Central de Atendimento; Departamento de Informação e Monitoramento – DEINF; o Departamento de Avaliação Educacional – DAVED e o Departamento de Tecnologia de Sistemas e Inclusão Digital – DETEC.[5]

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE)[editar | editar código-fonte]

A Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE tem como eixo de atuação gerir infraestrutura e suprimentos e assistir aos alunos. Tem como atribuições principais implementar o plano de obras da Secretaria e os programas de manutenção da rede escolar; elaborar termos de referências para licitações; acompanhar a execução dos contratos de obras, serviços e fornecimentos escolares; desenvolver e operacionalizar programas de atendimento aos alunos, como merenda escolar, transporte, saúde e acessibilidade, em articulação com as demais áreas da Secretaria e do Governo do Estado.[6]

Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH)[editar | editar código-fonte]

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) foi criada em substituição ao Departamento de Recursos Humanos, extinto após o decreto de reestruturação da Secretaria da Educação, em 2011. Por meio de unidades integrantes de sua estrutura, a Coordenadoria tem entre suas principais atribuições planejar, gerenciar, coordenar, controlar e executar atividades inerentes à administração de recursos humanos. O principal objetivo da CGRH é a melhoria constante nos procedimentos operacionais e de gestão de recursos humanos da Secretaria da Educação, promovendo a adoção de todas e quaisquer medidas necessárias para este fim. Entre as medidas básicas necessárias estão: a promoção e articulação entre as unidades da Coordenadoria e destas com as demais unidades da Secretaria; a elaboração de relatórios que consolidem informações para subsidiar decisões da Administração Superior, em matéria de recursos humanos; a análise do impacto da implantação de planos e programas nos quadros de pessoal da Secretaria, articulando, com as áreas envolvidas e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores, a adoção de medidas para os ajustes necessários.[7]

Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI)[editar | editar código-fonte]

A Coordenadoria de Orçamento e Finanças agrupa toda a administração financeira e orçamentária da Secretaria da Educação. Entre suas atribuições estão o planejamento, gerenciamento, controle e, quando necessário, a execução de atividades inerentes à administração de orçamento e finanças. A Coordenadoria é responsável por preparar expedientes a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e acompanhar a aprovação das despesas efetuadas. Um dos grandes objetivos da COFI é desenvolver estudos e promover a implantação de sistemas de apuração de custos, visando o acompanhamento e otimização da aplicação de recursos da Secretaria. Para isso, a equipe trabalha diariamente na elaboração de relatórios que consolidam informações relativas à administração financeira e orçamentária, para subsidiar decisões da Administração Superior; atender solicitações de órgãos de Governo, em especial os de controle interno e externo. Também faz parte de suas atribuições acompanhar auditorias dos órgãos de controle interno e externo, assim como orientar, acompanhar e avaliar a execução orçamentária, inclusive remanejamentos internos, créditos suplementares, antecipação e contingenciamentos.[8]

Órgãos Vinculados[editar | editar código-fonte]

Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)[editar | editar código-fonte]

Criada 23 de junho de 1987, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE é responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, implantando e gerindo programas, projetos e ações destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o aprimoramento da rede pública estadual de ensino. Entre suas principais atribuições estão construir escolas, reformar, adequar e manter os prédios, salas de aula e outras instalações; oferecer materiais e equipamentos necessários à Educação; gerenciar os sistemas de avaliação de rendimento escolar; e viabilizar meios e estruturas para a capacitação de dirigentes, professores e outros agentes educacionais e administrativos, visando sempre à melhor qualidade do ensino e à aplicação apropriada das políticas educativas definidas pelo Estado. Para garantir o cumprimento de tais responsabilidades, a Fundação põe em prática uma série de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de ações que possibilitam a integração da comunidade escolar à sociedade que a envolve. Seguindo determinações da Secretaria da Educação, a Fundação também é responsável por desenvolver pesquisas voltadas ao aprimoramento do sistema pedagógico aplicado ao ensino, e ferramentas e equipamentos educacionais disponíveis à rede pública, incluindo recursos didáticos e de informática, entre outros. Ao responsabilizar-se pela aplicação das políticas públicas da Secretaria da Educação, a FDE desempenha papel essencial na gestão da Educação, garantindo infraestrutura para a maior rede pública de ensino da América Latina, com mais de 5.400 escolas distribuídas pelos 645 municípios paulista, frequentada diariamente por mais de 3,7 milhões de alunos.[9]

Conselho Estadual de Educação (CEE)[editar | editar código-fonte]

Atua como órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista. É quem estabelece regras para todas as escolas de todas as redes - estaduais, municipais e particulares - de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissional, seja presencial ou a distancia. Também cabe ao CEE-SP orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado, bem como credenciar seus cursos. Esta atribuição lhe é dada tanto pela Constituição Estadual quanto pela lei que o criou em 1963. Trata-se de órgão simultaneamente de esclarecimento e de proposta de soluções, e assim pode exercer sua missão mais alta, tendo como interlocutores governo e comunidade, no objetivo maior de qualificar a educação paulista, pública e privada, de todos os níveis. Possui 24 conselheiros, com mandatos de três anos.[10]

Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo (CEAE-SP)[editar | editar código-fonte]

O Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo (CEAE-SP) é quem zela pela qualidade dos alimentos oferecidos e acompanha a aceitação dos cardápios escolares. Por conta dessas atividades, o CEAE-SP compõe o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O CEAE-SP é um órgão colegiado instituído pelos estados, Distrito Federal e municípios, em suas respectivas jurisdições administrativas, que desenvolve um papel fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.[11]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]